Direito de Família

Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.

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  • Concubinato e convivência more uxorio

    23/12/1998 03:00Airton Rocha Nóbrega 2

    Airton Rocha Nóbrega

    A família, como base da sociedade, detém especial proteção do Estado, consoante resta assegurado pelo art. 226 da vigente Constituição Federal. Mas não só a família regularmente constituída, disciplinada pelas regras rígidas destinadas a reger a instituição do matrimônio, é…

  • União estável:

    01/09/1998 03:00Renato Franco de Almeida 1

    Renato Franco de Almeida

    I. INTRODUÇÃO Não podemos falar sobre união estável - fato criador - sem tocarmos, mesmo que perfunctoriamente, no assunto família - fato criado.Com efeito, passada a fase religiosa, onde sua função precípua era a tradição do culto dos antepassados, a…

  • Uniões homossexuais

    01/09/1998 03:00Marlusse Pestana Daher 2

    Marlusse Pestana Daher

    Não é assunto novo, nem novidade das últimas décadas. Quem folheia a história, sabe que remonta à origem dos tempos, casos notáveis de uniões homossexuais entre príncipes ou plebeus, letrados ou não, cultos de toda gama.Outra constatação é a de…

  • Lei 9278: o Estatuto da Convivência

    28/12/1997 03:00Lourival de Jesus Serejo Sousa 1

    Lourival de Jesus Serejo Sousa

    1. INTRODUÇÃO CRÍTICA A regulamentação do art. 226 § 3º, da CF, tão ansiosamente reclamado, finalmente saiu, traçando os parâmetros da união estável e dispondo sobre os direitos e deveres dos concubinos . Ainda não tínhamos absorvido a Lei nº…

  • União civil entre pessoas do mesmo sexo

    06/04/1997 03:00Jadson Dias Correia 1

    Jadson Dias Correia

    Este trabalho não tem o propósito de estabelecer uma crítica pessoal ao tipo de relação que aborda. Não temos o objetivo de julgar ou opinar sobre a preferência sexual de quem quer que seja, até porque não temos competência para…