Direito Internacional Público

Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades

Exibindo todos Exibir selecionados
  • As relações de Direito Civil nos processos de integração

    01/08/1999 03:00Paulo Lôbo 1

    Paulo Lôbo

    1. Processos de integração. Os limites do MercosulTrês são as experiências mais conhecidas de processos de integração: a) Zona de Livre Comércio, que objetiva a redução ou extinção de barreiras alfandegárias e de obstáculos (inclusive jurídicos) ao amplo intercâmbio de…

  • Harmonização legislativa no Mercosul

    01/07/1999 03:00Alexandre G. Krammes 1

    Alexandre G. Krammes

    I - INTRODUÇÃO A implementação do Mercado Comum do Sul trará inevitavelmente uma gama de trocas nos ordenamentos jurídicos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Esta trocas são imprescindíveis para o funcionamento pleno do mercado comum visado por estes Estados.…

  • Mercosul: realidade e perspectiva

    01/03/1999 03:00Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo 2

    Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo

    No âmbito internacional, a Segunda metade do século XX assistiu ao aparecimento de experiências de integrações econômica, política e jurídica entre Estados, que embora já vividas no século anterior, introduziram uma lenta mudança no conceito de soberania estatal, na medida…

  • Tribunal Penal Internacional

    01/03/1999 03:00Marlusse Pestana Daher 1

    Marlusse Pestana Daher

    Com 7 votos contrários, dentre estes, o dos Estados Unidos, da China, da Índia e de Israel, 21 abstenções, mas com 120 votos a favor, foi aprovada durante a Conferência Diplomática das Nações Unidas, realizada em Roma, de 15 de…

  • Tribunal de Nuremberg

    01/02/1999 03:00Dijosete Veríssimo da Costa Júnior 2

    Dijosete Veríssimo da Costa Júnior

              Durante a Segunda Guerra Mundial, os aliados e representantes dos governos exilados da Europa ocupada encontraram algumas vezes para discutir sobre o tratamento pós-guerra a ser dado aos líderes nazistas. Inicialmente, muitos dos aliados consideraram seus crimes além do…

  • A soberania da América do Sul e Pinochet

    01/02/1999 03:00Ives Gandra da Silva Martins 1

    Ives Gandra da Silva Martins

              A discussão apaixonada sobre a atuação de Pinochet, enquanto governou o Chile, tem deixado de lado aspecto de extrema relevância, que a declaração dos presidentes dos países membros ou associados do Mercosul realçou, sem a devida cobertura da imprensa. De…

  • Os direitos humanos e o Direito da Integração

    01/09/1998 03:00J. S. Fagundes Cunha 1

    J. S. Fagundes Cunha

    O conceito e a lei dos direitos humanos declaram que todo indivíduo pode fazer reivindicações legítimas de determinadas liberdades e benefícios. Os direitos humanos são uma idéia política com base moral e estão intimamente relacionados com os conceitos de justiça,…

  • O tratado em conflito

    24/06/1998 03:00Múrcio Kleber Gomes Ferreira 1

    Múrcio Kleber Gomes Ferreira

    1. Introdução É importante observar que, atualmente, é de suma dificuldade alguém especificar com certeza no nosso país quais leis estão ou não em vigor. Problema este começa com a profusão de leis que num efeito em cascata alteram-se umas…

  • A harmonização das legislações tributárias no Mercosul

    03/03/1997 03:00Igor Mauler Santiago 1

    Igor Mauler Santiago

    1 - UNIVERSALIZAÇÃO DA IDÉIA DE INTEGRAÇÃO REGIONAL Desde o fim da Segunda Grande Guerra (1939-1945), o mundo tem assistido, um tanto perplexo, à multiplicação sem precedentes de experiências, nem sempre bem-sucedidas, de integração política e econômica entre países avizinhados.…