Direito Constitucional

Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.

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  • CPI do Judiciário

    01/07/1999 00:00Kiyoshi Harada 1

    Kiyoshi Harada

    Assim que anunciada a criação da CPI, pelo Senado Federal, para investigar atos praticados por membros da magistratura vozes se levantaram, por sinal, das mais abalizadas, batendo-se pela sua inconstitucionalidade. Alguns enfatizavam a necessidade de alterar o Regimento Interno do…

  • O fim da justiça

    01/06/1999 00:00Luís Olímpio Ferraz 1

    Luís Olímpio Ferraz

    No início da humanidade devia ser muito fácil solucionar os conflitos entre as pessoas. Mas a complexidade das causas, o desejo de ver o direito individual respeitado levaram os filósofos a apelarem para criação da justiça. Aristóteles, John Locke já…

  • União entre pessoas do mesmo sexo

    01/06/1999 00:00Leon Frejda Szklarowsky 1

    Leon Frejda Szklarowsky

    A humanidade, neste final de século e início de um novo milênio, vive momentos de profundas transformações científicas, tecnológicas, sociais e de costumes, trauma e retrocesso moral, com a inversão total dos valores, atentando contra a natureza e a espécie…

  • CPI: os senadores magistrados

    01/06/1999 00:00Ives Gandra da Silva Martins 1

    Ives Gandra da Silva Martins

    Aqueles que conhecem a Constituição --e o pressuposto é que os parlamentares a conheçam, até porque muitos deles foram constituintes-- sabem perfeitamente que um único parágrafo de um dos 26 artigos dedicados ao Poder Legislativo, refere-se às CPIs, transformando os…

  • República de procuradores?

    01/06/1999 00:00Celso Ribeiro Bastos e André Ramos Tavares 1

    A expressão "Estado de Direito" tem significado que, embora seja de difícil precisão, apresenta um conteúdo mínimo que está fora de quaisquer discussões. Assim, nos dias de hoje, vive-se sob o império da lei, e não daqueles que, eventualmente, detenham…

  • Controle externo do Judiciário

    01/05/1999 00:00Kiyoshi Harada 1

    Kiyoshi Harada

    INTRODUÇÃOO tema não é novo. Já vem de longa data. O Min. Sydney Sanches, em dezembro de 1992, ao encerrar o Congresso realizado pela Associação Paulista de Magistrados, vaticinava que alguma forma de controle externo seria introduzida na revisão constitucional.…

  • CPI sobre o Judiciário:

    01/05/1999 00:00Antônio Souza Prudente 1

    Antônio Souza Prudente

    Contrariando, expressamente, o regimento interno do Senado Federal, que não admite Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matérias pertinentes às atribuições do Poder Judiciário (art. 146, b), o rolo compressor da vontade absoluta do Presidente daquela Casa senatorial, confirmando o regime…

  • Eficácia e democracia na atividade judicante

    01/05/1999 00:00Ivan Lira de Carvalho 1

    Ivan Lira de Carvalho

    1 - INTRODUZINDO O TEMATraçar um paralelo entre a atividade do educador popular e a atividade funcional contemporânea do juiz brasileiro. Este foi o desafio apresentado e acatado, a ser desenvolvido através de uma espécie de recensão do livro "Pedagogia…

  • Tombamento

    01/05/1999 00:00Marlusse Pestana Daher 2

    Marlusse Pestana Daher

    Eis alguns lumes sobre tombamento. Resultam de uma pesquisa mais profunda que acabo de fazer sobre o instituto e que desejo expor, ao menos, em parte. Muitas vezes, conhecer detalhes ajuda a formar conceitos e via de conseqüência, ser mais…

  • A morosidade da Justiça

    01/04/1999 00:00Roberto J. Pugliese 1

    Roberto J. Pugliese

    "A justiça é cega, daí não se ruborizar com os comentários do povo" (Machado de Assis) A despeito da gravidade dos fatos e do tempo já se ir tão longe,o Poder Judiciário ainda não deu qualquer solução prática e competente…

  • Juízes não são funcionários públicos

    01/04/1999 00:00Alexandre Nery de Oliveira 8

    Alexandre Nery de Oliveira

    No momento em que o Congresso Nacional examina propostas de emenda à Constituição que alteram a situação dos juízes ativos e inativos, é imperioso refletir da importância de preservar garantias de independência dos magistrados brasileiros, sob pena, inclusive, de desfigurar-se…

  • Quando impetrar o habeas corpus

    01/04/1999 00:00Jorge Candido S. C. Viana 13

    Jorge Candido S. C. Viana

    Toda vez que o ser social, estiver sofrendo, coação, violência ou constrangimento ilegais, previstos pela Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988, outros elencados no artigo 648 e incisos do Código de Processo Penal, e outros ainda, que…

  • Trem da alegria neoliberal

    01/04/1999 00:00Antônio Souza Prudente 1

    Antônio Souza Prudente

    Ninguém duvida mais de que as marcas do caráter neoliberal são a mentira, o engodo, o discurso falso, a simulação e a fraude, perante a ingenuidade popular. Nesse contexto, em que se apregoa, na boca oficial do Executivo federal, a…

  • O advogado e a sua prisão

    01/03/1999 00:00Paulo Tadeu Rodrigues Rosa 2

    Paulo Tadeu Rodrigues Rosa

              O art.133 da Constituição Federal no art. 133 disciplina que, "O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei".           Mas, a realidade do profissional da advocacia…