Audiência de custódia: benefícios e controvérsias
15/04/2016 19:31 54
A audiência de custódia pode se revelar uma forma de garantir maior seguridade contra o abuso policial e impedir prisões preventivas arbitrárias.
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Liberdade provisória
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
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Pedido de Concessão de Liberdade Provisória
27/02/2016 17:53 0
Modelo de petição para concessão de liberdade provisória ante o descabimento de prisão preventiva pela falta de indícios suficientes de autoria.
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Procedimento para concessão de fiança pela polícia
01/02/2016 12:13 155
A fiança trata-se de um direito subjetivo constitucional do flagranteado. Sua denegação – quando se verificar as hipóteses legais que a autorizam – constituirá constrangimento ilegal à liberdade de ir e vir do cidadão. Vejamos suas peculiaridades.
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Lei não pode estabelecer novos crimes inafiançáveis
05/12/2015 17:38 2
Pretende-se apresentar novas ideias sobre a fiança e responder às seguintes perguntas: a) A lei pode tornar inafiançável outros crimes além dos já previstos na Constituição Federal? b) A vedação de fiança tem o mesmo efeito de crime inafiançável?
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Petição:pedido de liberdade provisória sem fiança
11/11/2015 19:14 2
A liberdade provisória é aquela concedida em caráter temporário ao acusado a fim de se defender em liberdade.
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Prisão e liberdade: qual é a regra?
30/10/2015 15:51 0
É imperioso ressaltar que a prisão é medida excepcional, somente decretada quando há perigo concreto representado na liberdade do agente, consubstanciado em fatos concretos, aliada à gravidade da conduta e personalidade, entre outras circunstâncias.
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Prisão preventiva à luz da Operação Lava-Jato
11/09/2015 20:13 2
A prisão preventiva é medida cautelar mais grave no processo penal que colide com o direito fundamental da presunção de inocência, devendo ser decretada apenas quando estritamente necessária. Análise do fundamento ordem pública a luz da operação Lava-Jato
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O que sobrou da lei dos crimes hediondos
25/08/2015 18:40 6
Estuda-se a Lei dos Crimes Hediondos sob a ótica constitucional, notadamente à luz do princípio da proteção suficiente.
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A quebra do pacto social e a restrição da liberdade como forma de controle social
03/07/2015 15:52 0
Houve o rompimento do Pacto Social, em que o Estado deveria proteger a humanidade, o caos voltou a imperar, no entanto, por outro lado, o Estado ainda permanece com seu poder de punir em mãos,perdendo o controle social, restringe a liberdade pra controlar
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Se rouba pouco, é ladrão; se rouba muito, é barão: caso do eletricista desempregado que teve a fiança paga por policiais
25/05/2015 17:28 7
Por que as coisas funcionam assim no Brasil? Por que somente quem rouba pouco é tratado como ladrão e quem rouba muito (sobretudo o patrimônio público) é tido como barão (o parlamentar, o governante , o presidente de grandes empresas ou o alto funcionário público etc.)? A aplicação injusta da lei penal brasileira e sua repercussão social.
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Liberdade provisória “vinculada” no CPP
31/03/2015 15:23 4
É inconcebível que apenas o pobre e aquele que aparentemente não praticou delito algum – e que deveria, a rigor e exatamente por isso, ter a prisão em flagrante relaxada – tenham suas situações agravadas em relação aos demais flagranteados.
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Tráfico de entorpecentes e liberdade provisória
20/02/2015 15:51 0
Possibilidade da Liberdade Provisória nos crimes de tráfico de entorpecentes
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Fiança: as particularidades nem sempre conhecidas da garantia patrimonial do Estado
15/02/2015 13:39 0
Artigo que visa trazer aspectos, muitas vezes, desconhecidos do instituto em pauta.
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Da liberdade provisória: com ou sem fiança
10/02/2015 13:28 0
Casos de liberdade Provisória com ou sem Fiança a luz do Direito Penal e Processual Penal.
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Liberdade provisória
12/01/2015 02:42 0
O que significa "liberdade provisória"?
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A concessão de fiança pelo delegado de polícia
21/09/2014 13:45 2
Resumo: O presente ensaio tem por objetivo discorrer sobre a decisão concessiva ou não do Delegado de Polícia em razão do instituto da fiança a partir da Lei nº 12.403/2011.
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Prisão do desertor: liberdade provisória e direitos humanos
05/09/2014 19:16 2
À luz dos direitos humanos, a prisão do desertor, ope legis, pelo prazo mínimo de 60 dias, revela-se inadmissível.
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Prisão em fragrante: lei agrava desigualdade social
02/09/2014 16:40 0
A lei processual penal prejudica injustamente os pobres quando estabelece o critérios de liberdade provisória sem fiança.
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Abdelmassih e Gilmar Mendes x Joaquim Barbosa e Ação Penal 470, o médico monstro e os "mensaleiros".
01/07/2014 19:49 3
A disparidade de tratamento conferida pelo STF a casos como o do médico Roger Abdelmassih e a execução penal dos condenados na Ação Penal 470,desmoraliza e desacredita o judiciário, fazendo com que o Brasil tenha uma justiça de dois pesos e duas medidas.
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Fiança: a necessidade de revisão em sua aplicação
25/06/2014 18:15 0
Trata-se de uma nova forma de se examinar a fiança em decorrência das alterações legislativas que ocorreram, bem como a sua aplicação no campo policial.
