Procedimentos especiais
O prazo de cinco dias para pagar dívida pendente na ação de busca e apreensão com relação a alienação fiduciária em garantia
Realizada busca e apreensão, consolidando-se a propriedade e a posse plena do bem no patrimônio do credor/fiduciário, pode o devedor efetuar o pagamento integral da dívida, sendo-lhe restituído o bem, livre de quaisquer ônus?
Principais diferenças de tramitação e de efetividade do atual processo de execução e da ação monitória
Tanto o processo de execução, como a ação monitória, são institutos jurídicos atinentes aos meios de cobrança e obtenção de créditos no âmbito do processo civil. Mas há diferenças entre eles, sobretudo no trâmite.
Alimentos e o dever de prestar de contas:
Em recente julgado, STJ determinou que uma mãe prestasse contas dos valores gastos com o filho, visto que o pai acreditava que o montante pago a título de alimentos não estaria sendo utilizados em prol do infante.
Inventário: 20 perguntas e respostas
Tudo que você precisa saber sobre inventário.
Qual a diferença entre inventário e partilha?
Artigo criado para sanar as duvidas sobre a diferença entre inventário e partilha.
Quem possui legitimidade para requerer inventário?
Artigo criado para sanar as duvidas sobre quem possui legitimidade para requerer inventário.
Possibilidade da exibição de documentos pelo rito da produção antecipada de provas: prática e estratégia
Embora o STJ tenha admitido o ajuizamento de ação autônoma de exibição de documentos, mesmo com o advento do novo CPC, tal posicionamento não é unânime.
Inventário Judicial x Inventário Extrajudicial.
Análise sobre qual procedimento sucessório deve ser eleito levando em conta tempo, custas entre outros fatores.
Considerações de Pontes de Miranda sobre o artigo 505 do Código Civil de 1916
Para chegarmos à Súmula 487 do STF, precisamos lembrar Pontes de Miranda, para quem a posse deveria ser julgada a favor de quem pode ser o dono, e não deve ser julgada a favor daquele que, “evidentemente”, não é o dono.
A possibilidade do advogado exercer a função de mandatário e assistente das partes em processo de inventário extrajudicial
Artigo que busca esclarecer sobre a possibilidade do exercício pelo advogado, das funções de mandatário e assistente das partes em inventários extrajudiciais.
A exibição
Estuda-se o instituto processual da exibição a partir de suas origens no processo civil romano.
Ação de despejo comercial e suas características
Estuda-se os contratos de locação de imóveis urbanos comerciais, tendo como objetivo específico pesquisar as espécies de despejo. Para tanto, subdividiu-se o presente trabalho em três capítulos.
Inventário em vida?
A importunância do planejamento sucessório.
A nota promissória prescrita e suas formas de cobrança
Quando se está diante de uma nota promissória prescrita, isto é, quando o tomador não pode mais executá-la na forma do art. 784 e seguintes do Código de Processo Civil, terá ele duas opções para cobrar o valor contido no título.