A (in)exigibilidade da colação face à igualdade da legítima

Hipóteses de inexigibilidade do instituto da colação. Exceções à regra de trazer ao inventário bens ou valores.

Dos (cogentes) limites para a legitimidade ativa nos embargos de terceiro

A condição de terceiro, que autoriza a oposição do procedimento especial nominado por embargos de terceiro, nem sempre é de tão fácil constatação, sendo que, em alguns casos, a sua ilegitimidade ativa é manifesta.

Colação e sonegação no inventário

Para se configurar a sonegação no inventário, necessário demonstrar que a conduta do herdeiro foi inspirada pela fraude e determinação consciente de subtrair da partilha um bem que ele sabe que pertence ao espólio.

Tutelas de urgência nas ações de despejo por falta de pagamento de aluguel

O presente trabalho foi elaborado, a fim de, expor e exemplificar os requisitos necessários para a concessão da antecipação de tutela em sede de liminar nas ações de despejo por falta de pagamento de aluguéis.

Modelo de ação de consignação em pagamento

Trata-se de modelo de ação de consignação em pagamento. Empresa credora falida.

É possível fazer inventário extrajudicial havendo testamento?

A possibilidade de utilização da via extrajudicial para inventários com testamento, a situação em diferentes estados e a necessidade da uniformização de procedimento.

Breve análise dos principais procedimentos especiais criminais

Os diferentes procedimentos especiais examinados contam com peculiaridades que buscam atender as necessidades próprias da apuração e julgamento dos tipos penais específicos a que se destinam.

O procedimento monitório, suas principais inovações e a jurisprudência recente do STJ

Trata-se do procedimento monitório e das principais inovações trazidas pelo CPC/2015, especialmente em relação à prova oral documentada, além dos temas relacionados, recentemente apreciados pelo Superior Tribunal de Justiça.

Reconvenção nos embargos de terceiro

STJ, em 22 de agosto de 2018, decidiu que a reconvenção pleiteada em embargos de terceiro não é possível após a fase de contestação, devido à incompatibilidade procedimental.

Inventário e partilha

Qual o passo a passo de um processo de abertura de inventário e como é feita a partilha?

Procedimento monitório: da supressão do instituto no Código de Processo Civil de 2015

Busca-se compreender a supressão do instituto da ação monitória, bem como o texto do Código de Processo Civil de 2015, através de uma interpretação histórica e do contexto em que se desenvolveu.

Inventário extrajudicial

A Lei nº 11.441/07 autorizou a realização de inventários extrajudiciais. Exigiu requisitos específicos para utilização de tal via, mas representou um notável avanço para a sociedade brasileira pela celeridade, eficácia e segurança jurídica.

Embargos de Terceiro Preventivos no CPC

O artigo analisa a recente decisão do STJ sobre o cabimento dos embargos de terceiro preventivos opostos na vigência do CPC/73, além de examinar o procedimento no CPC/2015.

Ações de despejo

Ação de despejo e espécies previstas em lei. Por falta de pagamento, descumprimento de cláusula contratual, com retomada imotivada (denúncia vazia) e com retomada motivada (motivos previstos em lei).

Ação monitória no Juizado Especial

Ação monitória: O credor pode cobrar o pagamento de uma quantia em dinheiro, a execução de uma ação à qual o devedor havia se comprometido, a entrega de um bem fungível ou infungível, móvel ou imóvel, cobrar cheques, promissórias e duplicatas vencidas.

inventário extrajudicial - seus requisitos e particularidades

O artigo trata dos requisitos e particularidades do Inventário Extrajudicial, instrumento que surgiu para simplificar e tornar mais célere a partilha da herança.

Embargos a Ação Monitória

Embargos à Monitória devidamente atualizada nas normas do NCPC.

Os embargos de terceiro podem ter caráter preventivo

Em recente decisão, STJ reconheceu nos embargos de terceiro a possibilidade de exercício de uma tutela inibitória.

Cheque sem fundos? Passou o prazo para cobrar o cheque?

Calma, pois tem solução.

Inventário: algumas dicas importantes

O inventário serve para formalizar a divisão e transferência da universalidade de bens aos herdeiros. Saiba mais!