Direito de Família

Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.

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  • O resto é patrimônio.

    25/03/2005 00:00Newton de Lavra Pinto Moraes 1

    Newton de Lavra Pinto Moraes

                 Por incrível que possa parecer, o STJ, o mesmo da compensação de honorários, e outras "pérolas" jurídicas, decidiu com sapiência ao devolver ao Juízo Cível a discussão sobre a dissolução de união homoafetiva.             É óbvio que uma dissolução de…

  • Breves reflexões sobre o homossexualismo

    25/03/2005 00:00Vitor Frederico Kümpel 1

    Vitor Frederico Kümpel

    Em recente decisão, o Egrégio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Recurso Especial (REsp) n. 24.564, deu provimento e modificou o acórdão anterior proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, cujo relator foi o Min. Gilmar Mendes, com a seguinte ementa:…

  • Homoafetividade e Direito:

    25/03/2005 00:00Enéas Castilho Chiarini Júnior 1

    Enéas Castilho Chiarini Júnior

                "Os quais, conhecendo a justiça de Deus (que são dignos de morte os que tais coisas praticam), não somente as fazem, mas também consentem aos que as fazem." (Romanos 1:32) Introdução             O presente autor, nos últimos meses, passou por uma…

  • Casamento homossexual.

    24/03/2005 00:00José Maria e Silva 2

    José Maria e Silva

    Ao tentar impor o casamento entre pessoas do mesmo sexo através de um pedido de liminar, o Ministério Público Federal abre caminho para a ditadura do homossexualismo.

  • Incurável discussão: homossexualismo e adoção.

    24/03/2005 00:00Tathiana de Melo Lessa Amorim 1

    Tathiana de Melo Lessa Amorim

                 O suscitado embate se encontra catalogado nos artigos 227 da Carta Magna e 43 do Estatuto da Criança e Adolescente. Contudo, a discussão ora proposta não resultará somente no discurso estéril da lei.             Bem sabemos que juristas e sociólogos,…

  • Abandono moral.

    10/02/2005 01:00Nehemias Domingos de Melo 6

    Nehemias Domingos de Melo

    SUMÁRIO: I. – Introdução. II. – Decisões da Justiça. III – Guarda Compartilhada (solução?). – IV – Conclusão. V – Fontes Bibliográficas.I – INTRODUÇÃORecentemente, o Judiciário foi instado a se manifestar sobre a questão de abandono moral, tendo surgido algumas…

  • Obrigação alimentar de tios, sobrinhos e primos

    10/02/2005 01:00Maria Berenice Dias 4

    Maria Berenice Dias

    O art. 1.694 do Código Civil reconhece a obrigação alimentar dos parentes, obrigação que repousa no princípio da solidariedade que se pressupõe presente nos vínculos afetivos. Parentes, pelo que diz o art. 1.591, são ascendentes e descendentes. Os assim chamados…

  • Transmissão causa mortis da obrigação alimentar

    10/02/2005 01:00Cristiane Okanobo 1

    Cristiane Okanobo

    O objetivo deste artigo é enfrentar a tormentosa questão da transmissibilidade causa mortis da obrigação alimentar, pois é um tema que divide opiniões e dissemina incertezas. Analisar-se-á a transmissão da obrigação alimentar face ao artigo 1.700 do Código Civil, levando…

  • Os princípios dos regimes de bens no NCC

    11/01/2005 01:00Izaura Uliana Yokohama 2

    Izaura Uliana Yokohama

    RESUMO O presente trabalho enfrenta os aspectos do regime matrimonial de bens à luz do Novo Código Civil, partindo de sólidos pressupostos, tendo por guia a doutrina pátria. Para um melhor esclarecimento pormenoriza os novos princípios que norteiam e justificam…

  • A mulher e o Código Civil de 2002:

    13/12/2004 01:00Karina Melissa Cabral 1

    Karina Melissa Cabral

    O Presidente da República sancionou e mandou publicar no Diário Oficial da União no dia 10 de janeiro de 2.002 a Lei nº 10.406, que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2.003, após o prazo de um ano…

  • A indústria da pensão alimentícia no Brasil

    01/12/2004 01:00Roberta Canossa 11

    Roberta Canossa

    Atuar na área do Direito quer seja na condição de advogado, promotor ou juiz, possibilita que tais profissionais adquiram uma visão bem peculiar do que efetivamente seja "Justiça", embora se trate de uma meta a ser sempre perseguida, por vezes,…

  • Provisórios ou provisionais:

    20/11/2004 01:00Adriane Stoll de Oliveira 1

    Adriane Stoll de Oliveira

    sumário: Introdução; 1 Dos Alimentos, 1.1 Conceito Jurídico e Delimitação da Matéria, 1.2 Características da Obrigação Alimentar, 1.3 Tipos de Alimentos, 1.4 Partes no Processo e sua Exigibilidade, 1.5 Critério de Fixação, 1.5.1 Desde e até Quando são Devidos Alimentos;…

  • Condomínios, inadimplência e o futuro.

    05/09/2004 00:00Rômulo de Gouvêa 1

    Rômulo de Gouvêa

    O Novo Código Civil trouxe uma esperança para os proprietários de apartamentos que são pontuais e zelosos de suas obrigações perante a comunidade em que vivem, no sentido de aliviar as taxas de rateio de despesas de condomínio as quais…