Direito Constitucional

Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.

Exibindo todos Exibir selecionados
  • A Justiça:

    01/07/1999 00:00Daniel Cardoso de Almeida 1

    Daniel Cardoso de Almeida

    Este é um assunto muito vasto, porém de fundamental importância. Não tenho a pretensão, nem capacitação técnica, nem o atrevimento de ocupar lugar que reserva aos sábios que temos em nosso País, na visualização e busca das soluções de nossos…

  • Constitucionalização do Direito Civil

    01/07/1999 00:00Paulo Lôbo 3

    Paulo Lôbo

    1. O aparente paradoxo: a constitucionalização do direito civilO direito civil, ao longo de sua história no mundo romano-germânico, sempre foi identificado como o locus normativo privilegiado do indivíduo, enquanto tal. Nenhum ramo do direito era mais distante do direito…

  • Embargos à cidadania

    01/07/1999 00:00Marlusse Pestana Daher 2

    Marlusse Pestana Daher

    Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo, ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade…

  • CPI do Judiciário

    01/07/1999 00:00Kiyoshi Harada 1

    Kiyoshi Harada

    Assim que anunciada a criação da CPI, pelo Senado Federal, para investigar atos praticados por membros da magistratura vozes se levantaram, por sinal, das mais abalizadas, batendo-se pela sua inconstitucionalidade. Alguns enfatizavam a necessidade de alterar o Regimento Interno do…

  • O fim da justiça

    01/06/1999 00:00Luís Olímpio Ferraz 1

    Luís Olímpio Ferraz

    No início da humanidade devia ser muito fácil solucionar os conflitos entre as pessoas. Mas a complexidade das causas, o desejo de ver o direito individual respeitado levaram os filósofos a apelarem para criação da justiça. Aristóteles, John Locke já…

  • União entre pessoas do mesmo sexo

    01/06/1999 00:00Leon Frejda Szklarowsky 1

    Leon Frejda Szklarowsky

    A humanidade, neste final de século e início de um novo milênio, vive momentos de profundas transformações científicas, tecnológicas, sociais e de costumes, trauma e retrocesso moral, com a inversão total dos valores, atentando contra a natureza e a espécie…

  • CPI: os senadores magistrados

    01/06/1999 00:00Ives Gandra da Silva Martins 1

    Ives Gandra da Silva Martins

    Aqueles que conhecem a Constituição --e o pressuposto é que os parlamentares a conheçam, até porque muitos deles foram constituintes-- sabem perfeitamente que um único parágrafo de um dos 26 artigos dedicados ao Poder Legislativo, refere-se às CPIs, transformando os…

  • República de procuradores?

    01/06/1999 00:00Celso Ribeiro Bastos e André Ramos Tavares 1

    A expressão "Estado de Direito" tem significado que, embora seja de difícil precisão, apresenta um conteúdo mínimo que está fora de quaisquer discussões. Assim, nos dias de hoje, vive-se sob o império da lei, e não daqueles que, eventualmente, detenham…

  • Controle externo do Judiciário

    01/05/1999 00:00Kiyoshi Harada 1

    Kiyoshi Harada

    INTRODUÇÃOO tema não é novo. Já vem de longa data. O Min. Sydney Sanches, em dezembro de 1992, ao encerrar o Congresso realizado pela Associação Paulista de Magistrados, vaticinava que alguma forma de controle externo seria introduzida na revisão constitucional.…

  • CPI sobre o Judiciário:

    01/05/1999 00:00Antônio Souza Prudente 1

    Antônio Souza Prudente

    Contrariando, expressamente, o regimento interno do Senado Federal, que não admite Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matérias pertinentes às atribuições do Poder Judiciário (art. 146, b), o rolo compressor da vontade absoluta do Presidente daquela Casa senatorial, confirmando o regime…

  • Eficácia e democracia na atividade judicante

    01/05/1999 00:00Ivan Lira de Carvalho 1

    Ivan Lira de Carvalho

    1 - INTRODUZINDO O TEMATraçar um paralelo entre a atividade do educador popular e a atividade funcional contemporânea do juiz brasileiro. Este foi o desafio apresentado e acatado, a ser desenvolvido através de uma espécie de recensão do livro "Pedagogia…

  • Tombamento

    01/05/1999 00:00Marlusse Pestana Daher 2

    Marlusse Pestana Daher

    Eis alguns lumes sobre tombamento. Resultam de uma pesquisa mais profunda que acabo de fazer sobre o instituto e que desejo expor, ao menos, em parte. Muitas vezes, conhecer detalhes ajuda a formar conceitos e via de conseqüência, ser mais…

  • A morosidade da Justiça

    01/04/1999 00:00Roberto J. Pugliese 1

    Roberto J. Pugliese

    "A justiça é cega, daí não se ruborizar com os comentários do povo" (Machado de Assis) A despeito da gravidade dos fatos e do tempo já se ir tão longe,o Poder Judiciário ainda não deu qualquer solução prática e competente…

  • Juízes não são funcionários públicos

    01/04/1999 00:00Alexandre Nery de Oliveira 8

    Alexandre Nery de Oliveira

    No momento em que o Congresso Nacional examina propostas de emenda à Constituição que alteram a situação dos juízes ativos e inativos, é imperioso refletir da importância de preservar garantias de independência dos magistrados brasileiros, sob pena, inclusive, de desfigurar-se…

  • Quando impetrar o habeas corpus

    01/04/1999 00:00Jorge Candido S. C. Viana 13

    Jorge Candido S. C. Viana

    Toda vez que o ser social, estiver sofrendo, coação, violência ou constrangimento ilegais, previstos pela Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988, outros elencados no artigo 648 e incisos do Código de Processo Penal, e outros ainda, que…