Direitos fundamentais dos trabalhadores.
13/02/2019 08:56 1
O presente artigo tem por finalidade estudar os Direitos Fundamentais dos Trabalhadores analisando-os sob o prisma do princípio do não retrocesso social.
Em destaque
- IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física
- Reforma da Previdência de 2019
- Criminalização da homofobia
- Financiamento de campanhas eleitorais
- Rompimento da barragem em Brumadinho
- Arma de fogo
- Estado laico
- Direitos humanos
- Direitos dos homossexuais
- Jair Bolsonaro
- Prisão após condenação em segunda instância
- Delação premiada
- Operação Lava Jato
- Concursos Públicos
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito de Família
Assuntos
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- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.
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![Priscilla Pintor Ribeiro Pinto Deziderio]( "Priscilla Pintor Ribeiro Pinto Deziderio")
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Assédio moral no trabalho.
13/02/2019 08:29 1
![Priscilla Pintor Ribeiro Pinto Deziderio]( "Priscilla Pintor Ribeiro Pinto Deziderio")
O presente trabalho tem por objetivo analisar o fenômeno do assédio moral no trabalho como afronta ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, e a partir disso descobrir quais os instrumentos usados pelo Ministério do Trabalho e Emprego no seu combate.
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Terceirização: história da descentralização produtiva
12/02/2019 09:10 0
![Roberto Chagas Chebel]( "Roberto Chagas Chebel")
Diante da entrada em vigor da Lei 13.647/2017, que alterou sensivelmente as regras relativas à descentralização produtiva no tocante ao instituto da terceirização, tornou-se necessário analisar as alterações e o impacto na doutrina.
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Responsabilidade civil médica
11/02/2019 09:57 0
![Camilo Lemos Pimentel]( "Camilo Lemos Pimentel")
Responsabilidade civil médica, breve paisagem contemporânea.
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A inconstitucionalidade da instituição de banco de horas por acordo individual
10/02/2019 11:15 1
![Lly Chaves de Morais Tolêdo]( "Lly Chaves de Morais Tolêdo")
Com a reforma trabalhista, a inovação trazida no tocante ao banco de horas contraria a Constituição e o entendimento jurisprudencial consagrado.
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Modelo de ação previdenciária: aposentadoria especial para trabalhador em ambientes insalubres e perigosos
08/02/2019 02:02 0
![Felipe Thiago de Moura]( "Felipe Thiago de Moura")
Trata-se de modelo de petição em ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial, pleiteando demonstrar a possibilidade jurídica desta concessão ao trabalhador exposto a ambiente insalubre e perigoso.
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Saiba o que mudou na reforma trabalhista
07/02/2019 15:59 0
![Sonia Bossa]( "Sonia Bossa")
A Reforma Trabalhista de 2017 alterou mais de 117 artigos tanto da CLT quanto das leis nº 8.213/91, 8.036/90, 13.429/2017. Esta mudança foi instrumentalizada pela lei nº 13.467/2017.
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OAB e Brumadinho: ADI contra a limitação das indenizações trabalhistas pode refletir no caso
07/02/2019 10:25 0
Conselho Federal da OAB ajuizou ADI junto ao STF e questionou pontos da chamada Reforma Trabalhista pelos quais indenizações serão sujeitas a limitador na Justiça do Trabalho. Brumadinho provavelmente sofrerá estes impactos.
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Natureza jurídica do bônus de contratação
06/02/2019 17:05 1
![Luciana Monteiro]( "Luciana Monteiro")
Analisa-se a natureza jurídica dos bônus de contratação, chamado comumente de hiring bonus.
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Delegado de polícia pode ter acesso a prontuário médico?
06/02/2019 14:00 0
![Tiago Gonçalves Escudero]( "Tiago Gonçalves Escudero")
É legítima a requisição de prontuário médico a ser formalizada pelo delegado de polícia, devendo o órgão público ou entidade privada fornecê-lo no prazo assinalado, sob pena de responsabilização penal, cível e na esfera da improbidade administrativa.
