Sentença sobre o caso da contribuição dos inativos
01/05/1999 03:00 1
Sentença final do processo relativo à contribuição previdenciária dos servidores inativos
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Previdência dos servidores e empregados públicos
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
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A contribuição previdenciária para inativos e pensionistas em face da EC 20/98
01/04/1999 03:00 1
I - INTRODUÇÃO A Lei nº 9.783, de 28 de janeiro de 1999, instituiu a alíquota uniforme de 11% para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas da União. Além disso, instituiu adicionais temporários (até dezembro de 2002) de 9%…
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Observações à Lei 9717/98.
01/03/1999 03:00 2
LEI Nº 9.717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos…
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Desproporcionalidade do aumento da contribuição previdenciária dos servidores
01/03/1999 03:00 1
No âmbito do chamado "ajuste fiscal" (que pela sua natureza deveria ser denominado "arrocho fiscal do contribuinte"), o Congresso Nacional aprovou novas e elevadas alíquotas para as contribuições dos servidores ativos, inativos e pensionistas da União. Com base no princípio…
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Liminar contra a contribuição previdenciária dos servidores inativos
01/03/1999 03:00 1
Esta decisão do juiz Antônio Souza Prudente, de Brasília, foi a primeira contra a cobrança de contribuição para a Previdência, considerando-a inconstitucional por ter efeito de confisco e ferir direito adquirido.
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Tributação aos inativos no holocausto neoliberal
23/12/1998 03:00 1
Na febre alucinógena de mais um suicida ajuste fiscal, visando atender interesses ditados pela agiotagem internacional, no "mundo globalizado", o Poder Executivo Federal busca extrair receita das bases econômicas miseráveis, esquecendo-se, propositalmente, das "grandes fortunas" concentradas e identificáveis no Brasil.Nesse…
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Da inconstitucionalidade da contribuição previdenciária dos servidores inativos
24/06/1998 03:00 1
A Medida Provisória n° 1.415 de 29 de abril de 1996 e suas reedições, sendo a última em 27 de março de 1998 sob o n° 1.463-24, trouxe em seu art. 7° modificação ao art. 231 da Lei n° 8.112/90…
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