Geral (Direito da Criança e do Adolescente)
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
09/12/2010 17:44 2
RESUMO A criança e o adolescente são o alicerce da sociedade dos anos vindouros, necessitando estes de especial atenção para que bem se desenvolvam. Devem o Estado, a família e a sociedade promover a proteção e o amparo ao menor,…
03/12/2010 08:55 2
A extensão das medidas legislativas controladoras das mensagens publicitárias dirigidas aos menores varia entre os diversos sistemas jurídicos internacionais.
19/08/2010 19:51 1
O presente trabalho debate o Direito da Criança e do Adolescente a partir de seu surgimento na história da sociedade européia e brasileira.
06/08/2010 12:14 1
Em razão de denúncia de abandono, cinco crianças foram retiradas de seu lar e conduzidas por conselheiros tutelares a uma unidade pública de acolhimento, mas a gerente do espaço se recusou a recebê-las, alegando necessidade de ordem judicial. Denunciada, foi condenada pela Justiça pela infração administrativa do art. 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que se entendeu aplicável não somente aos pais, mas a toda a sociedade.
28/02/2010 03:00 1
SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. 2. DA OMISSÃO PELOS PAIS. 3. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA RESPONSABILIZAÇÃO. 3. CONCLUSÃO. 4. REFERÊNCIAS. 1. INTRODUÇÃO Posta-se cada vez mais comum a reclamação de diversos segmentos da sociedade acerca do aumento dos índices de condutas delituosas…
20/12/2009 03:00 1
RESUMO: a arte hermenêutica possui vários matizes. Estando estes, de per si, arredados da precisão que lhes deveria ser congênita, insofismável desequilíbrio expõe-se à vista do observador, deturpando-se aqueles resultados almejados outrora pelo Legislador, quando da elaboração da Norma. A…
07/12/2009 03:00 1
O presente texto avalia caso concreto ocorrido na Comarca de Teresópolis. O Juízo da Infância, da Juventude e do Idoso buscou atores do Sistema de Garantias previsto pelo ECA para um acordo que solvesse algumas das inúmeras lacunas operacionais existentes.…
12/10/2009 03:00 1
1.Introdução Diante dos índices de violência que assolam todas as regiões do país e da participação, em muitos casos, de criança e adolescente, seja como vítima de infrações penais ou como autores de ato infracional, os juízes das varas da…
19/09/2009 03:00 1
RESUMO No exercício do poder familiar, são os pais os responsáveis por decidir quais espetáculos e diversões poderão ser aproveitadas por seus filhos menores não emancipados, com base nas suas respectivas classificações indicativas, disciplinadas em portarias do Ministério da Justiça.…
19/08/2009 03:00 2
Deseja-se tutelar a criança, que tem a proteção integral do Estado, em face de mais uma nova enfermidade social, buscando equilibrar esta entidade familiar que vem a compor a nossa sociedade futura.
12/07/2009 03:00 2
O texto discute a influência infantil na discussão e aprovação do atual texto do art. 227 da Constituição e do ECA, em um contexto de co-construção mediante a interação entre sociogênese, canalizações culturais e a ação de sujeitos ativos.
07/07/2009 03:00 1
Introdução O tema "parto anônimo" desperta grande interesse público. Trata-se de questão fundamental sobre nascimento e morte, intrinsecamente ligados à maneira como a sociedade cuida da mulher e da criança, e sobre os valores que a consciência e o agir…
02/07/2009 03:00 1
Este texto contém o resultado de um trabalho desenvolvido ao longo de alguns anos. É também o reflexo de um pedido da população de uma cidade, que queria uma providência do Poder Público para o combate ao álcool e às drogas disseminados na juventude.
16/05/2009 03:00 1
Não é de hoje que se fala em "toque de recolher". O também denominado "recolhimento obrigatório" nada mais é do que a proibição, decretada por uma autoridade competente, de que as pessoas permaneçam nas ruas após determinada hora, individual ou…
28/04/2009 03:00 1
Estão causando muita polêmica as Portarias baixadas pelos Juízos paulistas, das Comarcas de Fernandópolis e também de Ilha Solteira. Pelo provimento, que vale também para os municípios de Meridiano, Macedônia, Pedranópolis, e Itapura, foram determinadas faixas de horário para o…
31/01/2009 03:00 1
É sempre bom quando um veículo de comunicação sai da mediana mesmice da mídia e do lugar comum para realmente aprofundar um tema polêmico. Há alguns dias, as páginas do jornal O Globo trouxeram importante contribuição à sempre presente discussão…
04/01/2009 03:00 3
Representação por infração administrativa contra emissora de televisão em virtude de ter exibido imagens e informações suficientes para identificar dois adolescentes infratores.
21/12/2008 03:00 7
Na minha geração (leia-se a dos nascidos nos saudosos anos 80), a educação era bem diferente daquela pregada nos dias de hoje. Quando fazíamos algo bom, por menor que fosse, se comêssemos toda a comida do almoço, se tirássemos uma…
03/09/2008 03:00 1
INTRODUÇÃO No dia 27/08/08, fui ao cinema em Teresópolis, assistir ao filme "BATMAN, O CAVALEIRO DAS TREVAS" [1]. O que era para ser um momento de lazer, virou uma preocupação, tão logo entrei no cinema e vi a quantidade de…
08/08/2008 03:00 1
Parecer elaborado em processo de pedido de providências para edição de portaria normativa, que tramitou, com base na Resolução nº 30 do Conselho da Magistratura do Rio de Janeiro, na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Teresópolis (RJ).
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