Contrato de empreitada

O contrato de locação de serviços é largamente utilizado na construção civil e execução de obras incorpóreas.

O título de Lord e seu valor jurídico

Ao adquirir o título, o novo Lord recebe uma Proclamação (Proclamation), com dizeres detalhando que, naquela data, a pessoa passa a ser reconhecida publicamente como Lord, identificando o seu plot com a sua metragem, localização na Escócia e o direito de transmissão aos sucessores.

Efeitos da insolvência na promessa de compra e venda em Portugal

Artigo demonstra a importância dos mecanismos legais para afastar efeitos indesejados na compra e venda de um imóvel.

O nome: aspectos jurídicos e literários

É o nome civil um dos principais elementos ou sinais de sua identidade; pelo que, ao pôr-se o nome próprio a alguém, é mister proceder sempre, como em tudo o mais, com judicioso e maduro critério.

Casamento no exterior é válido no Brasil?

O registro consular se destina apenas a dar publicidade ao casamento realizado no exterior, porque o casamento realizado no exterior sem registro no Brasil é valido.

A celebração do compromisso no âmbito das câmaras administrativas de prevenção e de solução de conflitos:

Examina-se a instrumentalidade das câmaras administrativas como órgãos promotores de consenso na Administração e de que forma a recente legislação contribui para as suas funções.

Da invisibilidade à inclusão: capacidade civil das pessoas com deficiência

Cabe ao governo tomar atitudes de combate do capacistismo por meio de políticas públicas para aproximar o tema da população e auxiliar na luta contra esse preconceito.

Dos excessos no uso do instrumento de averbação premonitória

Ao longo de dez anos da experiência forense com o uso da certidão de averbação premonitória, fomos testemunhas de diversos excessos por parte do exequente.

Violência no futebol: A responsabilidade civil das entidades esportivas e das torcidas organizadas

Como definir os limites da responsabilidade civil nos casos de violência provocada por torcidas organizadas no futebol?

Direito das famílias e tomada de decisão apoiada (TDA)

A Lei 13.146/15 procura incluir todas as pessoas que até então eram automaticamente consideradas incapazes para o exercício dos atos de sua vida civil.

Adoção tardia e os obstáculos à sua concretização

Quais os principais obstáculos existentes no cenário brasileiro que dificultam esta modalidade de adoção?

Reflexão acerca do alcance do artigo 723 do Código de Processo Civil

O critério puramente etário para definição da incapacidade civil e empresarial já não condiz com a realidade de adolescentes empreendedores.

Status legal da eutanásia e ortotanásia no Brasil

O desejo de evitar o sofrimento tem suscitado debates sobre a autonomia do paciente para tomar decisões sobre a sua própria morte.

Princípio da prioridade no sistema registral imobiliário

Fazemos uma incursão sobre o princípio da prioridade no sistema registral imobiliário, usado para aferir a legitimidade temporal na transferência da titularidade imobiliária.

A responsabilidade das empresas na Lei Geral de Proteção de Dados

Resumo: Este artigo científico visa demonstrar a responsabilidade no que cerne à segurança dos dados pessoais dos usuários que se cadastram em instituiç&otild

O caso Britney e a curatela no Brasil

Se o caso Britney Spears se submetesse às leis e normas brasileiras, seria possível ao seu pai impedi-la de ter uma vida normal, tal qual vem ocorrendo nos Estados Unidos?

Quanto custa uma escritura de cessão de direitos hereditários?

O preço da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários variará conforme a Tabela de Emolumentos Cartorários de cada Estado.

Bem de família e suas exceções

Principais aspectos relacionados ao instituto do bem de família e à impenhorabilidade que lhe é conferida pela legislação e jurisprudência.

Farm é acusada de oportunismo e racismo:

O caso da Farm era evitável, porém, evidente que faltou o mínimo de respeito à dignidade da pessoa humana, além de uma análise prévia sobre os prováveis impactos que aquela ação publicitária poderia gerar.

Breve comentário sobre a carta-protesto, a pandemia Covid-19 e a nova Lei 14.010, de 10 de junho de 2020:

Nesta opinião legal, trato da lei temporária e recente sobre suspensões de prazos prescricionais e decadências por causa da pandemia Covid-19 e uso parcimonioso em relação à carta-protesto (art. 754 do CC).