Educação: é possível a construção de um conceito?

1.      Introduzindo o tema

Buscar um conceito de educação é essencial para que se possa proceder uma análise mais profunda da finalidade educativa e do conteúdo pedagógico das medidas sócio-educativas aplicadas a adolescentes autores de ato infracional.

A procura por um modelo educacional ideal é constante em todas as épocas da história da civilização ocidental. É impossível, por exemplo, referir-se à cultura helênica clássica sem fazer menção à Paidéia.

O modelo educacional dos gregos – a Paidéia – funcionava como base da vida em sociedade. A cidade grega necessitava permitir o acesso dos jovens ao saber compartilhado que fazia com que a cidade pudesse existir.

Para a civilização helênica era essencial que os programas educativos favorecessem a cidade toda, ou seja, até mesmo na educação dos particulares os interesses comuns deveriam preponderar.

A educação grega era baseada nos ensinamentos que os mais velhos passavam aos mais jovens. O companheirismo era a marca maior da relação educador/educando. Neste contexto, a Paidéia caracterizava a educação do corpo e a educação do espírito. Daí o grande valor que os helênicos atribuíam aos esportes, à caça e à formação literária.

Ao longo dos séculos a visão da Paidéia grega foi se modificando e dando origem a diversos conceitos a educação.

Foi necessário, portanto, buscar nos pensadores clássicos como Rousseau, Kant e Marx o que entendiam por educação para, em seguida, tentar alcançar um conceito atual que estivesse em plena sintonia com as inovações trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere à (re)educação de adolescentes submetidos às medidas sócio-educativas.

---

2. A  educação em Rousseau

No mundo das ciências sociais, Rousseau é reconhecido por seus estudos sobre a teoria contratualista que tem como objetivo explicar o surgimento da sociedade civil e da sociedade política. A  ciência jurídica, contudo, pouco conhece a respeito de sua teoria pedagógica.

Apesar de pouco conhecido é fundamental compreender o pensamento de Rousseau sobre o papel da educação no desenvolvimento individual e coletivo  da pessoa. É importante conhecer a teoria pedagógica deste autor já que sua visão da educação representa um marco de ruptura com a visão educacional/pedagógica baseada em punições e imposições que preponderava (e que, infelizmente, persiste até nossos dias) na época de Rousseau.

A educação é tema específico de uma obra deste autor: Emílio ou da Educação. Interessante notar  a metodologia adotada por Rousseau para explicar o que poderia ser denominado de sua teoria pedagógica: cria-se  um pupilo fictício - chamado Emílio -  que será educado por um único mestre - no caso, por Rousseau - desde o nascimento até o   momento do casamento quando, então,  estaria completa a educação do indivíduo e este poderia passar de educando a educador.

A obra está dividida em cinco livros em que a educação de cada etapa da vida, desde a primeira infância até a idade em que o homem está preparado para se casar, é descrita de forma bastante minuciosa. Pode-se dizer que o objetivo da educação em Emílio é formar um homem livre. Para tanto, Rousseau defende  o respeito à  liberdade da criança como pressuposto para se atingir a liberdade que, segundo o entendimento deste autor, seria o respeito à lei que os homens prescrevem a si mesmos.

2.1. Livro I

Na primeira parte de sua obra, Rousseau afirma que os homens são moldados pela educação e que a primeira educação (aquela recebida durante os primeiros anos de vida) é a mais importante e deve caber às mulheres[3]. Aqui, Rousseau se dedica a tentar trazer os elementos extrínsecos que, no futuro, poderão influenciar na educação da criança e do adolescente. Ele explica, por exemplo, qual o melhor tipo de alimentação para o recém-nascido, esclarece que o leite materno é sempre o melhor para o desenvolvimento da criança, afirma que não se deve imobilizar a criança, impedindo seus movimentos com amarrações excessivas. A imposição de posturas pode prejudicar o bom desenvolvimento físico da criança, o que acarretará prejuízos para a educação completa do pupilo.

