Justa causa do artigo 482 da CLT
28/05/2017 14:54 0
Aborda-se sobre a dispensa do empregado por justa causa, pois o tema em questão não é esgotado pela doutrina brasileira.
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Rescisão do contrato de trabalho
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
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A demissão sem justa causa no Brasil é inconstitucional?
26/04/2017 14:03 0
Com respeito à pergunta do título deste breve artigo, o TRT/ES (Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo) decidiu que, sim, a demissão por justa causa no Brasil é inconstitucional. Será?
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FUI DEMITIDO. QUAIS SÃO MEUS DIREITOS TRABALHISTAS
12/04/2017 14:39 0
Artigo informando quais são os direitos trabalhistas de quem é demitido.
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Gozo da garantia de emprego no transcurso do aviso prévio
26/03/2017 18:00 18
O TST e a doutrina pátria concordam que o aviso prévio e a garantia de emprego são institutos incompatíveis.
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Recondução por inabilitação no estágio probatório ao militar
15/03/2017 11:06 1
Recondução em decorrência da Inabilitação no Estágio Probatório de Novo Cargo Civil ao Militar Estável das Forças Armadas, a Reinclusão Voluntária (Art 3º, §1º, a, III, da lei nº 6880/80)
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Estabilidade no emprego para gestante e adotante: há diferença?
05/03/2017 14:00 24
É necessário que todas as mulheres sejam tratadas da mesma forma, pois a própria lei reconhece a necessidade de proteção à maternidade, não havendo justificativa para diferenciar as empregadas gestantes e adotantes.
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A dispensa por justa causa por uso excessivo de celular no ambiente de trabalho
23/02/2017 12:13 166
Independente se há ou não regra específica na empresa proibindo ou restringindo o uso do celular no ambiente de trabalho, o empregado deve primar pelo seu bom desempenho profissional pela boa produtividade, evitando o uso exagerado do celular.
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Fui demitido. E agora?
09/01/2017 17:04 0
Saiba quais são as parcelas devidas pelo empregador em cada tipo de rescisão do contrato de trabalho.
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Posso desistir do pedido de demissão? Aviso prévio pode ser reconsiderado?
13/10/2016 00:28 0
Artigo para esclarecer a possibilidade de desistência do aviso prévio e o prazo para o fazer.
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Rescisão indireta:abuso patronal
03/10/2016 19:52 1
Rescisão Indireta por motivo de quebra contratual do empregador. Mudança nos moldes do contrato de trabalho, prejudicando a estabilidade da função e os horários estabelecidos.
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A problematização da estabilidade provisória da trabalhadora gestante no curso do aviso prévio
21/09/2016 13:34 1
Analisa-se as consequências jurídicas e sociais da descoberta da gravidez da empregada que se encontra no curso do aviso prévio.
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TRT3:rescisão do contrato de trabalho por justa causa do empregado ou do empregador exige prova de falta grave
06/09/2016 18:12 0
seja quem for que a pratique, se empregado ou empregador, deve ser um fato grave o suficiente para quebrar a confiança indispensável para a manutenção da relação de emprego, como estabelecem os artigos 482 e 483 da CLT.
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Inquérito para apuração de falta grave do empregado: procedimento e requisitos
04/09/2016 18:50 2
O inquérito para apuração de falta grave, é um procedimento especial, com regras próprias e utilizado para uma situação muito específica.
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Reconvenção Trabalhista
31/08/2016 20:37 0
O Juiz da Vara do Trabalho de Araçuaí (MG), em decisão ponderada e sábia, acatou a reconvenção formulada pela Empresa e aplicou a Justa Causa em funcionário suspeito de prática de crime contra a Empresa.
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Entenda a rescisão de contrato de emprego: Quais os direitos de quem foi demitido?
20/08/2016 19:31 139
Se você foi demitido e quer saber seus direitos, leia com atenção as informações aqui prestadas. E se você pretende demitir, saiba o que terá que arcar com seus empregados.
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Não pagar verbas rescisórias propositalmente é abuso antecipado do direito de defesa
29/07/2016 16:24 75
A empresa que deixa de pagar propositalmente verbas rescisórias que sabe serem devidas ao empregado, forçando-o a enfrentar as dificuldades de uma ação trabalhista, comete abuso antecipado do direito de defesa.
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A Justa Causa no Contrato de Trabalho
12/07/2016 03:49 0
O presente artigo aborda a aplicação das hipóteses da justa causa previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.
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Direito ao seguro saúde na rescisão do contrato de trabalho?
09/07/2016 12:33 171
Há obrigação de o empregador manter plano de saúde de empregado quando do rompimento do contrato de trabalho?
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Rescisão indireta do contrato de trabalho pode ser aplicada pelo empregado contra empresa
25/06/2016 11:38 99
Assim como o empregador pode dispensar um funcionário por justa causa devido à falta grave cometida, pode também o empregado requerer judicialmente a rescisão indireta do contrato de trabalho por falta grave cometida pelo empregador.
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Reflexões sobre importante impacto da lei de responsabilidade fiscal do esporte no regulamento do campeonato brasileiro de futebol
19/05/2016 18:52 1
Análise da alteração, proporcionada pela Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, no art. 31 da Lei Pelé.
