Direito Constitucional

Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.

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  • Escuta telefônica: legal ou ilegal?

    23/12/1998 01:00Miguel Dias Pinheiro 1

    Miguel Dias Pinheiro

    Logo que foi promulgada a Constituição de 1988, alguns juristas, advogados, magistrados e estudiosos do Direito imaginaram que o direito à escuta telefônica, como quebra do sigilo das comunicações, estaria plenamente regulamentado. Entendiam, à época, que o preceito constitucional inserido…

  • Escuta telefônica:

    23/12/1998 01:00Dijosete Veríssimo da Costa Júnior 1

    Dijosete Veríssimo da Costa Júnior

    1. INTRODUÇÃOO presente trabalho tem por objetivo a análise do inciso XII do art. 5º da Constituição Federal. Serão abordados aspectos doutrinários constitucionais e sua influência no Direito Processual Penal, bem como seu reflexo na jurisprudência. O inciso "sub studio"…

  • Reforma do Judiciário (VII):

    23/12/1998 01:00Alexandre Nery de Oliveira 1

    Alexandre Nery de Oliveira

    Muito do estudo que pretendemos desenvolver acerca dos Judiciários dos Estados Federados já foi evidenciado no ensaio relativo ao Judiciário de Primeiro e Segundo Graus da União, quando enfocada a Justiça do Distrito Federal e Territórios, daquele integrante.Inicialmente, cabe refutar…

  • Votações unânimes:

    23/12/1998 01:00Ricardo Braga Lou 1

    Ricardo Braga Lou

    Cediço é que, em nosso ordenamento jurídico, temos duas instâncias de julgamentos. A propósito, apropriado se faz, nesse momento, tecer algumas palavras sobre a terminologia empregada ao duplo grau de jurisdição.Freqüentemente, ouvimos em diálogos e lemos, seja na doutrina, seja…

  • Seleção à magistratura

    23/12/1998 01:00Marcelo Silva Moreira 1

    Marcelo Silva Moreira

    A crescente necessidade de aparelhamento do Poder Judiciário, a busca de uma melhor prestação jurisdicional, o pequeno percentual de juízes por habitantes existente no Brasil (se comparado com o de vários outros países), aliados, ainda, à corrida fugaz de vários…

  • Ética e anúncio da advocacia

    23/12/1998 01:00Airton Rocha Nóbrega 1

    Airton Rocha Nóbrega

    1. INTRODUÇÃO Impõem as normas que regulam e orientam o exercício da advocacia que procedimentos típicos e largamente aceitos e praticados nas atividades comerciais em geral sejam abandonados e até mesmo reprovados quando empregados em descompasso com as regras estatuídas…

  • Normas constitucionais e seus efeitos

    01/09/1998 00:00Luiz Wanderley dos Santos 1

    Luiz Wanderley dos Santos

    INTRODUÇÃO            Abordamos neste trabalho um interessante tópico absorvido pelo direito constitucional, a saber as normas constitucionais.            Como veremos, as normas presentes na constituição não possuem uma isonomia quanto a sua eficácia, existem degraus nesta capacidade de produzir efeitos…

  • Reforma do Judiciário (IV):

    01/09/1998 00:00Alexandre Nery de Oliveira 1

    Alexandre Nery de Oliveira

    Salientou Rui Barbosa, nos primórdios da República, em relação ao Supremo Tribunal Federal: "Eu instituo este Tribunal venerando, severo, incorruptível, guarda vigilante desta terra, mesmo durante o sono de todos, e o anuncio aos cidadãos, para que assim seja de…

  • Reforma do Judiciário (V):

    01/09/1998 00:00Alexandre Nery de Oliveira 1

    Alexandre Nery de Oliveira

    INTRODUÇÃO Os Tribunais Superiores foram, no Brasil, instituídos com parcela da competência originariamente atribuída ao Supremo Tribunal Federal. À exceção apenas do Superior Tribunal Militar, que inclusive tem origem anterior à do próprio Pretório Excelso, mas que, como veremos, fora…

  • Reforma do Judiciário (VI):

    01/09/1998 00:00Alexandre Nery de Oliveira 1

    Alexandre Nery de Oliveira

    INTRODUÇÃO          A linha empreendida no estudo dos Tribunais Superiores será também aplicada no exame da Justiça Federal, para envolver nela tanto a Justiça Federal strictu sensu quanto a Justiça Federal especializada, por seus diversos ramos. O estudo, pois, pretende revolver,…

  • Uniões homossexuais

    01/09/1998 00:00Marlusse Pestana Daher 2

    Marlusse Pestana Daher

    Não é assunto novo, nem novidade das últimas décadas. Quem folheia a história, sabe que remonta à origem dos tempos, casos notáveis de uniões homossexuais entre príncipes ou plebeus, letrados ou não, cultos de toda gama.Outra constatação é a de…