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Quitação veículo financiado leasing roubado / furtado

27/11/2014 13:00Davi Chedlovski Pinheiro 2

Jurisprudência acerca do direito extinção da dívida e reembolso de valores para os veículos financiados pelo Leasing que foram roubados ou furtados.
Aplicabilidade do princípio da insignificância nos delitos de roubo

05/11/2014 11:30Felinto Martins Filho 4

Verifica-se que a negação da aplicação do princípio da insignificância aos crimes de roubo é equivocada, pois parte de uma má compensação de sua formulação original. A insignificância, como critério de interpretação do tipo penal, se aplica ao roubo.
Brasil, um país onde o julgamento do roubo de duas galinhas tem a mesma importância que o de dólares na cueca.

22/08/2014 13:40Maria Luísa Duarte Simões 0

O princípio da insignificância é usado desde os tempos de Roma. Mas o Judiciário brasileiro se vê entulhado com julgamentos ridículos, como o roubo de uma par de chinelos, de duas galinhas ou pesca de doze camarões na época do defeso.Que Deus nos acuda!
Dosimetria da pena do roubo circunstanciado

11/06/2014 09:33Roberto da Silva Freitas 1

Este artigo procede a uma análise crítica da Súmula nº 443/STJ, bem como explora as hipóteses nas quais é possível exasperar a pena, no crime de roubo circunstanciado, acima do patamar mínimo de 1/3, sem que isso ofenda o citado enunciado sumular.
O simulacro de arma de fogo como majorante no crime de roubo

27/04/2014 23:11Felipe Augusto dos Santos 16

Busca-se com o presente trabalho, conhecer a divergência existente sobre a utilização do simulacro de arma de fogo como causa de aumento de pena no delito de roubo.
Caso prático de delegacia: roubo x desistência voluntária

19/10/2013 16:16Francisco Sannini Neto 13

No caso descrito, considerando que o agente poderia ter consumado o crime de roubo inicialmente planejado, mas desistiu por vontade própria, deve ser afastado este delito, restando apenas o crime de ameaça.
Estacionamento não responde por roubo a mão armada

08/05/2013 13:57Bruno Frullani Lopes 5

A Terceira Turma do STJ entendeu, no acórdão do Resp1232795/SP, publicado em 10 de abril de 2013, que o dever de indenizar das empresas de estacionamento não alcança a segurança individual do cliente, tampouco a proteção dos seus pertences.
Código Penal Brasileiro: visão fotográfica de suas singularidades

30/03/2013 11:11Jeferson Botelho Pereira 54

Analisa-se a estrutura organizacional do Código Penal brasileiro, especialmente os verbos utilizados nos tipos penais.
Casos práticos de delegacia de polícia: roubo x princípio da insignificância

06/12/2012 18:15Francisco Sannini Neto 1

O dono de um mercado entra numa salinha e é trancado por Tício. Aproveitando da redução da defesa da vítima, Mévio pegou uma peça de carne. Após, ambos saíram correndo pelas ruas, mas acabaram sendo detidos pela Polícia Militar.
Roubo majorado: desnecessidade de eficácia da arma de fogo

25/05/2012 19:01Willian Guedes Ferreira 2

A arma ineficaz pode não se adequar ao conceito de arma de fogo, mas se encaixa, perfeitamente, no conceito de arma em sentido amplo, não havendo que se falar em ofensa ao princípio da reserva legal. Podendo, dessa forma, qualificar o crime de roubo.