Sindicatos
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
13/05/2009 03:00 29
1 – INTRODUÇÃO A Constituição Federal prevê, no seu artigo 8.º, IV a instituição de duas contribuições sindicais [01]: a) a contribuição fixada pela assembléia geral para o custeio do sistema confederativo do respectivo sindicato; b) contribuição fixada em lei,…
26/04/2009 03:00 1
O artigo analisa se existe compatibilidade entre as Centrais Sindicais, regulamentadas pela Lei n.º 11.648/08, e o ordenamento jurídico que trata do sistema confederativo de representação sindical.
10/03/2009 03:00 1
Para que os sindicatos obreiros sejam um vetor de contraforça aos desígnios empresariais, é essencial que tenham intuito de cumprir com suas funções precípuas de defesa dos interesses dos trabalhadores.
09/03/2009 03:00 1
Resumo: O artigo aborda, de forma sucinta, a relação entre sindicato, Estado e mercado diante da recente crise econômica. Palavras-chave: Direito Coletivo do Trabalho. Sindicatos. Crise econômica. As transformações vividas pelo mundo do trabalho, despontadas no apagar das luzes da…
05/01/2009 03:00 3
Quais seriam os sujeitos protegidos, somente os dirigentes ou também os trabalhadores, filiados ou não, e os empregadores? Quais seriam os atos anti-sindicais e quais seriam os mecanismos dessa proteção?
30/09/2008 03:00 1
A ação monitória, prevista expressamente nos arts. 1102-A a 1102-C do Código de Processo Civil, consiste em uma advertência direcionada ao devedor, a fim de que este pague ou entregue algo ao credor. Nos termos da lei, ela "compete a…
21/08/2008 03:00 2
A nova lei legitimou um novo ente a integrar a cúpula da pirâmide sindical e viabilizou a coexistência de centrais distintas, reconhecendo a pluralidade nesse âmbito mais amplo da representação dos trabalhadores.
07/04/2008 03:00 1
A mídia está levantando questão em torno do veto ao art. 6º da Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, que submete as organizações sindicais em geral à fiscalização do Tribunal de Contas de União quanto à aplicação…
17/03/2008 03:00 1
O presente artigo não tem grandes pretensões doutrinárias. Não abusa, e pouco usa da citação de leis e outras normas. O seu objetivo é tratar de forma pragmática do tema "contribuições aos sindicatos profissionais", a partir de conceitos desenvolvidos por…
30/10/2007 03:00 3
O presente artigo pretende comentar recente e importante decisão da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que objetiva combater a prática de atos anti-sindicais em um de seus países-membros. Trata-se de recentes recomendações feitas ao Brasil tendo em vista a demissão…
10/06/2007 03:00 1
Sumário:1. Introdução. 2. A reforma sindical e o suporte financeiro das entidades sindicais. 3. Direito estrangeiro ou direito comparado? 4 - o suporte do sistema sindical no direito estrangeiro: o tratamento jurídico na Argentina, Espanha, Itália e Portugal. 5. Considerações…
31/05/2007 03:00 1
O governo federal, a fim de legitimar a proposta de reforma sindical, instituiu o Fórum Nacional do Trabalho – FNT, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego. A idéia de democracia participativa, sempre presente nos governos do Partido dos…
13/04/2007 03:00 1
O trabalho analisa a atuação dos sindicatos no Brasil, com ênfase nos lamentáveis casos em que as entidades sindicais atuaram contra os interesses e direitos da categoria profissional respectiva.
01/12/2006 03:00 1
O parecer analisa a legislação sobre sindicatos laborais, concluindo a favor da possibilidade jurídica de a assembléia geral deliberar pela instituição de gratificação a ser recebida pelo associado que exerce mandato sindical.
24/12/2005 03:00 11
É inequívoca a obrigatoriedade de prévio assentimento pessoal para o desconto ou recolhimento da contribuição assistencial, em respeito ao direito constitucional de livre associação.
29/09/2005 03:00 1
A discussão sobre o registro de entidades sindicais há que ser precedida por matéria das mais polêmicas, qual seja, a definição da natureza jurídica dos sindicatos, a qual depende do sistema sindical em que estão inseridos, sendo classificados frente a…
28/08/2005 03:00 1
A proposta do texto é realizar uma análise crítica do Projeto de Reforma Sindical apresentado pelo Governo Federal, expondo os motivos de sua propositura, o procedimento utilizado para sua elaboração e as principais mudanças propostas, para ao final tornar possível…
22/06/2005 03:00 1
O núcleo normativo da Carta Magna de 1988, no que se refere aos sindicatos, está contido no seu art. 8º, que tem esta redação, in verbis: "Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I…
06/05/2005 03:00 1
Desde o início do atual mandato presidencial, vem sendo propalado que estava em gestação uma proposta de reforma da estrutura sindical. Em função destes anúncios, sucessivas versões de um enorme anteprojeto, foram divulgadas durante muitos meses, até que num momento…
02/05/2005 03:00 6
No exercício de suas prerrogativas, o sindicato conta necessariamente com o apoio legislativo estatal e a eficácia jurisdicional, e que lhe concedem inúmeros instrumentos de defesa em face de mecanismos que objetivem minar as suas atribuições.
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