O projeto do novo Código de Processo Civil e os prazos diferenciados: análise comparativa

São apresentadas as alterações nas prerrogativas da Fazenda Pública, Ministério Público, litisconsortes com procuradores diferentes, Defensoria Pública, entidades que prestam assistência jurídica gratuita, conveniadas à OAB e núcleos de prática jurídica das instituições de ensino superior.

Núcleos de prática jurídica não precisam ser credenciados pela OAB

A OAB pode até fiscalizar os Núcleos de Prática Jurídica no tocante ao que for "advocacia", mas não pode exigir credenciamento, muito menos cobrar por isto.

Análise da relação professor/aluno e cidadão atendido, desenvolvida no núcleo de prática jurídica

Resumo: O núcleo de prática jurídica, obrigatório em toda universidade e faculdade de Direito, após a Portaria de nº 1.886/1994 do Ministério da Educação e do Desporto, visa, em regra, ao atendimento à comunidade carente

Novas tendências da extensão universitária em Direito.

Sumário: 1. Considerações iniciais;2. O tripé da Universidade e a Extensão; 3. Extensão e Pesquisa em Direito;4. Extensão e Democracia na Universidade; 5. Método tradicional de extensão:Assistência jurídica; 6. Método inovador

Do sono dogmático à implosão do Direito:

01. Introdução: a era da criatividade.Vivemos em tempos de crise paradigmática. Tempos que exigemde nós o questionamento de princípios, crenças e fundamentos até entãotidos como verdadeiros, "naturais". Tempos que nos

Novas diretrizes do ensino jurídico a partir da evolução dos escritórios de prática, suas repercussões sociais e comparação entre teoria e prática

A EVOLUÇÃO DOS ESCRITÓRIOS DE PRÁTICA JURÍDICA E SEUSORDENAMENTOS CORRELATOSRegulamentação pelo Ministério da Educação e CulturaO Estágio de Prática forense e organização jurdiciáriateve a sua regulamentação decorrente

Idéias para uma nova assistência jurídica de base estudantil:

"O homem só conseguiu evoluir e mudar a realidade, nodecorrer da história, no momento em que começou a ´sonhar`. O novo não podeser fruto do passado, do velho e do ultrapassado. O novo sempre é fruto dossonhos e das utopias daqueles que têm a co

A essência de um núcleo de prática jurídica

Com o advento da Portaria nº 1.886, de 30 de dezembro de 1994, do Ministério da Educação e do Desporto, que fixou as diretrizes curriculares e o conteúdo mínimo dos cursos jurídicos, o estágio de prática jurídica passou a integrar o currícul