Direito do Trabalho
Direito do Trabalho é o ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em diversas áreas, como o Direito Individual do Trabalho, o Direito Coletivo do Trabalho e o Direito Público do Trabalho.
17/01/2019 17:40 1
O artigo procura analisar se efetivamente subsiste o direito potestativo do empregador nas dispensas individuais. Também analisa a despedida individual sob a ótica da teoria do abuso do direito.
14/01/2019 17:35 0
Se, no julgamento do RE 1.072.485, o STF vier a discutir a natureza jurídica do terço de férias para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal, estará se afastando do caminho trilhado no RE 565.160.
09/01/2019 18:29 0
O salário nos cruzeiros de luxo é atrativo aos olhos, pago em moeda estrangeira, em dólar ou euro. Porém, a carga horária é exaustiva, podendo chegar a dezesseis horas por dia, e as condições são muitas vezes degradantes.
09/01/2019 08:14 0
A tentativa de desconstrução do direito fundamental às horas in itinere como parte da duração da jornada de trabalho ignora a jurisprudência sedimentada ao longo das últimas quatro décadas.
08/01/2019 11:19 0
Apesar de ainda gerar muita desconfiança no mercado o trabalho intermitente é uma boa opção tanto para quem emprega quanto para o trabalhador.
08/01/2019 09:00 0
O artigo analisa a ilegalidade de Notificação Recomendatória do Chefe do MPT para que o Ministro do Trabalho exonerasse do cargo em comissão de Assessora da Secretaria de Inspeção do Trabalho pessoa que não ocupa cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.
07/01/2019 15:10 0
Aponta-se inconstitucionalidade e ilegalidade em regimento interno da Secretaria de Inspeção do Trabalho que reserva aos auditores-fiscais do trabalho, com exclusividade, a nomeação para cargos em comissão e FCPE.
04/01/2019 15:20 1
Debate-se o tema da 'desobediência civil' em face da greve dos caminhoneiros, que trouxe inegáveis, graves e preocupantes consequências à vida econômica e social do país, atraindo, em certa medida, o debate político sobre a governabilidade.
04/01/2019 10:00 0
Explana-se a consolidação histórica e a expansão do conceito de meio ambiente, concluindo, a partir do intercâmbio entre os preceitos trabalhistas e ambientais, pela existência de um direito constitucional ao meio ambiente do trabalho equilibrado.
03/01/2019 09:00 0
O texto traz estudo acerca dos traços definidores da responsabilidade civil na seara trabalhista, concluindo que as peculiaridades do campo e a evolução da teoria do risco resultam na superação do paradigma de responsabilização subjetiva exclusiva.
02/01/2019 15:00 0
Com a crescente troca de informações entre os fiscos de diversos países por tratados internacionais, pode ser cada vez mais crescente a disputa pela tributação dos rendimentos dos atletas internacionais.
02/01/2019 10:30 0
A reconceituação do poder diretivo é profundamente impactada pela percepção de que seus limites não podem ser olvidados e dizem respeito ao próprio respeito ao direito ao trabalho como direito humano.
28/12/2018 18:30 0
Resumo: O presente trabalho objetivo examinar a compatibilidade do instituto da rejeição liminar do pedido (art. 285-A do CPC/73 e art. 332 do CPC/2015) no âmbito processual trabalhista. Buscou-se analisar o instituto da rejeição liminar do pedido, cotejando os argumentos...
27/12/2018 17:35 1
Verificando a necessidade de esclarecimentos sobre os temas da reforma e longe de considerar a reforma como perfeita, analisam-se todos os aspectos materiais e o entendimento do Poder Judiciário.
27/12/2018 13:05 0
O Direito do Trabalho possui uma lógica própria e, esta é alicerçada na própria Constituição Federal. Nesse sentido, importantes princípios emergem e se fazem presentes nas imposições legais e nas decisões judiciais, visando sempre a proteção do trabalhador.
25/12/2018 13:30 0
Constata-se a necessidade do Brasil e da comunidade internacional de fomentarem o debate e o desenvolvimento de novas ideias que possam ser aplicadas no direito processual e internacional com a finalidade de racionalizar as etapas desse tipo de execução.
24/12/2018 17:15 0
Discute-se a aplicabilidade de verbas rescisórias puramente indenizatórias nos casos de demissão de empregos comissionados em empresas públicas, considerando a temporariedade e precariedade do vínculo laboral.
20/12/2018 16:34 0
Analiso a Reforma Trabalhista, introduzida pela Lei nº 13.467/2017, apontando seus efeitos ao longo deste primeiro ano de vigência e o seu impacto na Advocacia Trabalhista.
19/12/2018 16:00 1
Como com o passar do tempo os grupos de atividades terceirizadas foram tornando-se maiores, dando lugar a uma nova modalidade de terceirização: a quarteirização, que em vias mais explícitas, consiste em uma terceira empresa, administradora de todas as parceiras.
19/12/2018 15:30 0
Analisa-se o posicionamento do STJ em relação ao conceito de insumo pautado nos critérios de relevância e essencialidade face às atividades-fim da empresa.
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