Direito de Família

Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.

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  • Uniões homossexuais:

    01/08/2002 00:00Claudiléia Lemes Dias 1

    Claudiléia Lemes Dias

    O advento do cristianismo foi o ápice para formação de uma nova moral, responsável pela marginalização de antigas práticas vistas com naturalidade das civilizações mais avançadas até as consideradas primitivas. Foi necessário que o decorrer dos séculos trouxesse consigo nefastas…

  • A sucessão na união estável face ao novo Código Civil

    01/07/2002 00:00Alex Sandro Ribeiro 1

    Alex Sandro Ribeiro

    Campos férteis em dissidência doutrinária e desinteligência jurisprudencial são os da união estável. Especificamente sobre o objeto do presente estudo, amplíssima ainda é a celeuma, tudo graças à técnica legislativa que impera no Estado Democrático e de Direito brasileiro. Duas…

  • Casamento e adoção do sobrenome do marido

    01/07/2002 00:00Luiza Nagib Eluf 5

    Luiza Nagib Eluf

    Antes do advento da Lei do Divórcio, em 1976, o casamento era indissolúvel. O padre dizia "até que a morte os separe" e todo o mundo tinha de obedecer, por inexistência de outra opção. Mesmo assim, é claro que muitos…

  • Filiação e seus efeitos jurídicos

    01/04/2002 00:00Sérgio Gabriel 1

    Sérgio Gabriel

    Sumário: 1. Introdução, 2. Dos filhos havidos no casamento, 3. Dos filhos havidos fora do casamento, 4. Da família natural, 5. Investigação de Paternidade e de Maternidade1. IntroduçãoA procriação gera efeitos jurídicos, não mais importando a qualidade de filho de…

  • Psicologia aplicada ao Direito de Família

    01/03/2002 00:00Jones Figueirêdo Alves 8

    Jones Figueirêdo Alves

                O Direito de Família, com o advento da Constituição Federal de 1988, adquiriu pela sua própria constitucionalização e ante a sua maior abrangência, abrigando novas entidades familiares, maiores atenções e exigências de uma abordagem multidisciplinar.             Os novos direitos de família…

  • Direito à identidade genética

    01/03/2002 00:00José Roberto Moreira Filho 2

    José Roberto Moreira Filho

    Sabemos que, hoje em dia, que o conceito de paternidade acha-se fragmentado entre o liame biológico, o jurídico e o socioafetivo. O conceito de filiação e sua definição no mundo jurídico evoluiu da filiação biológica até a atual filiação socioafetiva…

  • A adoção por casais homossexuais

    01/03/2002 00:00Jane Justina Maschio 1

    Jane Justina Maschio

    1. A família em transformaçãoAté muito recentemente, a família era entendida como a união, por meio do casamento, de homem e mulher, com o objetivo de constituir uma prole e educar os filhos. O casamento tinha como objetivo precípuo, além…

  • Ação negatória de paternidade

    01/02/2002 01:00Roberto Henrique dos Reis 1

    Roberto Henrique dos Reis

    1.Escorço Histórico:Dentre os ramos da ciência jurídica, o direito de família talvez seja o mais dinâmico.O nosso Código Civil foi promulgado em 1.916, e desde então, as mudanças sociais foram enormes, sendo de conhecimento geral a enorme dificuldade que o…

  • Adoção por homossexuais

    01/02/2002 01:00Flavia Ferreira Pinto 5

    Flavia Ferreira Pinto

    "O propósito deste estudo é, tendo em vista a evolução havida nas relações sociais, verificar a possibilidade de realizar o sonho de constituição de uma família, tanto por parte dos que anseiam ser adotados, quanto daqueles que pretendem cuidar de uma pessoa como se dela tivesse nascido. Sob tal prisma, pergunta-se: pode qualquer indivíduo adotar, independentemente de sua orientação sexual? O que é de melhor interesse da criança: permanecer nas ruas ou num orfanato ou ser adotada por homossexuais?"

  • O novo Código Civil e a união estável

    01/02/2002 01:00Ricardo Fiúza 1

    Ricardo Fiúza

    A Constituição Federal de 1988, em seu art. 226 § 3º , reconheceu, para efeito de proteção do Estado, a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, e nesse efeito, instituiu, inclusive, norma programática no sentido…

  • A ação negatória de paternidade

    01/01/2002 01:00Wilson Paganelli 1

    Wilson Paganelli

    I.INTRODUÇÃOA evolução tecnológica revoluciona as atividades humanas. Talvez uma das atividades mais beneficiadas por essa evolução tenha sido a Medicina. Os resultados de pesquisas nesse campo foram assombrosos e tiveram como aliada a informática. O binômio computador/medicina forma, a nosso…