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Direitos das minorias

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  • O direito do transexual e a bioética

    08/11/2003 03:00Tereza Rodrigues Vieira 1

    Tereza Rodrigues Vieira

    A inclusão do estudo do transexualismo na bioética se deve principalmente ao fato do assunto abranger a dignidade da pessoa humana, os princípios da bioética, a licitude e a eticidade da intervenção cirúrgica e a multidisciplinaridade. Apesar do assunto estar…

  • O transexual e a cirurgia de redesignação de sexo

    01/06/2003 03:00Enéas Castilho Chiarini Júnior 2

    Enéas Castilho Chiarini Júnior

    Palavras-chave: Transexual; Transexualismo; Cirurgia de Redesignação de Sexo; Alteração do Registro Civil; Direito Civil O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade jurídica do pedido, formulado por transexual, de autorização para realização de cirurgia de redesignação de sexo. Conforme…

  • A desigualdade de gênero e a violência contra a mulher à luz da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher

    01/11/2002 03:00Carla Fernanda de Marco 1

    Carla Fernanda de Marco

    "A igualdade não é um dado, mas um construído" (Hannah Arendt)IntroduçãoA complexidade da problemática da discriminação e da violência contra a mulher, envolvendo diferentes e significativos aspectos, não é recente, é uma questão milenar. Diante dos instrumentos jurídicos contemporâneos e…

  • Violência doméstica.

    01/03/2002 03:00José Maurício Conti 2

    José Maurício Conti

    1. O problema da violência domésticaÉ desnecessário destacar a importância da questão da violência doméstica. É problema antigo – não se pode dizer há quanto tempo se constata sua existência, sendo provavelmente concomitante com o surgimento da própria unidade familiar.…

  • Orientação sexual e discriminação no emprego

    01/10/2001 03:00Rodolfo Pamplona Filho 1

    Rodolfo Pamplona Filho

    01. Liberdade Como um pressuposto lógico para entender o tema principal deste trabalho, é imprescindível tecer algumas considerações sobre a noção jurídica de liberdade e, consequentemente, de liberdade sexual. Para isto, com fins meramente didáticos, separamos a análise entre noções…

  • Reprodução e sexualidade: uma questão de justiça

    01/02/2001 03:00Samantha Buglione 1

    Samantha Buglione

    Sumário: 1.Introdução; 2.Metodologia; 3.Genealogia dos Direitos Sexuais e Reprodutivos; 4.Direitos Sexuais e Reprodutivos como direitos humanos; 5. Direitos Sexuais e Reprodutivos e o Ordenamentos Jurídico brasileiros; 6.Direitos Sexuais e Reprodutivos e o Poder Judiciário, 6.1. Mortalidade Materna, 6.2.Esterilização, 6.3.Aborto, 6.4.União…

  • União entre pessoas do mesmo sexo

    01/06/1999 03:00Leon Frejda Szklarowsky 1

    Leon Frejda Szklarowsky

    A humanidade, neste final de século e início de um novo milênio, vive momentos de profundas transformações científicas, tecnológicas, sociais e de costumes, trauma e retrocesso moral, com a inversão total dos valores, atentando contra a natureza e a espécie…

  • Uniões homossexuais

    01/09/1998 03:00Marlusse Pestana Daher 2

    Marlusse Pestana Daher

    Não é assunto novo, nem novidade das últimas décadas. Quem folheia a história, sabe que remonta à origem dos tempos, casos notáveis de uniões homossexuais entre príncipes ou plebeus, letrados ou não, cultos de toda gama.Outra constatação é a de…

  • Regime tutelar do índio

    19/11/1997 03:00Ismael Marinho Falcão 2

    Ismael Marinho Falcão

    O problema da tutela indígena tem sido motivo de polêmica, em todo o país, entendendo uns que o índio, independentemente de sua situação de fato, acha-se sujeito a tal regime e que, conseqüentemente, à FUNAI incumbe o munus legal. Pouco…

  • União civil entre pessoas do mesmo sexo

    06/04/1997 03:00Jadson Dias Correia 1

    Jadson Dias Correia

    Este trabalho não tem o propósito de estabelecer uma crítica pessoal ao tipo de relação que aborda. Não temos o objetivo de julgar ou opinar sobre a preferência sexual de quem quer que seja, até porque não temos competência para…