Ação de divórcio consensual: pedido de homologação de transação extrajudicial
15/08/2018 13:02 0
Trata-se de um divórcio onde ambas as partes estão de pleno acordo, requerendo-se apenas a divisão de bens que adquiriram na constância do casamento.
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Pensão por morte na união estável: procedimento administrativo e judicial
01/08/2018 15:00 2
Examina-se a ressonância do julgado do Supremo Tribunal Federal em que se consignou a obrigatoriedade do requerimento administrativo, de forma preliminar, antes de adentrar com uma demanda judicial.
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Alimentos gravídicos na união homoafetiva feminina
17/07/2018 18:00 1
Este trabalho tem por objetivo apresentar os elementos jurídicos e doutrinários que compõem a fixação de alimentos gravídicos na união homoafetiva feminina sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro.
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União estável: efeitos sucessórios segundo o STF
22/06/2018 13:30 2
STF declara a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil e dá novos direitos sucessórios ao companheiro.
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Nova posição do STF sobre o companheiro na sucessão
17/06/2018 16:30 3
Os efeitos sucessórios entre os companheiros decorrentes da existência de uma união estável, após o julgamento do Recurso Extraordinário nº 878.694 pelo STF, mudaram de prisma.
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Poliafetividade, bigamia e bem jurídico
25/05/2018 17:20 3
Reflete-se sobre as consequências do reconhecimento da legalidade das uniões poliafetivas e do casamento poligâmico, em relação aos fundamentos que sustentam, juridicamente, o crime de bigamia no ordenamento jurídico.
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Evolução do direito e do conceito de família
25/05/2018 11:20 0
Analisam-se as fases do nosso direito de família, com o estabelecimento, de forma simples e cronológica, de toda a evolução por nós vivida nos últimos anos.
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Tirando dúvidas sobre união estável
24/05/2018 16:55 4
A união estável é uma situação de fato. A ausência de qualquer documento sobre essa união não quer dizer que ela não exista, pois a sua prova poderá ser realizada de várias formas.
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UNIÃO ESTAVÉL E NAMORO QUALIFICADO: DIFERENCIAÇÕES
22/05/2018 15:26 0
O namoro qualificado vinha a ser comentado pela doutrina, na jurisprudência no ano de 2015 o termo ganha repercussão em decisão emanada do Superior Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e tem sido objeto de estudo , debate jurídico e processual.
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Pessoas que vivem em economia comum ou em família anaparental têm proteção jurídica?
18/05/2018 13:15 1
Não há óbice para que tais agrupamentos sejam enquadrados como entidade familiar, para poderem receber a proteção estatal destinada à família.
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União homoafetiva como modelo de família no Brasil
04/05/2018 15:10 0
Este artigo tem como objetivo o estudo dos modelos de família admitidos pela Constituição de 1988 e os advindos da socioafetividade nas famílias atuais. Além disso, aborda o tratamento (des)igual dado ao modelo familiar entre pessoas do mesmo sexo.
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União Estável: a sucessão do convivente sobrevivente
03/05/2018 02:23 2
Análise do instituto da união estável no tocante aos direitos sucessórios do convivente sobrevivente e o tratamento dado a este pelo Código Civil e a Constituição Federal.
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Salário maternidade para a mãe não gestante de casal homoafetivo
29/04/2018 12:15 0
Presente a mãe gestante no cuidado do filho, estaremos diante da impossibilidade da concessão do benefício à mãe não gestante, sob pena de assegurar-lhe tratamento diferenciado e privilegiado em relação aos pais adotivos ou ao pai.
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Indenização por dano moral nos casos de infidelidade conjugal
16/04/2018 17:13 5
A possibilidade de indenização por dano moral nos casos de infidelidade conjugal não deve ser desprezada pelo Poder Judiciário, mas também, não pode ser vista como solução para todos os casos que se apresentam aos tribunais do país.
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Evolução do conceito de família na doutrina e na jurisprudência
28/03/2018 13:15 2
A família é um dos conceitos jurídicos que mais sofreu alterações nos últimos anos, fruto do influxo de diferentes perspectivas sobre as transformações verificadas nos valores e práticas sociais no alvorecer do século XXI.
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O poliamorismo e o reconhecimento das relações poliafetivas como núcleo familiar
16/03/2018 15:11 2
O artigo trata do reconhecimento do poliamorismo e das relações poliafetivas como núcleo familiar a partir da análise da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002.
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União estável com sexagenário e a partilha de bens: a divisão de prêmio de loteria e o esforço comum
12/03/2018 21:00 1
Em meio às reflexões sobre os regimes de bens do direito de família brasileiro, saiba o que o STJ decidiu sobre a meação de bens afetos à união estável, num caso em que um dos companheiros tinha mais de 60 anos e recebeu prêmio de loteria.
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Descomplicando a prestação alimentícia
28/02/2018 17:22 1
Explicação clara e simples sobre as principais dúvidas acerca da Prestação Alimentícia.
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Casamento homoafetivo e direitos iguais
25/02/2018 23:55 1
O presente artigo tem por objetivo tratar sobre um tema que ainda não tem um instrumento normativo que o proteja: o casamento homoafetivo no direito brasileiro.
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O contrato de fiança e seus principais aspectos
17/02/2018 12:02 1
Você já foi convidado a ser fiador? Veja os principais aspectos e riscos do contrato de fiança.
