Artigos
Como o trabalho rural pode antecipar e aumentar o valor da aposentadoria
O trabalho rural pode ser um elemento chave para aumentar e antecipar a aposentadoria, especialmente na modalidade por tempo de contribuição. Quando somado ao tempo de trabalho urbano, o período rural pode ajudar o trabalhador a atingir regras de transição...
O Código de Defesa do Consumidor se aplica aos bancos?
Existem vários processos no Brasil movidos pelos consumidores contra as casas bancárias atuantes no país, os consumidores alegam que o Código de Defesa do Consumidor se aplica às instituições financeiras, todavia os bancos argumentam que não, afinal quem está certo?De...
Garantindo Dignidade e Respeito: Um Exame das Regras de Mandela e Regras de Bangkok para o Tratamento de Reclusos
Resumo do artigoEste artigo analisa duas importantes diretrizes internacionais para o tratamento de reclusos: as Regras de Mandela e as Regras de Bangkok. Enquanto as Regras de Mandela visam garantir dignidade e direitos humanos básicos para todos os detentos, as...
Registrar ou não registrar!
Em que pese a quantidade de informações que possuímos na palma da mão, o avanço tecnológico percebido ao longo dos últimos anos, bem como o número crescente de registros de marcas, patentes, desenhos industriais, softwares, etc. temos que uma grande...
Ideologia racista e pluralidade de ideologias no Direito
Inicio este artigo com um fato que vem ocorrendo há tempo, limitações dos pensamentos divergentes. Não o limitar no desejo, mas na vontade, isto é, externalizar o pensamento. E como isso é possível de saber? Muito simples, principalmente em relação...
Como o lawfare sabota a democracia em Goiás
Sumário: Introdução. 1. Efeitos Diretos do Lawfare. 2. Lawfare nas Gestões do Partido dos Trabalhadores em Goiânia. 3. Lawfare Contra um Réu sem Crime que abriu o Caminho para a destruição da Democracia no Brasil. 4. Lawfare Contra Marconi Perillo:...
Debate referente ao princípio da legalidade nos crimes de estupro virtual
RESUMOÉ EVIDENTE QUE O USO DA TECNOLOGIA NO COTIDIANO DOS SERES HUMANOS É INDISPENSÁVEL E COMO EFEITO DE TAL FATOR PODEM OCORRER CRIMES EM AMBIENTE VIRTUAL. LOGO, A FINALIDADE DO PRESENTE TEXTO É APRESENTAR A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO, NOS CASOS...
Chegou o momento da reforma tributária
Há 40 anos discutia-se a necessidade de uma reforma tributária no país para melhor equalizar o sistema baseado nos princípios constitucionais da capacidade contributiva, a progressividade e a seletividade.Finalmente chegou o momento dessa discussão ir a frente nesse ano de...
IA trará novas questões para o Judiciário
Mais uma vez, pela omissão do Executivo e do Legislativo, caberá ao Poder Judiciário resolver questões sobre emprego, cartéis tecnológicos (big techs) e outras demandas decorrentes do desenvolvimento da inteligência artificial.
A precocidade do “judicial review” americano
Para se analisar a expansão do controle de constitucionalidade entre as nações, faz-se necessário descortinar fatos históricos relevantes ocorridos nos diferentes contextos socioeconômicos. Isto é, nos EUA, a particularidade constitucional se traduziu, especificamente, no triunfo do Sul perante o Norte,...
A Perícia em documentos digitais de midia audivisual e suas metodologias.
A perícia de documentos digitais de mídia audiovisual desempenha um papel crucial no processo judicial contemporâneo, especialmente em uma era onde a tecnologia desempenha um papel central em nossas vidas. Com a proliferação de dispositivos digitais e o crescimento exponencial...
Preferência do Crédito da Arrematação sobre a Dívida Propter Rem em Despesas Condominiais
IntroduçãoNo âmbito do Direito Condominial, a questão da preferência do crédito da arrematação sobre a dívida propter rem em despesas condominiais tem sido objeto de debates e decisões judiciais. O presente trabalho busca analisar a jurisprudência do Superior Tribunal de...
Contraditório e Precedentes: uma análise da aplicação do instituto na tutela de evidência.
Resumo: O presente trabalho busca observar, a partir de uma visão constitucionalmente adequada do processo, a relevância do contraditório substancial no sistema de precedentes e a problemática da aplicação deste instituto nos moldes adotados no Código de Processo Civil de...
Desafios do processo de inventário no direito internacional.
Para tratar do direito sucessório no âmbito internacional, é importante compreender a princípio, como funciona esse processo? Como regra o artigo 10 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), discorre que a sucessão por morte ou ausência...
Desafios da arrecadação municipal no Brasil: priorização dos tributos e impactos da resolução 547 do CNJ
São Paulo, 14 de maio de 2.024Nos últimos anos, a gestão fiscal nos municípios brasileiros tem se deparado com desafios cada vez mais complexos, refletindo-se na queda na arrecadação e no crescimento substancial do estoque de dívida ativa. Este cenário...
Financiamento coletivo por sites (crowdfunding): saiba quais as regras
A partir de amanhã (15/05), os pré-candidatos poderão iniciar a arrecadação de recursos para as suas campanhas por sites de financiamento coletivo, o chamado Crowdfunding. Para tanto, são necessárias que sejam observadas algumas regras previstas na Legislação Eleitoral: Cadastro prévio na...