Lavagem de dinheiro
A estratégia internacional de combate à lavagem de dinheiro.
A atenção para as atividades ilícitas da criminalidade organizada não constitui novidade. O que é novo é seu caráter transnacional, assim como a proporção relevante dos bens e ativos ilícitos em relação à economia legítima.
Crise econômica aumenta lavagem de capitais
Todos os esforços que incontáveis organismos internacionaisfizeram (desde 1988, data da famosa Convenção de Viena sobre lavagem decapitais) para evitar que o dinheiro sujo, especialmente o derivado da droga (narcodólares),transitassem pelo sistema ba
Evasão de divisas: breves considerações e distinção com o crime de lavagem de dinheiro
É considerado como prática do crime de evasão de divisas efetuar operação cambial sem a intermediação de um estabelecimento bancário, envolvendo valores acima de R$10.000,00, com o especial fim de enviar esses recursos para o exterior.
Brasil: modelo na prevenção e combate à lavagem de dinheiro
A globalização permitiu uma intensa circulação de pessoas, bens e capitais, observada a partir do século XX. Mas trouxe também um ambiente favorável à utilização do sistema financeiro como meio para ocultar e dissimular a origem do produto da ativida
Sonegação fiscal não é delito antecedente da lavagem de dinheiro
No Brasil, o crime de lavagem de dinheiro, que contém em sua definição a elementar referente a delito anterior, está definido no art. 1. º da Lei n. 9. 603/98, alterada pelas Leis n. 10. 467/2002, n. 10. 683/2003 e n. 10. 701/2003. Conforme a
Da (im)possibilidade de denúncia por lavagem de dinheiro decorrente da prática de crimes contra a ordem tributária
Os crimes contra a ordem tributária estão disciplinados nos artigos 1º a 3º da lei 8.137/90, podendo ser sujeitos ativos o contribuinte, o substituto e o responsável tributário, o terceiro responsável e o terceiro estranho
Sistema nacional de combate à lavagem de dinheiro e de recuperação de ativos
O sistema brasileiro de prevenção e combate à lavagem de dinheiro está sendo montado e posto à prova. As varas especializadas criminais da Justiça Federal, embora ainda não inteiramente estruturadas, representam uma excelente iniciativa.
Da possibilidade de alienação cautelar de bens apreendidos em decorrência de crime de lavagem de dinheiro
Recentemente o Governo Federal concluiu projeto de lei que tem como um de seus principais pontos a inclusão, no corpo da Lei nº 9.613/98, da alienação cautelar dos bens apreendidos (ou seqüestrados) em decorrência de crim
O crime de lavagem de dinheiro no Brasil e em diversos países
Esta pesquisa busca destacar os dispositivos legais dos diversos países relativamente ao crime de "lavagem de dinheiro" em relação ao disciplinamento adotado pela legislação brasileira.
Combate à lavagem de dinheiro
O trabalho explana a mobilização mundial para o combate à lavagem de dinheiro, que se iniciou após a Convenção de Viena em 1988, no que concerne, principalmente, ao tráfico ilícito de entorpecentes, ao dinheiro que provém deste e de outros crimes organizados.
A competência para o processo e julgamento dos crimes de lavagem de dinheiro
1. Noções gerais:Por razões de ordem prática, o Estado, em sua funçãojurisdicional, vê-se obrigado a distribuir seu poder de julgar os litígios lhesão apresentados, haja vista não poder colocar tal incumbência a apenas umórgão
Lavagem de dinheiro proveniente de tráfico internacional de mulheres e crianças não constitui crime
Tem absoluta razão o Senhor Ministro da Justiça, MárcioThomaz Bastos, ao afirmar que um eficaz instrumento na prevenção e repressãoao crime organizado internacional é a efetiva aplicação da Lei de Lavagem deDinheiro. Realmente, enquanto o produto da
Ações internacionais de combate à lavagem de dinheiro em instituições financeiras.
Há muito tempo os Estados se preocupam com a chamada lavagem de capitais, que movimenta anualmente mais de 1,5 trilhão de dólares, dando uma forma aparentemente lícita ao capital gerado por atividades criminosas.
Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores
Sumário:1. Introdução_2. Origem_ 3. AspectosCriminológicos_ 4.Bem Jurídico Penalmente Protegido nos crimes de Lavagem deDinheiro_ 5.Natureza do Delito _ 6. Momentos do Delito de Lavagem de Dinheiro_7. Elementares do Tipo
Ali-babá e o crime de lavagem de dinheiro
CARLOS HEITOR CONY contou-nos em sua coluna a história doirmão de Ali-Babá, chamado Cassim:"Todo mundo conhece ahistória de Ali-Babá. Numa deformação bem própria de nossa cultura, nós oassociamos aos 40 ladrões como se ele fosse um deles
Aspectos gerais para a discussão de políticas internacionais de segurança pública.
Sumário: 1.Introdução 2.A internacionalização do capital3.Da criminalização da lavagem de dinheiro no Brasil 4. Da mudança deparadigma na Administração Pública, da Polícia Federal e seu papel nocombate à lavagem de dinheiro 5. Conclusão Notas. Biblio