Delação premiada
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29/06/2017 23:51 0
Após homologação da delação pelo relator, caberá ao plenário analisar a regularidade, legalidade e voluntariedade do acordado, quando poderá restar anulado. Causa-nos certo desconforto a impossibilidade do plenário rever em maior amplitude as homologações que se demonstrarem abusivas.
29/06/2017 22:59 1
Como todo e qualquer negócio jurídico, o acordo de colaboração se submete aos requisitos de validade do negócio jurídico e, ainda, poderá ser anulado diante da presença de um dos defeitos do negócio jurídico.
28/06/2017 20:42 1
A delação premiada, como muitos pensam, não é uma prática atual, muito embora esteja agora sendo bastante utilizada em nosso país e em voga num panorama de críticas e reflexões. Conheça suas origens, objetivos para os quais foi pensada, e pontos mais relevantes, em paralelo com a análise da internalização de seu escopo nas legislações de outros países.
27/06/2017 08:29 0
A delação premiada é um instrumento de colaboração, que acaba por gerar um benefício legal aquele que é denominado de delator, o qual auxilia nas investigações as quais está ligado e/ou ajuda a entregar seus companheiros.
25/06/2017 15:00 0
O panorama brasileiro atual vem demonstrando que os entes públicos que atuam no combate à corrupção precisam, cada vez mais, conduzir suas ações sob um olhar mais cooperativo do que competitivo.
21/06/2017 16:37 0
O presente artigo trata da possibilidade de utilização dos acordos de delação premiada nos processos de improbidade administrativa, haja vista que a legislação foi silente no tocante a essa possibilidade.
21/06/2017 10:33 0
Nunca se ouviu falar tanto de um determinado tema igual vimos nos últimos meses no cenário brasileiro, a tão falada Colaboração Premiada.
30/05/2017 19:09 0
A Colaboração Premiada, muito discutida atualmente, é instrumento que busca colher, dos próprios agentes investigados, provas hábeis a desestabilizar o crime organizado. Entenda como funciona este procedimento, após os avanços trazidos pela Lei nº 12.850/2013, e como ele vem comprovando sua eficácia no cenário atual.
29/05/2017 18:10 0
O artigo analisa o instituto da delação premiada enfocando caso polêmico.
24/05/2017 15:28 0
O texto faz uma rápida análise das ilegalidades contidas no termo de acordo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público Federal e Joesley Batista (JBS).
23/05/2017 11:13 0
Até que ponto a suposta insuficiência da atuação estatal no combate à criminalidade pode avançar de encontro aos princípios do ordenamento jurídico brasileiro?
30/03/2017 11:22 3
Analisa-se a colaboração premiada, a validade do pacto firmado com colaborador preso, além dos precedentes do STF relacionados ao tema.
29/03/2017 22:07 0
O presente artigo traz o assunto Delação Premiada para elucidar eventuais duvidas, e mostrar sua aplicação no maior investigação contra a corrupção já presenciada no País, a chamada Operação Lava Jato.
24/03/2017 12:23 0
Trata-se de um instituto usado para facilitar as investigações que versam sobre lavagem de dinheiro e organizações criminosas.
16/03/2017 09:28 0
A Delação Premiada é tão polêmica quanto importante: ainda que afronte os mandamentos da moral e da ética, quando bem utilizada e regulamentada, traz resultados eficientes e concretos, sobretudo no combate à macrocriminalidade, servindo como mecanismo que visa à paz social. Entenda como isso funciona.
23/02/2017 21:41 1
O presente artigo tem por objetivo apresentar algumas considerações acerca da colaboração premiada em face da lei 12.850/2013, que trata do combate às organizações criminosas.
23/01/2017 12:48 34
Decubra a origem e conceito de delação, verificando precedentes do STF e STJ, e os seus efeitos na esfera jurídica de terceiros ("delatados").
30/12/2016 11:08 12
Estuda-se a legalidade da delação premiada durante o cumprimento da prisão preventiva decretada no curso das investigações.
06/12/2016 14:08 5
O estudo aborda a impossibilidade de o Ministério Público cobrar gorjeta e dispor dos interesses fiscais ao celebrar acordo de colaboração premiada.
01/12/2016 11:14 0
O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto penal da delação premiada à luz da Teoria dos Jogos.
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