O Web Scraping e o rastreio de dados à luz da LGPD
13/01/2021 22:06 0
O artigo examina a prática de coleta de dados na internet, denominada de web scraping, na perspectiva da Lei Geral Proteção de Dados Pessoais.
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Lei de proteção de dados pessoais (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018)
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Compartilhamento de dados pessoais e interesse público
28/12/2020 01:25 0
O artigo discute recente ação constitucional de controle concentrado ajuizada pela OAB junto ao STF expondo inconstitucionalidades no Decreto 10.046/2019.
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LGPD e princípio da publicidade no registro de imóveis (Provimento 23/2020 da CGJ)
11/01/2021 19:00 0
O presente artigo tem por finalidade um breve estudo sobre a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do registro de imóveis, contraposto ao princípio da publicidade.
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Os deveres do encarregado de proteção de dados
01/01/2021 15:00 0
Apesar de não ter as mesmas responsabilidades de controlador e operador, o encarregado desempenha funções relevantes, que exigem um conhecimento multidisciplinar e, ao mesmo tempo, de toda a organização em que atua.
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Governance data act - A estratégia europeia para manter a soberania sobre dados
31/12/2020 12:06 0
Uma política de governança de dados, a exemplo da europeia, é o caminho para o Brasil criar novas oportunidades e nos livrar da discriminação social e comportamental impingida pelas grandes corporações tecnológicas.
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Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 19) Autoridade nacional
29/12/2020 18:30 0
O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição de autoridade nacional.
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A segurança e o sigilo de dados e informação à luz da LGPD: o que se deve fazer na prática?
21/12/2020 12:00 0
Para estar em conformidade com a LGPD, além das políticas governança e de tratamento de dados e informações, devem as pessoas jurídicas mapear os seus processos (quais os dados coletados, o seu formato, a sua finalidade, o seu ciclo de vida?), rever as medidas técnicas de segurança dos dados e revisar todos os contratos celebrados.
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A regulamentação da LGPD pelo CNJ: a vez do Judiciário
16/12/2020 18:00 0
Apresentam-se as medidas para a adequação dos tribunais brasileiros à LGPD, à luz das regulamentações expedidas pelo CNJ.
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Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 15) Transferência internacional de dados
02/12/2020 19:15 0
O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição de transferência internacional de dados.
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Quem é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados?
30/11/2020 21:00 0
O artigo analisa o Decreto nº 10.474/2020, que aprovou a estrutura regimental e o quadro dos cargos em comissão e das funções de confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 06) Controlador
30/11/2020 01:35 0
O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição do controlador.
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O direito do consumidor e os cadastros negativo e positivo à luz da LGPD
10/11/2020 16:35 0
A abertura de qualquer espécie de banco de dados deve ser informada de forma clara ao consumidor, para que haja o seu consentimento informado e inequívoco, ou, quando a base legal utilizada não for o consentimento, que sejam observados os direitos inerentes à autodeterminação informativa.
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Portabilidade de dados pessoais: telefone, conta salário e playlists (o caso SongShift x Spotify)
23/10/2020 18:00 0
O artigo analisa a regulação do direito à portabilidade de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados e, a partir disso, examina casos práticos sobre o assunto.
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Quando será criada a autoridade nacional de proteção de dados?
19/10/2020 18:25 0
O artigo analisa a data da entrada em vigor do Decreto 10.474/2020, a partir da recente indicação de seus cinco diretores.
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Recuperação de crédito sob a ótica da LGPD
19/10/2020 18:15 0
Os desafios do processo de recuperação de crédito para se enquadrar à LGPD: a lei confere legitimidade ao credor e garante proteção ao devedor na utilização dos seus dados, como ferramenta à investigação patrimonial.
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A Lei Geral de Proteção de Dados protege dados ou informações?
10/09/2020 14:00 0
Dados são elementos que, isoladamente, não possuem um sentido compreensível de maneira isolada, enquanto a informação consiste na ordenação de dados para produzir e transmitir conhecimento.
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LGPD e o diálogo das fontes: a vez da Lei do Sigilo Bancário
20/08/2020 18:50 0
Principais pontos acerca das relações da Lei Geral de Proteção de Dados com os outros atos normativos que também tratam da proteção de dados, sob a ótica da lei do sigilo bancário.
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Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
14/08/2020 18:35 0
Inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR – General Data Protection Regulation), como na maioria das leis, quando do seu surgimento, é normal uma série de questionamentos e debates. Logo, na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n.º 13.709/2018), não poderia ser diferente.
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Checklist de conformidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
06/07/2020 11:30 0
Este artigo tem por intuito auxiliar quem quer estar em conformidade com a LGPD. Aqui estão registrados alguns pontos iniciais de importantes para o desenvolvimento de projeto de conformidade.
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Decreto 10.046/2019: afronta à inviolabilidade de dados privados
03/07/2020 17:15 0
O PSB ajuizou, no STF, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 695, com pedido de suspensão do compartilhamento de dados dos mais de 76 milhões de brasileiros que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pelo SERPRO com a ABIN.
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LGPD e os riscos no uso de softwares piratas
29/06/2020 16:00 0
Nos caminhos a serem transcorridos para atender às novas exigências em relação ao tratamento de dados pessoais, atenta-se para os cuidados que as empresas devem ter na perspectiva do vazamento de dados.
