Direito de Família

Direito de Família é a área do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, contendo normas que abrangem organização, estrutura e proteção da família. Também cabe ao Direito de Família tratar das relações familiares e dos direitos e obrigações que surgem com as mesmas.

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  • Doações antenupciais

    01/07/2000 00:00Celso Marini 1

    Celso Marini

    Dentre as modalidades contratuais, a doação, é o contrato que tem na liberalidade e gratuidade, requisitos indispensáveis a sua caracterização. É nobre ato de uma pessoa, se desfazendo de coisa de sua propriedade, em favor de outra, despretensiosamente. Esse instituto…

  • Traição e dano moral

    01/07/2000 00:00Sônia Maria Teixeira da Silva 1

    Sônia Maria Teixeira da Silva

    Certa concubina requereu em juízo, além de alimentos, indenização por danos morais, "diante da traição perpetrada pelo ex-companheiro e sua melhor amiga". Não analisaremos aqui o concubinato em si, mas a traição como objeto da reparação do dano moral. O…

  • Princípio jurídico da afetividade na filiação

    01/05/2000 00:00Paulo Lôbo 4

    Paulo Lôbo

    1. Equívocos da filiação biológica: do modelo tradicional ao científicoEm matéria de filiação, o direito sempre se valeu de presunções, pela natural dificuldade em se atribuir a paternidade ou maternidade a alguém, ou então de óbices fundados em preconceitos históricos…

  • O Direito de Família no Projeto de Código Civil:

    01/03/2000 00:00Miguel Reale 1

    Miguel Reale

    Como se sabe, de conformidade com o Regimento do Congresso Nacional, uma vez aprovado um Projeto de Lei pelo Senado, com emendas, o processo volta à Câmara dos Deputados, a qual todavia, é obrigada a se pronunciar exclusivamente sobre os…

  • Dos filhos havidos fora do casamento

    01/03/2000 00:00Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka 2

    Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka

    I - À luz do Direito Romano           No seio das famílias romanas, houve sempre um repúdio à idéia de filhos ilegítimos, já que estes não podiam desempenhar o papel determinado, pela religião, ao filho.           "Com efeito" - informa Fustel de…

  • Regulamentação da identificação humana por DNA

    01/03/2000 00:00Silvio Valle 1

    Silvio Valle

    O célere aperfeiçoamento de uma das ferramentas que se utiliza a moderna biotecnologia conhecida por Engenharia Genética, está permitindo a sociedade perceber os primeiros impactos resultantes das pesquisas básicas no campo da biologia molecular ocorrida nos últimos 20 anos. Só…

  • Alimentos entre ex-cônjuges:

    01/01/2000 01:00Adriano Ryba 1

    Adriano Ryba

    INTRODUÇÃODeparando-me diariamente com o Direito de Família, principalmente com ações alimentares, encontrei muitas questões mal explicadas ou não reguladas por lei, muitas dúvidas formam me aparecendo. Ao aprofundar os estudos jurisprudenciais, observei um ramo jurídico que estava sendo construído não…

  • União estável

    01/11/1999 01:00Marlusse Pestana Daher 1

    Marlusse Pestana Daher

    A Constituição Federal de 1988 se encarregou de trazer a concretização de uma esperança que vivia em muitas pessoas, que por não quererem ou não poderem se unir em casamento, ao menos, perante a lei dos homens, viviam entretanto, uma…

  • DNA e investigação de paternidade

    01/10/1999 00:00Salmo Raskin 1

    Salmo Raskin

    PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O TESTE DE PATERNIDADE E MATERNIDADE EM DNA1. ONDE ESTÁ LOCALIZADO O DNA ? O DNA pode ser detectado no núcleo (centro) de qualquer célula de um organismo, dentro de pequenos pacotes genéticos chamados cromossomos, com…

  • União estável e suas controvérsias

    01/10/1999 00:00Hélio Apoliano Cardoso 1

    Hélio Apoliano Cardoso

    Este artigo tem como objetivo primordial aclarar as polêmicas existentes no complicado tópico do Direito de Família que é o concubinato, cujo tema originou-se na escola francesa, onde se fundamentaram nossos tratadistas, em particular os primeiros Magistrados que se iniciavam…

  • Os avós e a prestação alimentar

    01/08/1999 00:00Sônia Maria Teixeira da Silva 1

    Sônia Maria Teixeira da Silva

    O assunto foi recentemente abordado através de um programa de televisão. A repórter entrevistou alguns idosos perguntando-lhes o que achavam de decisões judiciais que obrigavam os avós a prestar alimentos aos seus netos. As opiniões foram mais ou menos as…

  • Noivado:

    01/08/1999 00:00Lino Eduardo Araujo Pinto 1

    Lino Eduardo Araujo Pinto

    A responsabilidade civil pelo referido ato, impõe ao nubente que o praticou, a regra geral contida no artigo 159 do Código Civil, que preceitua: "Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a…