Sincretismo processual
A objeção de não-executividade
Sumário: 1. Introdução 2. O processo como instrumento de pacificação da lide 3. A eficácia da tutela jurisdicional pelo processo de execução 4. Os instrumentos de oposição à execução 5. A denominação
O prazo para oferecimento dos embargos do devedor na execução por carta quando a intimação da penhora se dá por oficial de justiça.
Sumário: 1. Introdução 2. O prazo para embargar no Código de 1973 3. O Código após a reforma de 1993/94 4. A prova da intimação da penhora 5. Juntada da carta versus juntada do mandado.
Aspectos formais e materiais da sentença no processo de execução forçada
A execução entra na área da coação atingindo a parte devedora em sua esfera patrimonial privada, ou seja, no pertinente ao seu patrimônio. Toda execução funda-se em título executivo, seja judicial
A tutela específica das obrigações de fazer ou não fazer (art. 461, CPC)
O processo, como instrumento que é para a obtenção da prestação jurisdicional correspondente à realização do direito, somente obtém êxito integral em seu mister quando for capaz de gerar, na prática, resultados idênticos aos que decorreriam
Execução e linchamento civil
O homem sempre teve sede de justiça e na mesma proporção, sede de vingança. Quase sempre a justiça veio em forma de vingança. Tal como o homem, as leis evoluíram e a justiça foi parar nas mãos do Estado. E a vingança, teoricamente, deixou de
Estratégias processuais dos devedores
"Este trabalho tem por finalidade abordar alguns temas ou aspectos que podem suscitar eventual interesse dos advogados na definição de estratégias a ser adotadas na condução do patrocínio das causas de clientes em débito para com instituições financeiras. nesse campo, precisamente, que se constata, além da flagrante desigualdade econômico-financeira em que se situam os devedores, como regra geral, sobretudo uma generalizada postura de conformismo, para não dizer de inércia e de submissão, frente às pressões e pretensões dos credores, no mais das vezes descabidas."
Exceção de pré-executividade e suas particularidades
1. Conceito Constitui o instituto da exceção de pré-executividade na possibilidade de apresentação de defesa em processo de execução onde se ataca o direito de ação de execução, ou mesmo embargos do devedor
Tutela específica da obrigação (art. 461, CPC)
1. INTRODUÇÃOA Lei n. 8.952/94 deu nova redação ao caput do art. 461 e parágrafos, migrando o antigo conteúdo deste para o parágrafo único do art. 460. Na lacuna numérica assim criada foi acrescentado um novo
Título judicial, extrajudicial, liquidação superveniente e a exegese do art. 627, CPC
1. TÍTULO EXECUTIVO Precipuamente, na vigência do código de 1939, existia, como o Prof. Cândido Rangel Dinamarco leciona de forma primorosa, (Execução Civil, 5a. edição pág. 457), uma diferença frontal en
Instrumentalidade plena da carta de sentença
O nosso Código de Processo Civil estabelece que "a execução definitiva far-se-á nos autos principais; a execução provisória, nos autos suplementares, onde os houver, ou por carta de sentença, extra
Juízo de admissibilidade na execução forçada e exceção de pré-executividade
I – INTRODUÇÃOData já de alguns anos polêmica que a cada dia vem ganhando corpo, tanto na seara acadêmica, quanto nos tribunais pátrios, ensejando grandes debates, vigorosos ataques e
Embargos do executado e garantia do juízo
A Lei 6830,de 22 de setembro de 1980 - LEF, regula a cobrança da dívidaativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípiose respectivas autarquias, aplicando-se subsidiariamente o Códigode Processo Ci