Direito de Família

Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.

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  • Casamento nulo e anulável

    01/10/2002 03:00Antonio Antunes Junior 6

    Antonio Antunes Junior

    SUMÁRIO: Casamento Nulo e Anulável; 1. Introdução; 2. Casamento Nulo, 2.1. Código Civil de 1916, 2.2. Novo Código Civil (Lei 10.406/2002), 2.3. Dos Efeitos Jurídicos, 2.4. Da Ação de Nulidade do Casamento; 3. Casamento Anulável, 3.1. Código Civil de 1916,…

  • A adoção no novo Código Civil

    01/10/2002 03:00Alex Sandro Ribeiro 1

    Alex Sandro Ribeiro

    O instituto da aceitação legal de estranho no seio familiar vem tratado nos artigos 1.618 a 1.629 do Código Civil de 2002. É a ficção jurídica que dá gênese ao parentesco civil, passando alguém a aceitar como filho alguém que…

  • Uniões homossexuais:

    01/08/2002 03:00Claudiléia Lemes Dias 1

    Claudiléia Lemes Dias

    O advento do cristianismo foi o ápice para formação de uma nova moral, responsável pela marginalização de antigas práticas vistas com naturalidade das civilizações mais avançadas até as consideradas primitivas. Foi necessário que o decorrer dos séculos trouxesse consigo nefastas…

  • A sucessão na união estável face ao novo Código Civil

    01/07/2002 03:00Alex Sandro Ribeiro 1

    Alex Sandro Ribeiro

    Campos férteis em dissidência doutrinária e desinteligência jurisprudencial são os da união estável. Especificamente sobre o objeto do presente estudo, amplíssima ainda é a celeuma, tudo graças à técnica legislativa que impera no Estado Democrático e de Direito brasileiro. Duas…

  • Casamento e adoção do sobrenome do marido

    01/07/2002 03:00Luiza Nagib Eluf 5

    Luiza Nagib Eluf

    Antes do advento da Lei do Divórcio, em 1976, o casamento era indissolúvel. O padre dizia "até que a morte os separe" e todo o mundo tinha de obedecer, por inexistência de outra opção. Mesmo assim, é claro que muitos…

  • Filiação e seus efeitos jurídicos

    01/04/2002 03:00Sérgio Gabriel 1

    Sérgio Gabriel

    Sumário: 1. Introdução, 2. Dos filhos havidos no casamento, 3. Dos filhos havidos fora do casamento, 4. Da família natural, 5. Investigação de Paternidade e de Maternidade1. IntroduçãoA procriação gera efeitos jurídicos, não mais importando a qualidade de filho de…

  • Psicologia aplicada ao Direito de Família

    01/03/2002 03:00Jones Figueirêdo Alves 8

    Jones Figueirêdo Alves

                O Direito de Família, com o advento da Constituição Federal de 1988, adquiriu pela sua própria constitucionalização e ante a sua maior abrangência, abrigando novas entidades familiares, maiores atenções e exigências de uma abordagem multidisciplinar.             Os novos direitos de família…

  • Direito à identidade genética

    01/03/2002 03:00José Roberto Moreira Filho 2

    José Roberto Moreira Filho

    Sabemos que, hoje em dia, que o conceito de paternidade acha-se fragmentado entre o liame biológico, o jurídico e o socioafetivo. O conceito de filiação e sua definição no mundo jurídico evoluiu da filiação biológica até a atual filiação socioafetiva…

  • A adoção por casais homossexuais

    01/03/2002 03:00Jane Justina Maschio 1

    Jane Justina Maschio

    1. A família em transformaçãoAté muito recentemente, a família era entendida como a união, por meio do casamento, de homem e mulher, com o objetivo de constituir uma prole e educar os filhos. O casamento tinha como objetivo precípuo, além…

  • Ação negatória de paternidade

    01/02/2002 03:00Roberto Henrique dos Reis 1

    Roberto Henrique dos Reis

    1.Escorço Histórico:Dentre os ramos da ciência jurídica, o direito de família talvez seja o mais dinâmico.O nosso Código Civil foi promulgado em 1.916, e desde então, as mudanças sociais foram enormes, sendo de conhecimento geral a enorme dificuldade que o…