A quinta vala:

A traição jamais obteve tanto espaço nos noticiários quanto nos últimos anos. Contudo, esse ato humano execrável já não desperta mais tantas paixões, e, às vezes, chega a ser motivador de reivindicação de prêmios.

Garantismo integral: a impossibilidade de limitação de prazo máximo às medidas de segurança

Discutem-se as influências da delimitação de prazo máximo às medidas de segurança na efetivação do garantismo integral no sistema penal brasileiro.

Privatizações de presídios: o lucro do encarceramento

Não parecer razoável que aquele que pretende obter lucro com o encarceramento de pessoas também seja responsável pela sua ressocialização.

A progressão de pena e a condição do reincidente específico

Unificadas as penas e constatada a reincidência, ao tratar da fração de 3/5 como lapso temporal para a progressão de regime, há distinção entre a reincidência comum ou específica?

As implicações da execução provisória de pena em segunda instância e a problemática da prescrição

Se sobre a execução provisória não recai a prescrição da pretensão executória da pena, pois não seria um martelo jurisdicional definitivo sobre o processo penal, como aplicar causas interruptivas da prescrição?

Sistema prisional brasileiro: as veredas do estado de coisas inconstitucional

Reflexões sobre o Estado de Coisa Inconstitucional e a situação do sistema penitenciário brasileiro. Principais problemas, dilemas e desrespeitos aos direitos fundamentais.

Invisibilidade, silêncio e lesbianidade no sistema prisional brasileiro:

Reflete-se sobre a cultura machista e seus impactos no cenário dos presídios femininos brasileiros.

O julgamento acerca da prisão após a decisão de segunda instância:

O artigo analisa como o julgamento sobre a prisão em segunda instância traz à tona a discussão teórica entre Carl Schmitt e Hans Kelsen.

Educação no sistema prisional brasileiro: origem, conceito e legalidade

Para haver a ressocialização do apenado, é fundamental que haja educação.

Tráfico de pessoas e livramento condicional

Com a Lei 13.344/16, o crime de tráfico de pessoas foi incluído como um dos delitos que exigem maior lapso temporal para concessão de livramento condicional, juntamente com os crimes hediondos, a prática de tortura, o tráfico de drogas e o terrorismo.

Prova testemunhal não supre a ausência de exame de corpo de delito (direito ou indireto) por desídia da acusação

Não é raro, na prática, vermos a ausência de exame de corpo de delito, por desídia de quem tem a obrigação legal de determiná-lo ou requerê-lo, ser suprida por prova testemunhal. Está correto isso?

A execução da pena de multa – A posição (errada) do Supremo Tribunal Federal

Se a multa penal inadimplida não é dívida ativa da Fazenda Pública, poderia ser ajuizada pela Procuradoria da Fazenda, perante a Vara da Fazenda Pública?

Panoptismo: sociedade de vigilância

Reflexões sobre a sociedade de controle, à luz da obra de Jeremy Bentham.

Precisamos falar da Lei de Drogas

Debate-se a criação de um novo tipo penal: o tráfico para uso, intermediário entre o artigo 28 (uso) e o 33 (tráfico) da Lei de Drogas.

SUSP, os agentes penitenciários e a rigidez constitucional: entrave para a modernização

Reflexões sobre as razões do veto presidencial ao § 3º do art. 9º e ao art. 44 da Lei 13.675/2018, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

A mulher perante o sistema prisional brasileiro e a importância de medidas alternativas as prisões provisórias

Reflexões sobre o sistema prisional para mulheres, enquanto elemento a mais na problemática da crise do sistema carcerário brasileiro.

Abuso de autoridade e promiscuidade carcerária (artigo 21 da Lei 13.869/19)

Comentários sobre o artigo 21 da Lei de Abuso de Autoridade.

O alocamento de detentos transexuais no sistema prisional brasileiro

Examinam-se os parâmetros de alocamento de detentos transexuais no sistema prisional brasileiro, levando-se em consideração a Resolução Conjunta nº 01/2014 do CNPCP e do CNCD/LGBT, precedentes do STF e outros meios já adotados por parte do Estado de Minas Gerais.

A ADPF n. 347 e a (in)observância dos direitos humanos fundamentais no sistema prisional brasileiro

Em vista da ampla discussão sobre direitos humanos e sua aplicabilidade no sistema prisional brasileiro, questiona-se se a propositura da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347 é instrumento hábil a garantir-lhes efetivo exercício.

O estado de coisas inconstitucional e a sua incidência no sistema prisional

O presente artigo traz a temática acerca do sistema prisional brasileiro, as condições do indivíduo condenado dentro das unidades prisionais, a omissão, restrição e violação dos direitos e garantias fundamentais, constitucionalmente existente em conjunto