Inventário
Inventário Negativo?? Ué, mesmo o morto não deixando bens precisamos fazer Inventário??
O INVENTÁRIO NEGATIVO não tem expressa previsão legal porém doutrina e jurisprudência reconhecem sua validade e importância diante de determinadas situações. Devemos recordar incialmente que a finali
Preciso resolver o inventário ainda não abero, mas existe a multa pelo atraso. E agora?
Na conversão de inventário judicial em extrajudicial, aproveita-se o prazo tempestivamente observado e preservado por ocasião da distribuição da ação judicial, afastando-se a incidência de multa por atraso.
Quais as consequências de não fazer inventário?
É prática comum em nosso país não realizar o inventário, seja pelo motivo de desagregação familiar, desconhecimento da sua importância ou até mesmo pela ausência de recursos financeiros para custear a sua realização.
Qual o valor da multa por não fazer inventário?
É essencial observar o prazo previsto na legislação processual brasileira para a abertura do inventário, sob pena de sofrer aplicação de multa a ser calculada sobre o valor do imposto devido (ITCMD), conforme a legislação do Estado.
Alvará judicial para transferência de único bem móvel:
É possível o manejo da ação de alvará judicial, com a dispensa de prévia propositura de procedimento de inventário/arrolamento, quando o caso envolva a transferência de um único bem móvel, ainda que a situação esteja atrelada a interesse de herdeiro menor.
Inventário Conjunto
Um único inventário para duas pessoas, de forma simultânea. É possível? Sim! Descubra como funciona o inventário conjunto.
A polêmica sobre o fato gerador do ITCMD na sucessão por morte e a multa por atraso no processo de inventário
É descabida a cobrança de multa de mora pelo atraso na abertura do processo de inventário, por ausência de obrigação tributária, se esse evento é considerado como critério temporal do fato gerador do ITCMD.
Herdeiros que utilizam imóvel ainda não partilhado devem pagar aluguel
Se há a fruição (utilização do imóvel) apenas por parte de alguns herdeiros, é necessário que estes arquem com aluguel, além das custas relativas ao imóvel (água, luz e IPTU), para compensar aqueles herdeiros que não o utilizam.
Planejamento sucessório e a redução da carga tributária
Quem já participou de um inventário sabe que um dos seus grandes vilões é o ITCMD. A lei parece clara, dando impressão de que nada pode ser feito para reduzir o valor do imposto. No entanto, isso não é verdade.
Inventário: 20 perguntas e respostas
Tudo que você precisa saber sobre inventário.
Qual a diferença entre inventário e partilha?
Artigo criado para sanar as duvidas sobre a diferença entre inventário e partilha.
Quem possui legitimidade para requerer inventário?
Artigo criado para sanar as duvidas sobre quem possui legitimidade para requerer inventário.
Inventário Judicial x Inventário Extrajudicial.
Análise sobre qual procedimento sucessório deve ser eleito levando em conta tempo, custas entre outros fatores.
A possibilidade do advogado exercer a função de mandatário e assistente das partes em processo de inventário extrajudicial
Artigo que busca esclarecer sobre a possibilidade do exercício pelo advogado, das funções de mandatário e assistente das partes em inventários extrajudiciais.