Serviços públicos

Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades

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  • As parcerias entre o setor público e o setor privado

    01/03/2003 03:00José Emilio Nunes Pinto 1

    José Emilio Nunes Pinto

    Motivado principalmente pela anunciada reforma do modelo aplicável ao Setor Elétrico Brasileiro, o mercado se volta, neste início deste Novo Governo, para examinar a possibilidade de estabelecimento de parcerias entre o Setor Público e o Setor Privado. Conhecidas mundialmente pela…

  • Não, justiça com as próprias mãos não

    01/03/2003 03:00Edson Pereira da Silva Júnior 1

    Edson Pereira da Silva Júnior

    Praticamente extinguem-se as possibilidades de participação efetiva do cidadão nos desígnios do Estado, com o seu voto, o que é um defeito grave da democracia brasileira. Resta-lhe ficar com aquele gosto horrível na boca, próprio das palavras que não foram…

  • Agências reguladoras.

    01/10/2002 03:00Luís Roberto Barroso 2

    Luís Roberto Barroso

    Sumário: Parte I. Constituição e ordem econômica. I. Breve notícia histórica. A decadência do Estado-empresário. II. A reforma do Estado no Brasil. III. Modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico. IV. O novo perfil do Estado e o surgimento…

  • Organizações sociais:

    01/10/2002 03:00Belarmino José da Silva Neto 11

    Belarmino José da Silva Neto

    SUMÁRIO: 1 – Introdução. 2 – Histórico. 3 – Conceito. 4 – Natureza Jurídica. 5 – Peculiaridades do Regime Jurídico das Organizações Sociais. 6 – Da Licitação, Pessoal e Concurso Público nas Organizações Sociais. 7 – Qualificação e Desqualificação das…

  • Agência reguladora

    01/10/2002 03:00José Maria Pinheiro Madeira 6

    José Maria Pinheiro Madeira

    1. – INTRODUÇÃOAs agências reguladoras surgem com o firme propósito de controlar através do planejamento e normatização as atividades privadas na execução dos serviços de caráter público, sendo órgão imprescindível no processo de descentralização estatal vivido pelo Estado. Resume de…

  • Agência Nacional de Águas (ANA)

    01/10/2002 03:00José Maria Pinheiro Madeira 1

    José Maria Pinheiro Madeira

    Sumário: 1. Introdução; 2. As águas antes e depois de 1988; 3. A política Nacional de Recursos Hídricos; 4. A Agência Nacional de Águas - ANA; 4.1. Sua posição no organograma da Administração Pública Federal; 4.2. Atribuições; 4.3. Delimitação de…

  • As agências reguladoras como fomentadoras de desenvolvimento econômico e social

    01/08/2002 03:00Fernanda Kellner De Oliveira Palermo 1

    Fernanda Kellner De Oliveira Palermo

    Sumário: 1INTRODUÇÃO; 2ABERTURA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS AO REGIME PRIVADO, 2.1Modelos de direito comparado, 2.2Serviços públicos e agências reguladoras; 3A QUESTÃO DA INDEPENDÊNCIA, 3.1Regulação econômica, 3.2Regulação social; 4DESCENTRALIZAÇÃO E DELINEAMENTO DE PODERES, 4.1Poder normativo e controle, 4.2Poder fiscalizador, 4.3Poder de solucionar…

  • Agências executivas.

    01/02/2002 03:00Paulo Modesto 1

    Paulo Modesto

    Sumário: I. Conceito de Agência Executiva. II. Agências Executivas na União. III. Efeitos jurídicos da qualificação. IV. Outros aspectos diferenciais. V. A Agência Executiva na prática. VI. Conclusão.I. CONCEITO DE AGÊNCIA EXECUTIVATratar de agência reguladora e agência executiva é tratar…

  • O serviço público no Direito brasileiro.

    01/02/2002 03:00Adrualdo de Lima Catão 1

    Adrualdo de Lima Catão

    Sumário:1.As formas de Atuação Estatal, 1.1Breve histórico,1,2 As formas de atuação estatal na CF-88; 2.O conceito de Serviço Público. 2.1 Constituição e Serviço Público,2.2. Serviço público como res extra commercium - obrigação estatal1.AS FORMAS DE ATUAÇÃO ESTATAL1.1Breve histórico A constituição…

  • Agências reguladoras

    01/02/2002 03:00Cristiano Martins de Carvalho 4

    Cristiano Martins de Carvalho

    1. IntroduçãoCom a modernização do Estado administrativo, dos conceitos relacionados aos seus deveres, em especial na prestação de serviço público adequado e de qualidade, aliado ao princípio do "Estado Bem-Estar", surgiu o princípio da descentralização como hoje o conhecemos. A…

  • Da continuidade dos serviços públicos essenciais de consumo

    01/01/2002 03:00Mario Antonio Lobato de Paiva e Amadeu dos Anjos Vidonho Júnior 2

    Sumário:1-Construção do Conceito de Serviço Essencial.,2. Serviços Essenciais no Ordenamento Jurídico Brasileiro.,3. Enumeração dos Serviços Essenciais.,3.1 Energia Elétrica,3.2 Água ,3.3 Telefonia,3.4 Administração da Justiça,3.5 Educação,3.6 Segurança Pública,3.7 Transporte Coletivo,3.8 Saúde Pública,4.0 Cobrança pela Prestação de Serviços Essenciais,5.0 Conclusão, Com a…

  • As privatizações à Luz do Ditado Constitucional

    01/11/2001 03:00Imad Ali Nasser 1

    Imad Ali Nasser

    Sumário: 1. Introdução; 2. Direito Público e Direito Privado; 3. Estado Liberal e Estado Social; 4. Serviço Público, Atividade Econômica e Privatização; 5. Conclusão; 6. Bibliografia1. INTRODUÇÃO "Fora da Constituição, não há instrumento nem meio que afiance a sobrevivência democrática…

  • O Direito Regulatório Brasileiro

    01/10/2001 03:00Márcio Chalegre Coimbra 1

    Márcio Chalegre Coimbra

    O Brasil, na última década, vem se adequando a uma nova forma de modelo de Estado. Ela é baseada em um modelo mediador e regulador. Assim ele se desprende das amarras do monopólio estatal, resquício de modelos interventores, de que…

  • Privatizações no contexto neoliberal

    01/10/2001 03:00Arthur Garcia A. A. Cyrino 10

    Arthur Garcia A. A. Cyrino

    1 - INTRODUÇÃO Quando falamos de neoliberalismo e globalização estamos falando de uma nova ordem mundial. Tal ordem é capaz de tornar obsoleta a já existente: o Estado entra em crise, e é obrigado a redefinir o seu papel; problemas…