Rousseau distingue três tipos diversos de educação, conforme a sua procedência. Assim:

“O desenvolvimento interno de nossas faculdades e de nossos órgãos é a educação da natureza; o uso que nos ensinam a fazer desse desenvolvimento é a educação dos homens; e a aquisição de nossa própria experiência sobre os objetos que nos afetam é a educação das coisas.”[4]

A melhor forma de educação deve ter sempre em vista a utilidade prática dos ensinamentos, por isso, antes de lições retóricas, das quais a criança pouco entende, é necessário basear a educação em exercícios práticos como os exemplos do educador. Deste modo, será alcançada a verdadeira  educação rousseauniana: “Aquele de nós que melhor souber suportar os bens e os males desta vida, é para mim, o mais bem educado; donde se segue que a verdadeira educação consiste menos em preceitos do que em exercícios”.[5]

A aquisição de hábitos nessa etapa da vida é algo bastante comum sendo, inclusive, incentivada pelos pais, isto é, os pais procuram fazer com que a criança, desde muito pequena,  acostume-se a ter aquele comportamento mais conveniente ao ambiente no qual está inserida. O hábito é, todavia, algo negativo pois adiciona uma nova necessidade àquelas que já existem por natureza.

A educação, segundo Rousseau, começa com o nascimento pois, desde que a criança nasce,  a natureza começa a educar através do desenvolvimento interno dos órgãos e das faculdades da razão. Isto significa que o homem nasce com capacidade para aprender, já que  a natureza encarregou-se de desenvolver seus órgãos e suas faculdades. O conhecimento e o saber são adquiridos e, portanto, não nascem com os homens.

Rousseau critica o entendimento de sua época sobre o momento oportuno para iniciar o processo educativo. A educação de uma criança, segundo os conceitos dominantes, deveria começar somente quando esta fosse capaz de falar e de entender, ou seja, até certa idade não se poderia falar em educação propriamente dita. Este modo de entender a educação está muito presente também hodiernamente, basta verificar o fato de que a educação vem sendo  confundida com o ensino, isto é, prevalece a visão de que se deve começar a  “educar” a criança (leia-se: ensiná-la a ler e a escrever) a partir dos seis ou sete anos quando se presume que sua capacidade para  falar e entender já está bem desenvolvida. Se a educação é um processo iniciado com a vida, Rousseau se   pergunta: “Por que, então, não começar a educação de uma criança antes que ela fale ou entenda, uma vez que só a escolha dos objetos que lhe são  apresentados já pode torná-la tímida ou corajosa?” [6]

2.2. Livro II

Este livro trata da faixa etária que vai dos cinco ou seis anos, quando a criança começa a falar e a manifestar sua vontade, até os doze anos quando ocorre a passagem da infância para a puberdade.

A primeira idéia que se deve dar a uma criança é a idéia de propriedade e não de liberdade já que as crianças logo entendem que não podem atacar pessoas que lhes superem em força e idade para conseguirem satisfazer suas próprias necessidades. Logo cedo as crianças entendem que as coisas não podem defender-se por si mesmas, daí a importância de dar-lhes, antes de mais nada, a noção de propriedade.

Depois de ensinar às crianças o que é a propriedade, como conquistá-la e como respeitar a propriedade alheia, Rousseau busca enfatizar o que poderia ser chamado de “educação natural” ao invés de dar muita atenção àquilo que hoje poderia ser chamado de “educação formal”. Para ele, nessa idade, a criança deveria aprender com o que a natureza tem para ensinar, ou seja, aos poucos as crianças começam a retirar do ambiente em que estão inseridas e de suas próprias concepções aquilo que lhes for mais útil. A utilidade dos conhecimentos adquiridos é um dos principais elementos constitutivos da concepção rousseauniana da educação.

Uma crítica perpassa toda a obra: a forma como os professores buscam educar seus pupilos, isto é, o autor critica o método de educar baseado em longos discursos que se mantêm distantes dos exemplos. Questiona-se a utilidade de ensinar à criança aquilo que ela aprenderia por si mesma ao invés de ensinar-lhe aquilo que a natureza não proporcionaria sem a intervenção humana, ou seja, a utilização das faculdades racionais. A seguinte passagem do Livro II de Emílio ilustra bem essa posição: “Nossa mania professoral e pedantesca é de sempre ensinar às crianças o que aprenderiam muito melhor por si mesmas, e esquecer o que só nós lhes poderíamos ensinar.”[7]

Rousseau demonstra uma admiração pela infância, quando a situa de um modo tão poético:

“Quem de vós não teve alguma vez saudade dessa época onde o riso está sempre nos lábios, e a alma está sempre em paz? Por que quereis retirar desses pequenos inocentes o gozo de um tempo tão curto que se lhes foge, e de um bem tão precioso, de que não poderiam abusar? Por que quereis encher de amargura e de dores esses primeiros anos tão velozes, que não mais voltarão para eles, assim como não voltarão para vós? Não fabriqueis remorsos para vós mesmos retirando os poucos instantes que a natureza lhes dá. Assim que eles puderem sentir o prazer de existir, fazei com que o gozem; fazei com que, a qualquer hora que Deus os chamar, não morram sem ter saboreado a vida.” [8]

