Aborto: direito a licença médica e aspectos demissionais
18/11/2018 19:44 0
Aborto e nascimento/parto são considerados diagnósticos distintos na área obstétrica e, consequentemente, divergem nos direitos trabalhistas da mulher.
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Rescisão do contrato de trabalho
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
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Perda da habilitação profissional como justa causa para demissão
05/10/2018 20:36 1
Não é qualquer perda da habilitação que tipifica a falta grave suficiente para a terminação do contrato de trabalho, mas apenas a perda que decorre de uma falta cometida com dolo.
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Cuidados do condomínio com os direitos trabalhistas
20/09/2018 12:15 0
O síndico deve observar atentamente as leis trabalhistas relativas à contratação de funcionários diretamente ou de forma terceirizada, pois qualquer infração poderá gerar encargos, multas ou processos.
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Reforma trabalhista e demissão coletiva
24/08/2018 19:00 1
A Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) foi o primeiro diploma legal interno a tratar expressamente sobre a dispensa coletiva, porém não estabeleceu parâmetros, nem mesmo um conceito jurídico definindo. E a jurisprudência, o que diz?
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Uma nova justa causa
17/08/2018 17:33 0
Não é qualquer perda da habilitação para o exercício da profissão que permite a rescisão por justa causa do contrato de trabalho, mas apenas aquela que decorrer de uma conduta ou ação dolosa do trabalhador.
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A Convenção 158 da OIT: um amparo jurídico contra a dispensa arbitrária
11/08/2018 13:15 0
A Convenção 158 da OIT causou grande euforia no mundo jurídico, tendo sua vigência no Brasil durado apenas alguns meses.
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Demissão por justa causa: improbidade, abandono de emprego, desídia, indisciplina e insubordinação
04/05/2018 15:27 0
Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes em sua relação de trabalho, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia.
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Nova modalidade de rescisão contratual: homologação de acordo extrajudicial
04/04/2018 23:31 1
Com a reforma trabalhista, foram estipulados algumas rescisões contratuais no qual não existiam (legalmente). Uma dessas rescisões, foi a Homologação de Acordo Extrajudicial, onde será tratado neste artigo.
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Ação de reintegração de posse
29/03/2018 13:43 0
Exemplo de ação de reintegração de posse com pedido de liminar.
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Modalidades e particularidades da dispensa por justa causa
29/03/2018 02:15 0
A relação de trabalho pode chegar ao fim, por diversos motivos, sendo a Justa Causa uma das espécies de enceramento. Assim, veremos a evolução sendo aplicada a problemas existentes desde os primórdios das relações de trabalho.
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Reclamação trabalhista cumulada com pedido de antecipação de tutela
10/03/2018 12:08 0
Exemplo de petição trabalhista que discute antecipação de tutela, indenização e reconhecimento de vínculo empregatício.
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Os direitos dos trabalhadores demitidos sem justa causa
07/03/2018 18:26 0
Texto simples e explicativo acerca dos direitos dos trabalhadores que são demitidos sem apresentação de justo motivo.
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Agressão verbal no ambiente de trabalho pode gerar dispensa por justa causa
11/01/2018 14:03 0
O artigo visa esclarecer a razão pela qual é devida a dispensa do funcionário por justa causa em caso de ofensas verbais.
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Pontos de destaque da reforma trabalhista
28/11/2017 16:00 0
Elencamos as principais modificações contidas no texto da reforma, apresentando um ponto de partida para eventuais providências ou aprofundamento.
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Reforma trabalhista: a nova forma de demissão por acordo
13/10/2017 17:33 2
A reforma trabalhista trouxe uma série de mudanças práticas na vida dos trabalhadores e empregadores. Entre elas, temos a demissão de comum acordo entre empregador e funcionário.
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Direitos do trabalhador em rescisão de contrato
24/09/2017 20:18 1
Quer conhecer os direitos do trabalhador em caso de demissão? Saiba se você tem direito a aviso prévio, férias, 13º salário e FGTS.
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DICA DE ATUALIDADE - TST INFORMATIVO Nº 163
14/09/2017 11:42 0
Temas retratados no informativo, com destaque para o item "4", no qual se definiu que a justa causa aplicada pelo empregador, se revertida em juízo, não dá direito a danos morais.
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Rescisão indireta e o direito de defesa do empregado
08/08/2017 13:40 0
O empregado precisa ser bem orientado e estar consciente de que, se seu pedido de rescisão indireta não for acolhido pelo juízo, será considerado como pedido de demissão.
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Aviso prévio indenizado e multa de 40% sobre o FGTS na exoneração de cargo comissionado
07/08/2017 19:00 1
Trata-se da análise da hipótese de não pagamento de aviso prévio indenizado e multa de 40% sobre o FGTS nos casos de exoneração de cargo comissionado, à luz da jurisprudência consolidada do TST.
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Reforma trabalhista: um incentivo à fraude
04/07/2017 22:09 0
Debate sobre Reforma Trabalhista.
