Direito Internacional Privado: Convenção de Haia
05/01/2016 00:40 0
Breves considerações sobre a implementação da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.
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Direito Internacional Privado
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
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Anulação de sentença arbitral
30/12/2015 20:44 0
Analisam-se as possibilidades de o Poder Judiciário adentrar no mérito da sentença arbitral em sede de ação de nulidade de sentença.
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Cooperação jurídica internacional no novo Código de Processo Civil
23/12/2015 04:19 2
O presente artigo irá expor sobre a cooperação jurídica internacional conforme o Novo Código de Processo Civil
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Advogado e a homologação de divórcio estrangeiro:breves comentários
06/12/2015 16:00 0
A militância do advogado que atua na área de direito internacional e, no caso do presente comentário, para os que atuam em homologação de divórcio, há necessidade da observação de certos cuidados com relação ao contato com seus clientes.
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A possibilidade da perda da nacionalidade por parte do brasileiro nato
30/10/2015 02:20 3
O presente artigo busca explicar, de forma objetiva, mas sólida, a questão da possibilidade da perda da nacionalidade pátria. Tal tema reveste-se de importância pois, atualmente, muitos brasileiros moram no estrangeiro, podendo recair-lhes essa situação.
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Lex mercatoria e o novo paradigma das soluções de controvérsias do comércio internacional
22/10/2015 21:18 1
É necessário analisarmos a contraposição de norma internacional e norma nacional, somada à necessidade de promover justiça em toda e qualquer relação jurídico-econômica; fazendo-nos pensar como essencial a uniformização do Comércio Internacional.
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Da qualificação e do conflito de qualificações no Direito Internacional Privado
09/10/2015 01:59 0
Uma breve análise da questão da qualificação e conflito de qualificações no Direito Internacional privado.
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Arbitragem no Direito Internacional Privado
29/09/2015 21:25 0
A arbitragem como se sabe, é um dos meios mais rápidos que de se resolver conflitos. Onde as partes entram em consenso e resolvem as suas controvérsias, sem a necessidade de uma ação processual.
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Princípios contratuais do comércio internacional
24/09/2015 19:45 6
Há uma série de princípios que funcionam como arcabouço das relações contratuais no comércio internacional.
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A incidência tributária inerente ao contrato internacional de exportação e importação.
01/09/2015 18:34 2
Abordar os contratos de exportação e importação no âmbito jurídico brasileiro, para verificar os requisitos necessários para a formação e validade dos contratos internacionais e sua respectiva incidência tributária.
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Origini e caratteri della moderna società internazionale:breve sintesi
24/07/2015 13:47 0
Il concetto di diritto internazionale presuppone l'esistenza di una società internazionale e anche l'esistenza della pluralità di soggetti cui imputare obblighi e pretese.
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O novo CPC: benefícios para o Direito Internacional Brasileiro
07/07/2015 16:48 1
Com um espírito mais aberto e conectado no mundo globalizado, a recente aprovação do diploma processualista, introduz uma mecânica que elimina entraves e beneficia a prestação jurisdicional brasileira no âmbito internacional.
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Haitianos como refugiados ambientais no Brasil
26/06/2015 18:36 2
A negativa em reconhecer a condição de refugiado ambiental para os haitianos que buscam condições mínimas de sobrevivência no Brasil contraria os ditames constitucionais e legais.
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CISG: Convenção de Viena de 1980 sobre contratos internacionais de compra e venda de mercadorias
13/06/2015 13:49 0
Ao pretender eliminar os obstáculos jurídicos às relações internacionais, a CISG visa a promoção do desenvolvimento do comércio internacional, já que há um padrão equitativo às transações, de modo a impulsionar tais trocas, mediante a diminuição de custos e riscos.
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Algum lugar para se esconder?
30/05/2015 14:22 2
Análise da obra do jornalista Glenn Greenwald a respeito do direito a privacidade amparado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pelo Marco Civil da Internet que criou de forma originária parâmetros jurídicos de regulação da matéria.
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A inspeção internacional de mercadorias
29/05/2015 19:06 0
Este artigo visa explanar de modo singelo a atividade de inspeção internacional de mercadorias, a qual supre uma importante lacuna no Direito Internacional e nas relações comerciais globais entre empresas na importação e exportações de mercadorias.
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Foreign work in Brazil
29/05/2015 11:43 0
When a foreign worker provides services in Brazil the laws governing the contract are the laws of the country of origin or the laws of Brazil?
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Carta rogatória e o cumprimento de atos estrangeiros no Brasil
25/05/2015 19:17 0
Carta Rogatória é um instrumento jurídico internacional pelo qual um País requer o cumprimento de um ato judicial ao órgão jurisdicional de outro País, para que este coopere na prática de determinado ato processual.
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Compliance e política interna de empresa
25/05/2015 19:12 0
Situado no âmbito do direito empresarial “compliance” é a denominação que se dá ao conjunto de atividades de suporte a Instituições e Empresas visando o efetivo cumprimento das normas legais, regulamentos e políticas aplicáveis.
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Dos documentos necessários à homologação de divórcio estrangeiro
24/05/2015 03:35 0
Breve síntese da homologação do divórcio estrangeiro, a ratificação correlata, artigo. 1°, inciso I da CF, desdobrada no artigo 4º da Resolução Nª 9 de 2005 do STJ, a validade e formalidade dos documentos instrutórios.
