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Ao enviar sua colaboração, você estará implicitamente assumindo a responsabilidade sobre o conteúdo do texto e aceitando a nossa política de direitos autorais.

São admitidos trabalhos elaborados por profissionais ou estudantes do Direito e de quaisquer áreas do conhecimento correlatas, desde que seu conteúdo atenda aos critérios editoriais do site.

Se você fizer o envio da colaboração pelo formulário para envio do texto, a própria página solicitará todas as informações necessárias.

Se o texto for de autoria coletiva, basta clicar no botão 'Adicionar co-autor' e surgirá um novo formulário para cada co-autor a ser cadastrado.

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Pede-se que seja enviado apenas um trabalho por vez. Após enviar o primeiro trabalho, você poderá enviar outros logo em seguida, um por vez. Os dados do autor poderão ficar gravados para que você não tenha que redigitá-los.

Caso a colaboração seja remetida por e-mail, inclua no corpo da mensagem as seguintes informações:

Dados sobre o(s) autor(es):

• Nome completo;
• Profissão e qualificações;
• Cidade de domicílio;
• Endereço (não será divulgado no site);
• Telefone (não será divulgado no site);
• E-mail (não ficará exposto no site);
• Site pessoal (se tiver).

Dados sobre o(s) texto(s):

• Título;
• Classificação (doutrina, petição, parecer ou julgado);
• Mês e ano de elaboração ou atualização.

• O arquivo deve estar em formato compatível com Microsoft Word ou BrOffice (DOC, DOCX, RTF, TXT, ODT, SXW).
• Por favor, NÃO envie arquivos em formato HTML ou PDF, ou imagens de documentos 'escaneados'.
• Os arquivos NÃO podem estar compactados (zipados), bloqueados para edição ou protegidos por senha.
• Pede-se evitar a utilização de imagens no interior do arquivo.

Ao enviar um trabalho para publicação, o remetente implicitamente:

• assume que é o autor do trabalho enviado, ou tem permissão expressa do autor para enviá-lo para publicação;
• declara total responsabilidade pelo seu conteúdo;
• manifesta sua autorização para publicação do texto pelo Jus Navigandi, em seu site na Internet e eventualmente em outros veículos de sua propriedade, em meio impresso, digital ou outro existente;
• informa ter lido e concordado com a política de direitos autorais do site.

Os textos enviados para o Jus Navigandi serao submetidos a análise editorial, que verificará, dentre outros critérios:

• coerência científica,
• profundidade do conteúdo,
• originalidade do assunto e da abordagem,
• clareza da exposição e
• obediência à gramática.

Recomenda-se, enfaticamente, que os textos sejam previamente submetidos a revisão gramatical por um especialista antes de sua remessa para publicação.

Somente os textos selecionados serao publicados na Internet.

O Jus Navigandi se reserva o direito de recusar textos, sem justificar os motivos.

Não há restrições quanto à extensão do trabalho: publicamos desde ensaios até monografias.

Igualmente, não fazemos exigências quanto a ineditismo ou exclusividade na publicação.

A seção Revista publica as seguintes espécies de textos:

• textos teóricos: ensaios, artigos e monografias.

• textos práticos: petições, pareceres e decisões judiciais.

O Jus Navigandi ainda não dispõe de áreas próprias para divulgação de notícias ou de eventos. Portanto, pedimos que não sejam enviados 'releases' ou pautas para notícias.

Para a divulgação de eventos, consulte nossas informações comerciais sobre veiculação de anúncios.

A seção Revista publica peças processuais de casos práticos: petições, pareceres (judiciais ou extrajudiciais) e julgados (decisões judiciais, aí incluídas: sentenças, acórdãos, liminares e decisões interlocutórias).

Não temos a pretensão de ter um banco de modelos de petições, mas uma coleção de peças sobre casos práticos interessantes, com a respectiva fundamentação jurídica. Para nós, interessa o conteúdo, e nao apenas a forma.

É recomendável que as peças enviadas sejam introduzidas por uma sugestão de título e um pequeno resumo de seu conteúdo e de sua relevência jurídica.

Se você assim desejar, envie a peça já omitindo os nomes, endereços e telefones das partes, para preservar sua privacidade.

No caso do envio de petições, é interessante que haja informação sobre o andamento do processo (deferimento ou nao do pedido de liminar, procedência ou nao da ação).

Envie a foto para o e-mail fotos.

A imagem deve estar preferencialmente em formato GIF ou JPG, em arquivo de até 100 kb, com dimensões proporcionais a uma foto 3x4. A foto será publicada a partir da próxima atualização das imagens do site.

Em nenhuma hipótese haverá retribuição financeira pela publicação de textos, por qualquer das partes envolvidas.

Depende dos critérios adotados em cada edital.

Somos reconhecidos como publicação periódica pelo IBICT (ISSN 1518-4862).

Fomos catalogados pelo Portal Periódicos e pelo Sistema Qualis da CAPES, e também pelo Latindex (Sistema Regional de Información en Línea para Revistas Científicas de América Latina, el Caribe, Espa§a y Portugal).

Somos a publicação jurídica brasileira de maior repercussao no meio científico. Segundo o Google Acadêmico, os artigos publicados no Jus Navigandi já receberam mais de 10.000 citações em publicações impressas ou online.

Algumas entidades promotoras de concursos aceitam publicações no Jus Navigandi como título.

Contudo, o Jus Navigandi nao atenderá a solicitações de privilégios no processo de análise, seleção, editoração e publicação, inclusive em relação a prazos ou critérios editoriais.

Podemos fornecer declaração de publicação, remetida pelos Correios, mediante solicitação específica, após a publicação (envie uma mensagem, informando nome completo, nacionalidade, estado civil, profissao, RG, CPF, endereçõ residencial e endereçõ para postagem).

Sim. Atualmente o conselho editorial do Jus Navigandi é composto por quatro membros:

Paulo Gustavo Sampaio Andrade

Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Piauí (UFPI).

Marcos Antônio Cardoso de Souza

Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

Ariana Cronemberger de Negreiros Barjud

Mestra em Direito Penal pela Universidade Sao Francisco (USF). Coordenadora do Curso de Especialização em Processo Penal do Instituto Camillo Filho (ICF).

Rodrigo Chaves de Freitas

Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

O e-mail do autor não ficará exposto no site: os usuários poderão entrar em contato com o autor por meio de um formulário. Nós receberemos cópia da mensagem e a repassaremos imediatamente para o destinatário.

A medida tem por principal finalidade evitar que os colaboradores do site tenham suas caixas postais eletrônicas inundadas por mensagens não solicitadas (spam) ou vírus, o que ocorreria caso o e-mail fosse exposto diretamente no site.

O Jus Navigandi é uma revista jurídica eletrônica. Não existe uma versão impressa.

Eventualmente, o Jus Navigandi poderá vir a lançar edições impressas ou digitais especiais, sem periodicidade definida, para distribuição livre ou dirigida. Nessas ocasiões, poderão ser aproveitados textos publicados na Internet. Os autores dos textos serão oportunamente cientificados e, no caso do informativo impresso, receberão um exemplar.