O salário in natura ou utilidade e suas repercussões no contrato de trabalho
08/09/2017 09:20 1
As utilidades normalmente fornecidas para possibilitar ou viabilizar a própria prestação dos serviços não apresentam natureza salarial.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
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- Teoria do Estado
- Variedades
Empregado
Empregado é toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a um empregador, sob dependência e mediante pagamento de salário, constituindo uma relação de emprego, nos termos do art. 3º da CLT.
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Novo sistema de gestão sindical e as repercussões da nova Lei trabalhista Lei nº 13.467/2017
22/07/2017 21:20 4
Este artigo é uma análise do novo cenário de relações contratuais dos quais os Sindicatos e empregados serão diretamente afetados e possivelmente prejudicados, se não houver uma reforma conjuntural e organizada com foco em processos de atendimento.
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Principais pontos sobre a reforma trabalhista
13/07/2017 11:04 1
O presente artigo visa pontuar e informar um pouco mais sobre o texto da reforma trabalhista da PLC 6787, que foi aprovado no Senado Federal, esclarecendo os principais pontos de maior debate entre as pessoas.
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Cuidados antes de demitir alguém por justa causa
12/06/2017 13:16 2
Apresentam-se quatro cuidados básicos para empregadores que pretendem demitir um de seus funcionários por justa causa.
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Legitimidade para o recebimento de créditos trabalhistas do empregado falecido
17/05/2017 13:35 1
O presente artigo aborda a legitimidade para recebimento das verbas trabalhistas do empregado falecido, ou seja, quem pode receber as verbas devidas?
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Regras para a contratação de trabalhador estrangeiro
12/05/2017 13:00 20
A contratação de estrangeiros implica no cumprimento de uma série de formalidades e condições.
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Cálculo de hora-extra e o divisor no caso dos bancários
25/04/2017 11:22 0
Este parecer tem por objetivo melhor compreender o cálculo dos divisores utilizados para apuração do salário-hora a partir do salário mensal, à luz das normas trabalhistas aplicáveis aos bancários.
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Terceirização geral é inconstitucional. Listamos 10 motivos
04/04/2017 13:30 4
Análise sobre a inconstitucionalidade do Projeto de Lei 4.302/98, que autorizou a terceirização irrestrita tanto na iniciativa privada quanto no serviço público.
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TST altera base de cálculo do adicional de periculosidade
30/03/2017 15:15 1
A nova base de cálculo do adicional de periculosidade para os empregados eletricitários decorreu da Resolução 214/2016 do TST, a qual alterou a redação da Súmula 191 e cancelou a a Orientação Jurisprudencial 279 da SBDI-1 do TST.
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CID, o que é? Qual a posição adotada pelo Conselho de Medicina sobre a sua indicação nos atestados médicos?
12/03/2017 19:27 1
O CID consiste na Classificação Internacional de Doenças, em que a grande maioria dos diagnósticos médicos pode ser encontrada e associada a um código. Sua função é uniformizar os diagnósticos e permitir análises estatísticas necessárias para a saúde pública.
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A inserção do empregado doméstico no sistema formal de trabalho
08/03/2017 10:13 1
O presente trabalho tem o objetivo de estudar a luta para garantir aos domésticos condições de trabalho dignas e a sua igualdade em relação aos demais trabalhadores rurais e urbanos.
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Carnaval não é feriado. Fique atento!
27/02/2017 15:50 140
Não há lei federal que considere o carnaval como feriado, exceto leis municipais ou estaduais.
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Relação de trabalho sem registro na CTPS: não aplicação do art. 297, § 4º do Código Penal
26/02/2017 09:23 12
A não anotação da CTPS por parte do empregador não é juridicamente relevante na esfera penal, tampouco tem potencialidade para prejudicar direitos, de sorte que, diante da omissão, pode subsistir somente ilícito trabalhista.
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Efeitos do trespasse empresarial em contratos de trabalho vigentes
19/02/2017 12:58 22
A responsabilidade do sucessor/adquirente do estabelecimento comercial se restringe aos contratos de trabalho dos obreiros que exercem suas funções no local onde o potencial produtivo do estabelecimento se concentra.
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Contrato de trabalho dos empregados da Rede SARAH: mitigação da legalidade
16/02/2017 13:42 8
Estuda-se a natureza jurídica e complexidade do contrato de trabalho dos empregados da Rede SARAH de hospitais.
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Revista íntima de empregados: aplicação e limites da Lei nº 13.271/2016
26/12/2016 16:25 37
De modo geral, a revista por parte do empregador é considerada como legal, desde que se limite a bolsas e pertences dos empregados, sendo vedada a revista íntima.
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Contratação fraudulenta dos profissionais médicos como forma de burlar direitos trabalhistas
16/12/2016 12:38 14
A adoção de práticas rotineiras por clínicas e hospitais, como a pejotização, a contratação como autônomo ou por intermédio de cooperativas, buscando burlar direitos trabalhistas devidos aos profissionais médicos.
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Aspectos relevantes da nova lei dos empregados domésticos (LC nº 150/2015)
16/11/2016 16:42 30
Destacam-se os principais aspectos trazidos pela nova Lei dos Empregados Domésticos (LC nº 150/2015), que regulamentou as alterações previstas pela Emenda Constitucional nº 72, estendendo a estes diversos direitos assegurados na CF.
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Atestado médico para acompanhante: empresa é obrigada a abonar falta?
09/11/2016 16:15 63
Diante de tantos deveres do empregador face a legislação trabalhista que beneficia de sobremaneira os trabalhadores, teria a empresa a obrigação de abonar falta do empregado, quando o mesmo se ausenta por acompanhar terceira pessoa em tratamento médico?
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Empregado externo também tem direito a hora extra
07/11/2016 14:55 128
Muitos empregadores se utilizam do fato de o empregado trabalhar externamente para deixar de pagar horas extras, quando, pelos meios tecnológicos atuais, seria possível o controle e a fiscalização da jornada de trabalho.
