Geral (Direito Processual Penal)

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  • O fundamento da existência do processo penal:

    23/12/1998 01:00Aury Celso Lima Lopes Junior 2

    Aury Celso Lima Lopes Junior

    I. INTRODUÇÃO O homem é um ser coexistencial, que não pode subsistir por longo tempo independente de qualquer contato; ao oposto, devido à natureza de suas condições existenciais, todas as pessoas dependem do intercâmbio, da colaboração e confiança recíproca (1).…

  • O processo penal sem lide

    24/06/1998 00:00Bruno Cezar da Luz Pontes 1

    Bruno Cezar da Luz Pontes

    Em uma sociedade que possui um poder de mando originário de uma Assembléia Constituinte (1) instala em 1987, que laborou, sob o espírito democrático e contraposto ao recente regime militar instalado à época, vislumbrando uma força maior, uma Constituição do…