Tudo de Direito Processual Eleitoral - Página 2 - Jus.com.br

Cassação da chapa Dilma-Temer: cisão em ações eleitorais

15/12/2015 09:33Rogério Tadeu Romano 6

O artigo discute a questão do litisconsórcio necessário unitário passivo nas ações de AIJE e AIME e suas consequências.

Propaganda política nas mídias virtuais

20/09/2015 14:19Pedro Luciano Félix de Moura 32

Inovações trazidas pela Internet na propaganda eleitoral virtual: Possibilidades e vedações.

Panorama geral dos agravos na Justiça Eleitoral e suas perspectivas em relação ao novo Código de Processo Civil

31/08/2015 13:07Angelo Soares Castilhos 0

Os agravos são institutos do Direito Processual Civil que, quando aplicados na vida forense da Justiça Eleitoral, suscitam diversos debates doutrinários e jurisprudenciais, as quais se encontram revigoradas, a partir das perspectivas trazidas pelo NCPC.

Recurso especial eleitoral e o novo CPC

19/07/2015 14:23Angelo Soares Castilhos 14

Existe uma forte tendência, na Justiça Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal, à prevalência das normas do Código Eleitoral (lei especial) em detrimento do Código de Processo Civil (lei geral), o que encontra eco na própria redação do art. 15 do novo CPC.

Da configuração de crime eleitoral pela deslealdade processual

07/12/2014 22:13Chrístopher Pinho Ferro Scapinelli 1

O Direito Eleitoral, por caracterizar-se pelos princípios da gratuidade (sem custas para interposição de recursos ou ajuizamento de ações) e celeridade, é objeto de ajuizamento de várias ações que somente tem o objetivo de procrastinar o registro impugnado.

Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) e o recurso contra a expedição de diploma (RCED), na legislação e jurisprudência prática.

05/11/2014 16:42Alessandra Roberta Cavalcante da Rocha Batista 1

O PRESENTE TRABALHO ABORDA A DIFERENÇA EXISTENTE ENTRE A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO (AIME) E O RECURSO CONTRA A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA (RCED), NA LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA PRÁTICA.

Proibição de cumprimento de ordens de prisão no período eleitoral

03/10/2014 09:29Rafael Francisco Marcondes de Moraes e João Antônio de Moraes Junior 18

Discute-se a impossibilidade de cumprimento de grande parte dos mandados prisionais pendentes durante o “período eleitoral” que provoca, de um lado, perplexidade na sociedade e, de outro, divergências na aplicação do artigo 236 do Código Eleitoral.

Processo eleitoral e provas ilícitas

02/10/2014 11:20Guilherme Barcelos 0

O processo eleitoral carrega inquestionável magnitude como instrumento direto do próprio regime popular. Contudo, a tese de que as provas obtidas por meios ilícitos devem ser acolhidas para salvaguardar o interesse público é uma contradição em termos.

Prisões na véspera e no dia da eleição

01/10/2014 10:30Francisco Dirceu Barros I 12

Na semana da eleição, embora o Código Eleitoral só permita a prisão em flagrante delito, a prisão em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável e a prisão por desrespeito a salvo-conduto, qualquer prisão pode ser executada dentro dos limites da Constituição Federal.

Impossibilidade de coisa julgada e litispendência entre ações eleitorais

23/08/2014 12:22Guilherme Mungo Brasil 14

O TSE tem sedimentado em sua jurisprudência no sentido de que as ações eleitorais, em sua generalidade, possuem causa de pedir e requisitos próprios, bem como consequências jurídicas que não se confundem, de sorte que jamais possuirão as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir.

Processo criminal eleitoral: princípio da especialidade x plenitude da defesa

17/07/2014 15:45Guilherme Barcelos 4

Matéria ainda candente no âmbito do contencioso criminal eleitoral é a adoção do rito processual competente à persecução criminal eleitoral, notadamente quanto ao interrogatório do acusado, importante instrumento de de defesa pessoal do mesmo.

A fantástica resolução TSE 23.396/2013 e o STF: ADI 5104 e a Polícia Judiciária Eleitoral

12/06/2014 15:15Luciano Rodrigues 10

STF decide liminarmente que MPE poderá requisitar IPEs e impede mais um obstáculo à investigação dos crimes eleitorais nas eleições de 2014, contribuindo para a celeridade da investigação da Polícia Federal.

Ação por captação ou gasto ilícito de recurso para fins eleitorais (LE, art. 30-A)

06/06/2014 18:32Pedro Argolo 2

O artigo procura analisar a chamada "AIJE, 30-A" ou, em em outros termos, a "Ação por captação ou gasto ilícito de recurso para fins eleitorais", levando em consideração tanto os aspectos presentes na Lei Eleitoral, quanto a discussão doutrinária.

Dos "ecos sociais" ao processo judicial eleitoral: Breves considerações para estudos futuros

23/05/2014 14:45Guilherme Barcelos 1

A corrupção é uma realidade. Não é o processo judicial, todavia, o mecanismo hábil a extirpá-la custe o que custar, de modo que se deve, necessariamente, tutelarem-se os direitos dos acusados.

Agravo de instrumento em direito eleitoral

07/04/2014 13:40José Luís Blaszak 2

Matéria controvertida em Direito Eleitoral é o cabimento do Recurso de Agravo de Instrumento. Isso por conta de previsão específica no Código Eleitoral. Em voto vista, discorremos sobre tal matéria, bem como o princípio da fungibilidade.

Análise e crítica do uso das tutelas de urgência no processo eleitoral stricto sensu

25/03/2014 15:11Arlley Andrade de Sousa 2

Os ritos previstos na legislação eleitoral são suficientemente céleres para garantir a efetividade do provimento final de mérito. Critica-se o uso das tutelas de urgência, mormente a tutela inibitória com base no poder de polícia.

O recurso contra a diplomação foi declarado inconstitucional?

21/03/2014 16:41Guilherme Barcelos 1

O que se sucedeu no julgamento do RCED n°. 8-84 (Teresina-PI) por parte do Tribunal Superior Eleitoral? Ao contrário do que tem sido noticiado e debatido, não houve a declaração de inconstitucionalidade do recurso contra a expedição do diploma como um todo.

Em destaque

Assuntos