Princípio da prioridade no sistema registral imobiliário

Fazemos uma incursão sobre o princípio da prioridade no sistema registral imobiliário, usado para aferir a legitimidade temporal na transferência da titularidade imobiliária.

Compra de imóveis no exterior e o imposto de renda – para leigos.

Conheça os principais passos para a compra de um imóvel fora do Brasil e como resolver as obrigações decorrentes junto à Receita Federal.

Apartamento de cobertura

É preciso que os adquirentes de apartamentos no último andar tenham conhecimento de que nem sempre poderão utilizar a laje de cobertura do prédio como área exclusiva.

Taxas condominiais e o imbróglio pandêmico

O texto visa tornar ainda mais pública a questão das cobranças condominiais que são, assiduamente, exigidas pelas administrações dos condomínios no momento pandêmico provocado pelo novo coronavírus.

O síndico, a gestão condominial e as funções gerenciais

Apresenta-se o síndico como gestor do condomínio e as funções gerenciais do planejamento, organização, direção e controle aplicadas à realidade condominial.

Os riscos da incorporação imobiliária

A aquisição de um imóvel através de uma incorporação imobiliária envolve uma série de riscos e é preciso tentar eliminá-los, buscando todas as formas plausíveis para garantir uma compra segura.

Mediação e arbitragem – meios de solução de conflitos nas operações de permuta para empreendimentos imobiliários

Os institutos de resolução de conflito extrajudicial de caráter patrimonial são de extrema importância também no mercado imobiliário.

Restituição de valores quando o imóvel for entregue com área inferior ao que foi contratado na promessa de compra e venda

Restituição de valores quando o imóvel for entregue com área inferior ao que foi contratado na promessa de compra e venda.

Vigilância armada em condomínio:

Sem um projeto de segurança (que inclua análise de risco, normas, procedimentos e plano de contingência), a arma pode ser um perigo, em vez de uma aliada.

Quanto custa uma escritura de cessão de direitos hereditários?

O preço da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários variará conforme a Tabela de Emolumentos Cartorários de cada Estado.

Os condomínios e a lei do stalking

A lei que combate perseguições criminosas não foi criada especificamente para os condomínios, porém, por analogia, está sendo utilizada em casos de comportamentos reiteradamente agressivos entre condôminos e síndicos.

A divisão de despesas condominiais e o enriquecimento sem causa:

O raciocínio para determinar a divisão de despesa deve ser aquela baseada na matemática de gastos realizados, sem se pensar em tamanho das unidades, pois nem sempre o apartamento com maior tamanho contribuirá, necessariamente, com o aumento de despesas.

As teorias aplicáveis à resolução dos contratos de locação em tempos da pandemia ocasionada pelo Covid-19

O presente artigo tem por objetivo a análise do cumprimento das avenças locatícias, em especial o adimplemento ou não do aluguel e as taxas a ele correlatas na locação do imóvel urbano residencial, neste cenário da pandemia do COVID-19.

Autocomposição como a melhor alternativa para a resolução dos impasses criados nos negócios imobiliários em razão do COVID-19.

Autocomposição como a melhor alternativa para a resolução dos impasses criados nos negócios imobiliários em razão do COVID-19.

A compra e venda de um imóvel com um contrato de gaveta

A prática de negociar por meio de contrato de gaveta é comum no país. No entanto, alguns riscos e cuidados precisam ser observados.

Penhora da arrecadação condominial: unanimidade em sua aplicação?

Os condomínios edilícios, espécie do gênero condomínio especial, encontra disciplina no Código Civil de 2002 nos artigos 1.331 à 1.358.

Covid-19: O síndico tem poderes para fechar áreas comuns do condomínio?

A pandemia causada pela covid-19 é algo sem precedentes na história mundial, o que implicou mudanças radicais no funcionamento de toda a sociedade. Terá o direito condominial também sido afetado?

Aspectos práticos da implantação de condomínios

A incorporação imobiliária é a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para a alienação, total ou parcial, de unidades autônomas em edificações. Mas, até a entrega das chaves, há muito o que observar.

Uma possível afronta ao princípio da publicidade registral

Qualquer pessoa pode ter acesso ao registro imobiliário para obter informações acerca de um negócio jurídico ali registrado.

Herdeiros que utilizam imóvel ainda não partilhado devem pagar aluguel

Se há a fruição (utilização do imóvel) apenas por parte de alguns herdeiros, é necessário que estes arquem com aluguel, além das custas relativas ao imóvel (água, luz e IPTU), para compensar aqueles herdeiros que não o utilizam.