Empregado

Empregado é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a um empregador, sob dependência e mediante pagamento de salário, constituindo uma relação de emprego, nos termos do art. 3º da CLT.

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  • Despedida imotivada.

    05/03/2005 00:00Luiz Salvador 1

    Luiz Salvador

    O Poder Público tem o dever da promoção do bem comum e um dever maior que o das empresas privadas que tem o dever à responsabilidade social. As empresas públicas devem atender ao comando do art. 37 (caput) não promovendo…

  • Configurações jurídicas do tele-emprego

    25/10/2004 00:00Abeilar dos Santos Soares Júnior 1

    Abeilar dos Santos Soares Júnior

    I – INTRODUÇÃO AO TELE-EMPREGO Em vista aos avanços tecnológicos, as relações empregatícias sofreram inúmeras vicissitudes que podem estorvar a aplicação do direito operário, principalmente ao que tange a caracterização desta relação de emprego, os institutos aplicados, como também a…

  • Vínculo empregatício.

    13/03/2004 00:00Mário Antônio Lobato de Paiva 2

    Mário Antônio Lobato de Paiva

    Sumário: I- Introdução; II- Caso Concreto; II.1-Atividade de auxiliar de enfermagem; II.2-Supervisão do enfermeiro; II.3- Registro no COREN; II.4 Da Contravenção Penal; II.5- Da jurisprudência; III- Vínculo empregatício; IV- A audiência; V- Conclusão.I- IntroduçãoApós alguns anos de militância na advocacia…

  • O regime jurídico do diretor nas sociedades comerciais

    01/05/2003 00:00Adriana Carrera Calvo 1

    Adriana Carrera Calvo

    Sumário: 1. A ADMINISTRAÇÃO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS, 1.1 Conceito e classificação das sociedades comerciais, 1.1.1 Da sociedade em nome coletivo, 1.1.2 Da sociedade em conta de participação, 1.1.3 Da sociedade em comandita, 1.1.4 Da sociedade de capital e indústria, 1.1.5…

  • A superação do regime único:

    01/02/2000 01:00Ives Gandra da Silva Martins e Gilmar Mendes 1

    A Emenda Constitucional nº 19, de 4/6/1997, introduziu profundas alterações no regime constitucional da administração pública. Dentre elas, destaca-se a eliminação do dispositivo constante do art. 39, "caput", da versão original, que prescrevia a instituição, no âmbito da União, dos…

  • Fundação de Direito Público:

    01/12/1999 01:00Fernando dos Santos Wilges 1

    Fernando dos Santos Wilges

    Certa feita me foi solicitado um parecer que versasse sobre a seguinte indagação: "Se o nome de uma Fundação de Direito Público fosse alterado, como ficaria a nova relação jurídica com os funcionários?" A intenção dos solicitantes envolvia, possivelmente, o…