Execução penal
Os casos de Piérre Rivière e Febrônio Índio do Brasil como exemplos de uma violência institucionalizada
Sumário: 1. Introdução ao tema. 2. O delinqüente e o doente. 3. Breve análise de casos históricos. 3.1 O caso Rivière. 3.2. O caso Febrônio. 4. Uma crítica à falência das instituições totais: a violência da institucionalizaç
Da inconstitucionalidade do § 1º, art. 2º, da Lei 8072/90
1. Restrição de Direitos Fundamentais pelo Poder Legislativo O legislador ordinário não pode ir além do que lhe foi autorizado pelo Poder Constituinte. Pode-se dizer, com a devida proporcionalidade, que a norma constituci
A falência da política prisional do Estado como conseqüência do modelo econômico excludente
O presente trabalho tem como meta realizar uma associação entre a crise vivida pelo sistema carcerário do Brasil e o modelo econômico neoliberal por este País adotado. Por primeiro, cumpre ressaltar que a falência da prisão é veri
Regime inicial de cumprimento da pena reclusiva ao reincidente
INTRODUÇÃOO Direito Penal brasileiro encaminha-se aceleradamente a um movimento de alteração substancial da aplicação da pena privativa de liberdade, tendente ao abrandamento por meio de processos alternativos e model
Presídios como instituições totais: uma leitura em Erwing Goffman
Todos os estabelecimentos sociais possuem um grau de "abertura" maior ou menor de suas instituições. Alguns institutos estão abertos para quem quer que se comporte de maneira adequada, e aí, outros exigem um grau maior de compromet
Legitimidade ad causam na execução da multa penal
Sob a influência do Abolicionismo Penal, em 1º de abril de 1996, publicou-se a Lei nº 9.268, que, alterando o artigo 51 do Código Penal, extinguiu a conversão da pena de multa não paga em pena privativa de liberdade (na modalidade de detenção),
A Lei dos Crimes Hediondos e assemelhados em face da possibilidade parcial da progressão do regime.
Algumas recentes decisões dos Tribunais de Justiça deste País estão a confundir as expressões : "a pena será cumprida em regime INTEGRALMENTE fechado" prevista na Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072/90 artigo 2º, § 1º
Livramento condicional em crime equiparado a hediondo
Petição inicial de livramento condicional para condenado em crime equiparado ao hediondo.
Cassação de mordomias a presidiário
Requerimento do Ministério Público para cassação de mordomias ilegais concedidas a um presidiário.
SOS Cárcere: uma pequena história da atividade policial militar
Dia 20 de Janeiro de 1998 policiais militares de serviço em uma viatura PM avistam um veículo de uma marca X transitando com uma pessoa no seu interior. Talvez por tirocínio resolvem realizar a abordagem para averiguaç&otil
Aspectos referentes à pena de multa com o advento da Lei 9268/96
A pena de multa é uma das previstas em nosso ordenamentojurídico penal. A Constituição Federal aprevê expressamente, também estabelece a possibilidadede lei infraconstitucional prever outras penas elencadas
Parecer sobre mandado de segurança relativo a medida de segurança abusiva
Parecer de Vandir da Silva Ferreira, promotor de Justiça de Execução Penal.
Extinção de medida de segurança e internação ilegal
Petição de Vandir da Silva Ferreira, promotor de Justiça de Execução Penal em Brasília.
Realidade do sistema penitenciário brasileiro
Quase que diariamente vemos a imprensa noticiar a falta de vagas nos presídios e o estado precário dos estabelecimentos já existentes, fatos que deterioram as expectativas de recuperação dos presos; e também &e
Crepúsculo do sistema penitenciário
Para discorrer sobre o tema supracitado, mister se faz uma análise, ainda que perfunctória, de uma relevante doutrina jurídica, bem como a exegese de uma pletora de disposições estabelecidas nos textos frios e objetivo