Tributação antecipada e efeitos colaterais
02/03/2020 11:30 0
O Brasil, por meio de uma emenda espúria, introduziu a técnica de tributação antecipada, o que trará efeitos colaterais perversos como aumentar a burocracia tributária.
Em destaque
- Renda básica de cidadania
- Rachadinha
- RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010)
- Caso Fabrício Queiroz
- Eleições 2020
- Auxílio emergencial (Lei 13.982/2020)
- Rescisão do contrato de trabalho
- Teoria da imprevisão no Direito Civil
- Responsabilidade civil do Estado
- Crimes contra a saúde pública
- Prisão domiciliar
- Liberdade provisória
- MP 927 (medidas trabalhistas e Covid-19)
- Imposto sobre grandes fortunas
- Fato do príncipe
- Coronavírus (Covid-19)
Assuntos
- Biodireito
- Ciência Política
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Privado
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Hermenêutica Jurídica
- Responsabilidade Civil
- Sociologia Jurídica
- Teoria do Direito
- Teoria do Estado
- Variedades
Substituição tributária progressiva
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Dois fatores de insegurança tributária
17/10/2020 16:00 0
O regime não cumulativo do PIS-Cofins e a substituição tributária para frente deveriam ser eliminadas do nosso sistema tributário. Apresentamos proposta de redação para o § 7º do art. 150 da Constituição.
-
-
O ICMS sobre combustíveis: o que vai acontecer?
08/02/2020 15:30 0
O Presidente propõe a incidência de um valor fixo de ICMS por litro, e não mais sobre a média de preço cobrado nos postos.
-
(Im)possibilidade de restituição do ICMS pago a maior no regime de substituição tributária
22/12/2018 13:51 0
Apesar dos estados se valerem da substituição tributária para simplificar a arrecadação e evitar eventuais sonegações fiscais, esse mecanismo não deve se sobrepor ao alicerce jurídico do Direito Tributário, devendo sempre respeitar os princípios norteadores do Direito.
-
Ressarcimento da Substituição Tributária do ICMS pela Compensação Escritural nos Termos da Portaria CAT 42/18
12/06/2018 19:28 0
Publicada na data de 22/05/2018, a Portaria CAT 42/18, estabelece e disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado e dispõe sobre os procedimentos correlatos
-
ICMS e substituição tributária: noções básicas
22/04/2017 19:50 0
A substituição tributária é um dos métodos mais eficazes empregados pelo Fisco para evitar a sonegação de impostos e de tributos.
-
STF: restituição do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária
25/03/2017 19:00 35
O artigo trata de decisão do STF, com repercussão geral, alterando entendimento anterior e reconhecendo direito do contribuinte à restituição do ICMS ST pago a mais.
-
Substituição tributária do ICMS no Ceará no ramo varejista de material de construção
04/02/2017 15:35 10
Análise do impacto financeiro-tributário do regime de substituição tributária com carga líquida de ICMS nas operações de empresas varejistas no ramo de material de construção no Estado do Ceará.
-
ICMS e substituição tributária para frente: STF devolve a legalidade aos contribuintes
27/12/2016 13:30 62
STF reformula sua posição sobre a constitucionalidade da não restituição de valor pago a maior no fenômeno da substituição tributária, e devolve a segurança jurídica aos contribuintes do ICMS.
-
Responsabilidade tributária, eficiência e praticidade
10/12/2016 11:58 24
Se o tributo não for pago, alguém terá de arcar com as consequências do indébito. Essa é a tônica do instituto da responsabilidade tributária, decorrência dos princípios da eficiência e da praticidade.
-
ICMS - alterações no regime da substituição tributária para 2016
08/01/2016 10:38 60
Analisam-se, dado o fim do ano de 2015, as inúmeras alterações do regime da substituição tributária, em decorrência do Convênio ICMS 92/2015, o qual encontra-se em vigor desde 1º de janeiro de 2016.
-
Cobrança antecipada de ITBI
29/12/2015 17:03 276
É inconstitucional a exigência antecipada do ITBI no momento de assinatura da promessa de compra e venda de imóvel para entrega futura.
-
Cadeia de combustíveis e a competência legislativa sobre substituição tributária: análise do Decreto Estadual nº 41.050/2014-PE
29/10/2015 12:10 1
Analisam-se aspectos tributários da cadeia de combustíveis e as questões atinentes à competência legislativa em matéria tributária, a fim de ilustrar as máculas do Decreto Estadual nº 41.050/2014-PE.
-
Restituição de ICMS: substituição tributária nos Estados de Pernambuco e São Paulo
25/08/2015 17:28 1
Contribuintes de Pernambuco e São Paulo podem ajuizar ações requerendo a restituição do valor de ICMS que foi pago a maior, diante da não concretização de operação com base de cálculo presumida.
-
Compensação do ICMS X serviço de transporte X substituição tributária. Parecer em caso de Alagoas
10/06/2015 11:22 0
ICMS. Pagamento do imposto através de compensação em conta gráfica. Regime especial.
-
Substituição tributária para frente face à legalidade e à vedação ao confisco
03/04/2015 17:28 2
Parte importante da doutrina entende se tratar a substituição tributária “para frente” de instituto contrário à melhor interpretação do texto constitucional, por violar direito e garantia fundamental do contribuinte de ser tributado apenas quanto a fatos imponíveis que efetivamente ocorreram no campo fenomênico.
-
Substituição da sujeição passiva tributária: consequências jurídico-sociais
01/04/2015 12:15 1
Reflexões sobre o deslocamento da sujeição passiva tributária, a problemática da responsabilidade tributária, sob os princípios da norma matriz de incidência.
-
Restituição de valor recolhido de ICMS na forma de substituição tributária
22/02/2015 13:23 1
O presente artigo tem como objetivo tratar sobre a possibilidade de requerer a restituição de valores recolhidos a titulo de ICMS por substituição tributária mesmo em outros casos que não sejam a não ocorrência do fato gerador presumido.
-
Como funciona a substituição tributária em ICMS
01/10/2014 19:11 0
Após a Lei Kandir alguns produtos podem ser tributados em ICMS/ST, onde a indústria paga o ICMS que seria recolhido em toda a cadeia produtiva.
-
Definitividade do recolhimento antecipado de ICMS na substituição tributária para frente mineira
21/08/2014 15:22 5
Qualquer princípio, tal como o princípio da praticidade, está sujeito a sua coesão com o todo principiológico da Constituição e, por ser tratar de princípio técnico instrumental, deve ceder sempre que sua aplicação afrontar algum direito ou garantia fundamental.
-
Competência para o julgamento de crimes nos casos de substituição tributária
05/08/2014 18:45 1
É no lugar onde a infração se consumou que o agente deve ser processado e julgado pela prática de crimes tributários.
