Direito de Família

Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.

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  • Adoção por homossexuais

    01/02/2002 03:00Flavia Ferreira Pinto 5

    Flavia Ferreira Pinto

    "O propósito deste estudo é, tendo em vista a evolução havida nas relações sociais, verificar a possibilidade de realizar o sonho de constituição de uma família, tanto por parte dos que anseiam ser adotados, quanto daqueles que pretendem cuidar de uma pessoa como se dela tivesse nascido. Sob tal prisma, pergunta-se: pode qualquer indivíduo adotar, independentemente de sua orientação sexual? O que é de melhor interesse da criança: permanecer nas ruas ou num orfanato ou ser adotada por homossexuais?"

  • O novo Código Civil e a união estável

    01/02/2002 03:00Ricardo Fiúza 1

    Ricardo Fiúza

    A Constituição Federal de 1988, em seu art. 226 § 3º , reconheceu, para efeito de proteção do Estado, a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, e nesse efeito, instituiu, inclusive, norma programática no sentido…

  • A ação negatória de paternidade

    01/01/2002 03:00Wilson Paganelli 1

    Wilson Paganelli

    I.INTRODUÇÃOA evolução tecnológica revoluciona as atividades humanas. Talvez uma das atividades mais beneficiadas por essa evolução tenha sido a Medicina. Os resultados de pesquisas nesse campo foram assombrosos e tiveram como aliada a informática. O binômio computador/medicina forma, a nosso…

  • Entidades familiares constitucionalizadas:

    01/01/2002 03:00Paulo Lôbo 2

    Paulo Lôbo

    SUMÁRIO: 1. Das entidades familiares; 2. Da demarcação jurídico-constitucional do tema; 3. Das normas constitucionais de inclusão; 4. Do melhor interesse das pessoas humanas que integram as entidades familiares; 5. Do fundamento comum no princípio jurídico da afetividade; 6. Dos…

  • A constitucionalização do direito de família

    01/11/2001 03:00Leonardo Barreto Moreira Alves 1

    Leonardo Barreto Moreira Alves

    " Cada sistema filosófico concretiza, em forte síntese, uma concepção de mundo." Clóvis Beviláqua 1.INTRODUÇÃO O trinômio Liberalismo Econômico, sistema capitalista e Positivismo Jurídico foi fruto da ascensão da burguesia ao poder político. Influenciaram diretamente o Direito, entendido como controlador...

  • O que há de novo no Direito de Família?

    01/10/2001 03:00Marcos Colares 1

    Marcos Colares

    Uma questão que costumeiramente me ocorre é: EXISTE ALGO DE NOVO NO DIREITO DE FAMÍLIA? Tomando o Brasil como referência, podemos dizer que a resposta é afirmativa, se levarmos em consideração as nossas raízes latinas. Não temos mais amparo para…

  • Casamento e "casamentos"

    01/10/2001 03:00Marcos Colares 2

    Marcos Colares

    1. O CONCEITO O casamento ingressa na história da humanidade como processo de socialização. Historicamente tem-se tentado naturalizar o casamento, mas no fundo ele nada mais é do que uma instituição social; tal qual a propriedade privada. Falar casamento é…

  • Bem de família internacional

    01/10/2001 03:00Álvaro Villaça Azevedo 1

    Álvaro Villaça Azevedo

    SUMÁRIO: I – Minha antiga proposta doutrinária. II – O bem de família nos Estados Unidos da América do Norte. III – Expansão do bem de família a outros países. IV – Possibilidade de unificação legislativa internacional do bem de…

  • Peculiaridades processuais do Direito de Família

    01/10/2001 03:00Diógenes Baleeiro Neto 1

    Diógenes Baleeiro Neto

    Sumário: 1. Introdução; 2. Das tutelas de urgência; 3. Coisa julgada na ação de investigação de paternidade; 4. Conclusão; 5. Referências bibliográficas. 1. IntroduçãoPrimeiro dos livros da Parte Especial do vigente Código Civil, o Direito de Família, por uns considerado…

  • União estável:

    01/02/2001 03:00Marlusse Pestana Daher 1

    Marlusse Pestana Daher

    Ninguém duvida que nossa legislação por numerosa que seja, não atende a demanda de questões postas à decisão pelo Poder Judiciário. Assim é que, não raro, acabamos por nos deparar com o que se chama de lacuna da lei, ou…

  • Danos morais entre cônjuges

    01/11/2000 03:00Cláudio Alexandre Sena Rei 1

    Cláudio Alexandre Sena Rei

    Sumário: INTRODUÇÃO; CAPITULO I;O surgimento da obrigação de indenizar; CAPITULO II; Relação Conjugal; CAPITULO III; Possibilidade Jurídica do pedido de indenização por danos morais entre cônjuges no direito brasileiro; 1 - Conceito de dano moral; 2 - O dano moral…

  • Aspectos destacados da guarda de filhos no Brasil

    01/10/2000 03:00Pedro Augusto Lemos Carcereri 1

    Pedro Augusto Lemos Carcereri

    Sumário:1. Guarda Compartilhada. 1.1. Conceito. Evolução. Características. 1.2. A Guarda Compartilhada e o Direito Brasileiro: o novo Código Civil. 1.3. Guarda Compartilhada e Separação Litigiosa. 1.4. Guarda Compartilhada e Separação Consensual. 1.5. Conveniência da opção pela guarda compartilhada: literatura e…