União estável
A Lei nº 13.811/2019 e os seus reflexos na união estável
A presente perquirição almeja compreender a alteração legislativa do art. 1.520 do Código Civil, realizada por meio da Lei n. 13.811/2019, que veda expressamente o casamento de menores de 16 (dezesseis) anos, e os seus reflexos na união estável.
A união estável e o registro de óbito
Ainda que esteja em curso discussão sobre a caracterização de um novo estado civil em virtude da existência de união estável, a interpretação da legislação sobre registros públicos e a própria doutrina caminham no sentido de que a realidade do estado familiar da pessoa corresponda, sempre que possível, à informação dos documentos, inclusive em relação aos registros de óbito.
A outorga uxória na união estável
A outorga uxória é de suma importância no regime de união estável quando há alienação de bens adquiridos conjuntamente, devendo existir conscientização, caso um dos companheiros venha prestar aval ou fiança.
Breve análise da sucessão no tocante ao casamento e à união estável no ordenamento jurídico brasileiro
Demonstra-se um levantamento histórico do tratamento dispensado aos casais que optam tanto pelo casamento quanto pela união estável no Brasil, destacando as diferenciações entre os institutos e suas consequências jurídicas.
Vivo em união estável, tenho os mesmos direitos que as pessoas casadas?
Se você iniciou uma união estável e tem dúvidas sobre o que vai acontecer se ela um dia se dissolver, calma! Não se apavore: saiba, logo mais, as respostas para grande parte de suas dúvidas.
Análise do Recurso Especial nº 1.454.643 – RJ (2014/0067781-5) para diferenciação do namoro qualificado da união estável
Através do Recurso Especial nº 1.454.643, objetiva diferenciar as uniões afetivas formadas pela união estável e pelo namoro qualificado, haja vista que elas não detém o mesmo conteúdo, por mais semelhanças que as referidas uniões guardem entre si.
Equiparação entre companheiro e cônjuge no plano sucessório
Analisa-se a equiparação entre companheiro e cônjuge no plano sucessório, decorrente da declaração, pelo Supremo Tribunal Federal, da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil.
A pensão por morte na união estável.
Examina-se a ressonância do julgado do Supremo Tribunal Federal em que se consignou a obrigatoriedade do requerimento administrativo, de forma preliminar, antes de adentrar com uma demanda judicial.
Efeitos sucessórios decorrentes da união estável, após o julgamento do Recurso Extraordinário nº 878.694 no STF
STF declara a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil e dá novos direitos sucessórios ao companheiro.
Efeitos sucessórios decorrentes da união estável, após o julgamento do RE 878.694 no STF
Os efeitos sucessórios entre os companheiros decorrentes da existência de uma união estável, após o julgamento do Recurso Extraordinário nº 878.694 pelo STF, mudaram de prisma.
Bigamia, bem jurídico e poliafetividade: um prognóstico transdisciplinar entre direito penal e direito das famílias
Reflete-se sobre as consequências do reconhecimento da legalidade das uniões poliafetivas e do casamento poligâmico, em relação aos fundamentos que sustentam, juridicamente, o crime de bigamia no ordenamento jurídico.
Tudo que você sempre quis saber sobre a união estável
A união estável é uma situação de fato. A ausência de qualquer documento sobre essa união não quer dizer que ela não exista, pois a sua prova poderá ser realizada de várias formas.
UNIÃO ESTAVÉL E NAMORO QUALIFICADO: DIFERENCIAÇÕES
O namoro qualificado vinha a ser comentado pela doutrina, na jurisprudência no ano de 2015 o termo ganha repercussão em decisão emanada do Superior Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e tem sido objeto de estudo , debate jurídico e processual.
União estável: a sucessão do convivente sobrevivente
Análise do instituto da união estável no tocante aos direitos sucessórios do convivente sobrevivente e o tratamento dado a este pelo Código Civil e a Constituição Federal.
Divisão de prêmio de loteria em união com pessoa de mais de 60 anos e esforço comum
Em meio às reflexões sobre os regimes de bens do direito de família brasileiro, saiba o que o STJ decidiu sobre a meação de bens afetos à união estável, num caso em que um dos companheiros tinha mais de 60 anos e recebeu prêmio de loteria.
Descomplicando a Prestação Alimentícia
Explicação clara e simples sobre as principais dúvidas acerca da Prestação Alimentícia.
UNIÃO ESTÁVEL CASAMENTO: HÁ EQUIPARAÇÃO, SEGUNDO A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.
O objetivo deste artigo é constatar se a união estável e o casamento são equiparados segundo o ordenamento jurídico brasileiro, tomando-se por base não só o texto constitucional, como também o Código Civil.
Em que situações posso alterar meu nome?
Descubra como mudar seu nome, que é um direito da personalidade e de singular relevância, protegido pela lei, no Código Civil, no Pacto de São José da Costa Rica e na Convenção Americana de Direitos Humanos.
BREVE LIÇÕES SOBRE A UNIÃO ESTÁVEL
BREVE LIÇÕES SOBRE A UNIÃO ESTÁVEL
