Embargos de declaração

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  • Teoria da asserção e conhecimento dos embargos declaratórios

    23/01/2004 03:00Marcelo Lopes Barroso 1

    Marcelo Lopes Barroso

    Sumário: 1.Introdução. 2.O Princípio do Duplo Grau de Jurisdição. 3.Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito. 4.Teoria da Asserção. 5.Conhecimento dos Embargos Declaratórios. 6. Conclusão. Bibliografia.1.IntroduçãoOs aspectos relativos ao juízo de admissibilidade dos recursos está a merecer, por parte da…

  • Embargos declaratórios

    01/01/2003 03:00Felix Sehnem 2

    Felix Sehnem

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  • Embargos de Declaração:

    01/11/2001 03:00Marcelo Lopes Barroso 1

    Marcelo Lopes Barroso

    "Tudo muda, exceto a própria mudança." Heráclito.1.NATUREZA JURÍDICAFalar de natureza jurídica para o operador do Direito é como falar dos sintomas de uma doença para o médico. É o ponto de partida para que esses profissionais realizem o seu papel…