Uma das partes mais importantes de toda a obra educacional de Rousseau talvez seja a sua posição a respeito da relação entre punição, castigo e educação. “A idade da alegria passa-se em meio a prantos, a castigos, a ameaças, a escravidão.[...] Homens, sede humanos, este é o vosso primeiro dever; [...] Amai a infância; favorecei suas brincadeiras, seus prazeres, seu amável instinto.”[9]              

A passagem acima transcrita denota que a infância não deve ser caracterizada pelos castigos e pela opressão mas pela alegria de ser criança. Não é necessário que nesta idade a criança seja reprimida de todas as formas; é imprescindível para que o método de Rousseau funcione que as crianças brinquem, tenham contato com a natureza e, acima de tudo, sigam seu instinto. Seguir o instinto representa a primazia da educação da natureza sobre as outras formas de educação (a educação dos homens e a educação das coisas) nesta etapa da vida.

Apesar de desejar que a infância não seja um período caracterizado pelo castigo, Rousseau admite que as crianças sejam castigadas desde que o castigo não tome a forma de  punição por um comportamento errado. Não se deve castigar por castigar, deve-se fazê-lo como forma de mostrar à criança uma espécie de lei da “ação e reação” presente na natureza, isto é, para uma má conduta, haverá uma má resposta. Nestes termos: “Eu disse o bastante para fazer compreender que nunca se deve infligir às crianças o castigo como castigo mas que ele sempre deve acontecer-lhes como uma conseqüência natural de sua má ação.”[10]

A condenação da repressão na infância faz com que Rousseau não queira transformar as crianças em adultos. Isto é muito importante, pois permite que todo seu entendimento sobre a educação seja voltado para a elaboração de um método que respeite cada fase do desenvolvimento humano. Deste modo, é possível permitir à criança que brinque e que aprenda da natureza aquilo que lhe for útil, será possível ensinar ao adolescente a importância do trabalho e ao jovem o que significa ser cidadão dentro de uma comunidade política. Cada etapa da vida deve ser considerada com suas peculiaridades específicas: “A humanidade tem o seu lugar na ordem das coisas, e a infância tem o seu na ordem da vida humana: é preciso considerar o homem no homem e a criança na criança.”[11]

Dentro da teoria contratualista, Rousseau entende a liberdade como o estado no qual os homens estabelecem para si mesmos as regras a que deverão se sujeitar. Portanto, liberdade é se sujeitar a uma norma imposta a si mesmo. Para não contradizer sua teoria, Rousseau afirma que também a educação infantil deverá reger-se por um instrumento específico, a liberdade com regras: “Tentaram-se todos os instrumentos, menos um, exatamente o único que pode dar certo: a liberdade bem regrada.”[12]

Nesta etapa da aplicação de seu método, Rousseau entende que a educação deve estar sempre voltada a evitar que a criança adquirida hábitos que lhe sejam prejudiciais ao pleno desenvolvimento físico, intelectual e moral. Não é necessário ensinar regras morais de conduta, isto é, a educação, aqui, não está a exigir uma postura “positiva” por parte do educador (como ensinar regras morais)  mas uma postura “negativa”, ou seja, proteger o pupilo contra teorias e condutas que o levem a se comportar de maneira errada ou viciada (conceito de vício entendido segundo as regras morais vigentes ao tempo de Rousseau). “Portanto, a primeira educação deve ser puramente negativa. Consiste, não em ensinar a virtude ou a verdade, mas em proteger o coração contra o vício e o espírito contra o erro.”[13]

Na última parte deste Livro, Rousseau faz uma crítica à tentativa de impor a crianças, ainda muito jovens, o aprendizado da leitura. A maneira ideal de ensinar uma criança a ler não seria através da obrigatoriedade mas da liberdade de ler porque tem desejo de aprender. A função do educador, neste caso, seria de incentivar na criança o desejo de aprender a ler. “A leitura é o flagelo da infância, e é quase a única ocupação que lhe sabem dar. Assim que completar 12 anos, Emílio saberá o que é um livro.”[14]

2.3. Livro III

Rousseau considera a idade entre 12 e 15 anos como sendo parte da infância, mesmo estando muito próxima da puberdade. Este é o período adequado para a aquisição do conhecimento, não por uma escolha arbitrária, mas por uma indicação da natureza. “É, portanto, o tempo dos trabalhos, da instrução, dos estudos; observai que não sou eu quem faz arbitrariamente essa escolha, mas é a própria natureza quem a indica.” ^[15]

A finalidade do método educativo empregado por Rousseau é delineada de forma clara ao longo deste livro. Educa-se como forma de desenvolver as capacidades, respeitando as características peculiares desta fase que hoje poderia ser denominada de adolescência. O que se pretende é tornar a criança um adulto sábio, ou seja, o objetivo da educação é “modelar” a criança a fim de que ela se torne um adulto capaz de se enquadrar totalmente ao modelo de sociedade então vigente. Deste modo, a criança não deve conhecer tudo o que existe mas apenas o que lhe for útil. A sabedoria seria, assim, pesquisar somente os conhecimentos úteis.

