Constitucionalismo e democracia: eleições diretas ou indiretas?
04/07/2017 13:30 2
O artigo realiza breve estudo sobre as opções que o ordenamento jurídico brasileiro apresenta para a crise de legitimidade que assombra o Executivo brasileiro.
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- Renda básica de cidadania
- Rachadinha
- RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010)
- Caso Fabrício Queiroz
- Eleições 2020
- Auxílio emergencial (Lei 13.982/2020)
- Rescisão do contrato de trabalho
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- Crimes contra a saúde pública
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
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Impeachment
Impeachment é o termo utilizado para nomear o processo instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade contra autoridades do Poder Executivo – Prefeitos, Governadores e Presidente da República –, assim como do Poder Judiciário – Ministros do STF, por exemplo. Ao Poder Legislativo é atribuída a competência para julgamento.
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O que mudou com o governo Temer?
20/06/2017 13:37 0
Afinal, após tanta celeuma, quais as mudanças verdadeiramente ocorridas, ou pretendidas, pela nova configuração de poder que está à frente da Administração Pública brasileira, destacando o momento histórico em que vivemos?
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É possível o Impeachment de ministro do STF ?
10/06/2017 16:13 1
Se caso alguma das delações incriminem algum dos ministros, é possível que este possa sofrer com um processo de Impeachment ?
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Democracia? Sim, mas se for a minha
27/05/2017 20:15 0
Este texto trata dos efeitos extra-Brasilia do golpe da oposição quando defendeu o impedimento da ex-Presidenta da República.
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Análise jurídica da possível vacância da Presidência da República
27/05/2017 12:07 0
Trata-se de análise jurídica sobre a possível vacância da Presidência da República no caso da saída voluntária, ou não, do presidente atualmente em exercício, Michel Temer, com foco nas possibilidades de eleições diretas ou indiretas em 2017.
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Se o Temer cair, a eleição será direta!
26/05/2017 15:45 1
Com a iminente queda do Presidente Michel Temer, não obstante a clareza cristalina da Constituição Federal em contrário, a totalidade de opiniões de juristas tem afirmado a legalidade de uma eleição indireta para o cargo. Não é o que pensamos!
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E se Temer cair, o que acontece?
26/05/2017 12:00 1
Após as graves denúncias contra o presidente Michel Temer, que abalaram o país, todos começam a se perguntar o que pode acontecer caso ele caia.
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Lula poderá candidatar-se a Presidência? Poderá exercer seu mandato caso eleito? PEC por diretas já?
26/05/2017 11:25 0
Um candidato a presidência da República, que seja réu em primeira instância, pode disputar pleito eleitoral e entrar em exercício caso eleito? E se restar condenado em 1ª instância? E também em 2ª instância?
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Diretas Já: a constitucionalidade de eleições diretas com a queda de Michel Temer
24/05/2017 20:29 2
As eleições diretas mostram-se como o melhor caminho para, ao menos, amenizar o vácuo de legitimidade e a crise de representatividade que vem comprometendo o funcionamento de todo o sistema.
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O caso Temer e o porvir
24/05/2017 18:00 0
Por meio deste texto reflete-se sobre a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República tendo-se como norte o caso Temer e as incertezas dele decorrentes
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A crise brasileira
22/05/2017 19:18 0
Neste texto realizo uma breve análise de nossa Constituição Federal em comparação ao momento político-jurídico em que estamos em virtude de pedidos de eleições diretas.
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Existem elementos para um processo de impeachment?
22/05/2017 16:50 0
Recentes áudios divulgados dão conta de conduta que compromete o atual presidente da República. Existem elementos suficientes para abrir um processo de impeachment? Para a Ordem dos Advogados do Brasil, parece que sim.
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Impeachment:confusão jurídica
21/05/2017 18:32 0
Ressalto nesse artigo a importância de interpretar o instituto do impeachment de forma a se afastar dos conceitos jurídicos que nós operadores do direito costumamos carregar.
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Impeachment: confusão jurídica
21/05/2017 03:00 0
Abordagem sobre a confusão que nós, operadores do direito, fazemos em relação ao impeachment.
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Crime de responsabilidade cometido pelo Presidente da República
18/05/2017 00:34 0
O artigo faz referência a caso concreto em discussão na imprensa nacional.
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O PROCESSO DE IMPEACHMENT E SUAS IMPLICAÇÕES PROCEDIMENTAIS NO ÂMBITO DO EXECUTIVO FEDERAL
10/05/2017 15:14 0
Esmiuçar os crimes de responsabilidade, e o processo de impeachment, propondo uma nova forma onde inclui-se o judiciário mais presente.
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O Processo de Impeachment
01/02/2017 19:58 0
O presente artigo tem como objetivo analisar as fases processuais legislativas do processo de impeachment realizados no Brasil, sem fazer alusão crítica a qualquer partido ou a presidente que tenha passado por tal procedimento.
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Impossibilidade de se submeter o Vice-Presidente da República a processo por crime de responsabilidade
31/12/2016 19:04 28
O Vice-Presidente da República é parte ilegítima para ocupar o polo passivo de eventual procedimento de impeachment, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Este artigo explicita as razões de ordem constitucional que vedam tal procedimento.
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A sistemática processual e principiológica do processo de impeachment no ordenamento jurídico brasileiro
27/11/2016 12:20 0
O presente artigo tem como objetivo analisar as fases processuais legislativas do processo de impeachment realizados no Brasil, sem fazer alusão crítica a qualquer partido ou a presidente que tenha passado por tal procedimento.
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Impeachments de Collor e Dilma segundo o STF
03/11/2016 16:53 0
No julgamento de Collor, mesmo os quatro ministros que deferiam o MS entendiam que não era passível de fatiamento e que as penas de cassação do mandato e de inabilitação para o exercício de função pública eram indissociáveis.