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Reforma trabalhista: avanço ou retrocesso no processo do trabalho?
04/02/2019 15:55 0
![Larissa Lopes Matos]( "Larissa Lopes Matos")
Muito controversa no aspecto do direito material, a reforma trabalhista trouxe importantes avanços ao direito processual.
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Os limites da terceirização: até onde podem ir os empresários?
30/01/2019 18:45 0
![Wagner Ribeiro D Assumpção]( "Wagner Ribeiro D Assumpção")
Terceirizar qualquer atividade da empresa é possibilitar que o empregador reduza os custos com encargos sociais, possibilitando um aparente aumento do emprego. Quais os reflexos disso e quais os limites dessa terceirização?
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O direito e a Justiça do Trabalho: A situação atual do judiciário brasileiro
30/01/2019 18:00 0
RESUMO:Este trabalho tem como objetivo principal analisar os princípios do Direito do Trabalho que coadunam com a proteção ao trabalhador enquanto parte hipossuficiente da relação jurídica e a importância do debate sobre sua preservação diante da ineficácia de prestação jurisdicional....
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A ação para homologação de acordo trabalhista extrajudicial
30/01/2019 15:30 0
![Fabricio Segato Carneiro]( "Fabricio Segato Carneiro")
Um mecanismo altamente eficiente para prevenção de conflitos, trazido pela reforma trabalhista, é a ação para homologação de acordo extrajudicial. Os interessados podem pleitear em juízo apenas a homologação do acordo já entabulado, dando maior segurança.
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O aviso prévio após a reforma trabalhista
28/01/2019 17:22 0
![Débora Moura]( "Débora Moura")
Com o advindo da reforma trabalhista , houveram mudanças no que toca ao cumprimento do aviso prévio diante da possibilidade de acordo para a formalização da dispensa de forma legal, este artigo abordará os novos direitos de empregados e empregadores .
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Lei da experiência profissional – uma lei inconstitucional
28/01/2019 14:50 0
![Flavio Farah]( "Flavio Farah")
No limite, se a Lei 11.644/08 for cumprida à risca, então todos os candidatos participantes de um processo seletivo terão igual probabilidade de serem escolhidos. Em tais condições, correremos o risco, por exemplo, de ver um engenheiro recém-formado assumir a responsabilidade por uma obra complexa.
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Modelo de petição inicial trabalhista - pedido de diferenças de comissão de supervisor de vendas
24/01/2019 18:23 0
![Leucimar Gandin]( "Leucimar Gandin")
Trata-se de modelo de petição inicial, cujo autor fora dispensado sem justa causa, antes do término do contrato, e requer o pagamento de diferenças nos valores de sua comissão de supervisor de vendas.
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A exploração do trabalho infantil no meio artístico
21/01/2019 15:19 0
![Mônica Chiodi Pinto]( "Mônica Chiodi Pinto")
O trabalho artístico da criança e do adolescente demanda algum tipo de autorização? Existe alguma limitação? Como são decididos os conflitos sobre este tema?
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Critérios objetivos para a fixação do termo inicial do prazo prescricional na ação judicial trabalhista indenizatória acidentária
19/01/2019 12:41 0
![João Paulo Dapper]( "João Paulo Dapper")
É possível a utilização de critérios objetivos para o estabelecimento do termo inicial prescricional nas ações judiciais trabalhistas indenizatórias acidentárias?
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Considerações sobre a perda da estabilidade no serviço público conforme a previsão constitucional e as novas regras do PLP (Projeto de Lei Complementar) 248/98.
18/01/2019 21:47 0
![Elicio Nascimento]( "Elicio Nascimento")
Esse artigo aborda as propostas de lei que visam regular a previsão constitucional acerca da perda da estabilidade dos servidores públicos mediante desempenho insuficiente em avaliação periódica.
