O sepultamento da manutenção obrigatória da prisão sem pena no processo penal brasileiro
06/06/2007 03:00 1
Remonta ao tempo do Brasil Império o desafio de afastar de nosso ordenamento jurídico a figura da manutenção obrigatória da prisão sem pena, que nada mais é do que a impossibilidade do preso provisório se livrar do cárcere enquanto aguarda…