Emenda constitucional
A PEC 341/09 e o “enxugamento” da Constituição
Querer reescrever a constituição denuncia uma certa fobia democrática, em que impera o velho e batido argumento de que a elaboração de uma constitução é um problema técnico; de que a extensão da nossa carta cidadã tornou o país ingovernável.
O dilema do Poder Constituinte: estudo sobre fundamentos e possibilidades das cláusulas pétreas
Não é possível ordinariamente adicionar, através do poder constituinte de revisão, novas cláusulas pétreas à Constituição.
A opção do poder constituinte originário por uma Constituição analítica é revogável pelo poder constituinte derivado?
RESUMOEncontra-se atualmente em discussão no Congresso Nacional aProposta de Emenda Constitucional 341/2009, a qual tem como objetivo"retirar do texto constitucional matéria que não é constitucional".Tal desi
Emendas à Constituição e a ausência de previsão da República como cláusula pétrea
Sumário. 1. Introdução. 2. Naturezae titularidade do poder constituinte. Poder constituinte originário e poderconstituinte derivado. 2.1. A convocação da Assembléia Nacional Constituintede 1988. 3. Processo legislativo das emendas à
Mutilação constitucional.
Em meio a tantas turbulências político-institucionais, arecorrentes crises de moralidade e, ainda, a notória expansão do poderjudicial, sempre surgem vozes em defesa de uma mudança estrutural na ordemconstitucional brasileira.Sob os falsos di
Direitos fundamentais, cláusulas pétreas e democracia: campo de tensão
As cláusulas pétreas não têm representado um risco para a democracia brasileira; antes, elas têm possibilitado um ativismo judicial ainda necessário, comprometido com a efetivação dos direitos fundamentais.
Aspectos de validade e constitucionalidade da emenda constitucional
Não é raro encontrar normas constitucionais elaboradas pelo poder constituinte originário em conflito com as normas constitucionais elaboradas pelo poder constituinte derivado. Como resolver essa aparente antinomia?
Revisão é golpe!
Tramita na Câmara proposta de emenda constitucional que pretende transformar o próximo Congresso a ser eleito em Assembléia Constituinte Revisora. Temos o dever de denunciar essa tentativa de golpe nas instituições democráticas.
Em busca da melhor Constituição
Nas eleições presidenciais do ano 2000, a constituição americana passou por um grave teste. A eleição de George W. Bush, que obteve menos votos que seu adversário, lançou a sociedade americana num dilema institucional: como legitimar o resultado de u
A inconstitucionalidade do Projeto de Emenda à Constituição Federal (PEC) nº 157/03, que convoca uma nova Assembléia Constituinte Revisional
1- IntroduçãoFoi aprovada, na sessão do último dia 10/08/2005, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a admissibilidade da proposta de emenda à Const
Ensaio sobre limites da Constituição "originária" de 1988:
SUMÁRIO: 1 – Introdução. 2- A"Constituição Originária" de 1.988 possui limites? 3- Oentendimento do STF sobre uma norma pode mudar independente de alteraçõeslegislativas? 4- A Constituição e a Perigosa Supervalorizaçã
A reforma da reforma (sobre a proposta de alteração do quórum para as emendas constitucionais)
A última vez que uma Emenda Constitucional reformou o processo previsto, no texto de uma Constituição Federal, para a elaboração das Emendas Constitucionais, foi em 14.04.77, com o chamado "Pacote de Abril". Naquela
A legitimidade do poder de reforma constitucional
Apresentação do tema Efetivamente, se consubstancia num problema de ordem técnica e política a elaboração de uma nova Constituição; quiçá o intento de reformar o texto fundamental. Reveste-se de caráter té
A Constituição de 1988 e sua reforma
A ELABORAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988O processo de elaboração constitucional esteve condicionado pelas particularidades da transição política que se caracterizou por ser nem um simples continuísmo, nem uma efetiva rupt
Limitações implícitas ao poder reformador da Constituição
"(...) o amor que um povo dedica a seu direito, o qual defende com energia, é determinado pela intensidade do esforço e da luta que esse bem lhe custou. Os laços mais fortes entre um povo e seu respectivo direito não se formam
A reforma da Constituição:
O Brasil se deparou, nestes últimos anos, com uma necessidade intensa de reformar sua Constituição, como forma de modernizar a estrutura burocrática do País. Tal tendência reformadora se deixa perceber atrav&eacu
Emendas inconstitucionais
I. INTRODUÇÃO Não há sociedade sem ordem e nem ordem sem normatividade, porque esta é o espelho daquela (1). A normatividade, tal como ela é concebida juridicamente, provêm da cultura humana, como um dos elementos