Existem, contudo, alguns conhecimentos úteis que não devem ser descobertos pela criança, já que as mesmas, por possuírem uma “alma inexperiente” podem pensar de modo falso sobre alguns dos conhecimentos úteis.

Há uma ordem lógica que deve ser respeitada na educação (seria mais adequado o termo instrução para definir a ordem em que o conhecimento deve ser adquirido):

1°) Por necessidade: como já citado, na primeira infância seria ideal que as crianças aprendessem somente aqueles conhecimentos que lhes fossem necessários.

2°) Por utilidade: em uma segunda etapa da infância serão ensinados somente os conhecimentos úteis já que estes são os que possibilitam adquirir a verdadeira sabedoria.

3°) Por conveniência e bondade:  importância de ensinar segundo preceitos morais, isto é, o que não for conveniente e nem bom não deve ser ensinado.

Uma das críticas de Rousseau à educação vigente ao seu tempo era referente à distância criada entre educando e educador, ou seja, não se dava importância ao fato de que é necessário entrar no mundo do educando para que os meios educativos possam funcionar. Ao manter o afastamento da realidade infantil, o educador só consegue ensinar coisas inúteis e erradas às crianças.  “Nunca sabemos colocar-nos no lugar das crianças; não penetramos suas  idéias, mas lhes emprestamos as nossas e, seguindo sempre os nossos raciocínios, junto com as cadeias de verdades acumulamos em suas cabeças apenas extravagâncias e erros.” [16]

Apesar de Rousseau defender um método educativo em que a criança deva ter a liberdade de construir por si mesma o conhecimento, partindo sempre da necessidade, utilidade e conveniência daquilo que deve ser  conhecido, não se pode afirmar que o autor desconsidere por completo o papel do educador no processo pedagógico. É necessário que o educador esteja sempre presente, indicando os caminhos para que o educando perceba os erros que está cometendo na busca pelo conhecimento. Comprova esta posição a passagem abaixo transcrita:

“Apesar disso, sem dúvida, seria preciso guiá-la um pouco, mas muito pouco, sem que pareça. Se ela se enganar, deixai estar, não corrijais os seus erros, aguardai em silêncio que ela esteja em condições de enxergá-los e de corrigi-los por si mesma, ou, no máximo, numa ocasião favorável, empreendei alguma operação que faça com que ela os perceba. Se nunca se enganasse, não aprenderia tão bem.” [17]

Mais importante que aprender é não obrigar a criança a fazer algo contra a sua vontade. Neste sentido, o importante nesta faixa etária (dos 12 aos 15 anos) não é ensinar mas é incentivar a vontade de aprender e indicar quais os métodos para o aprendizado das ciências.[18]

Na concepção rousseauniana, a educação é voltada para a vida adulta mas, como foi exposto acima, Rousseau não quer transformar a criança em um adulto em miniatura; a sua pretensão é possibilitar que a educação dada na infância prepare a criança para ser um adulto capaz de viver em harmonia com a realidade social por ele proposta através do “Contrato Social”. Isto significa que, mesmo respeitando a condição peculiar de criança, Rousseau dá uma conotação ideológica ao seu método educativo, qual seja, preparar a criança para ser um cidadão plenamente capaz de colocar em prática o modelo de sociedade baseado no pacto social resultante do compromisso de se respeitar a lei imposta a si mesmo. Nestes termos:

“Uma criança sabe que deve tornar-se adulta, todas as idéias que pode ter sobre a condição de adulto são oportunidade de instrução para ela; porém, sobre as idéias dessa condição que não estão ao seu alcance, ela deve permanecer numa ignorância absoluta. Todo o meu livro não passa de uma prova contínua desse princípio de educação.” [19]

É o trabalho que define a condição de homem, por isso, Emílio deve ter uma profissão que seja útil e que possa ser exercida conforme os princípios de humanidade. Rousseau gostaria que seu aluno escolhesse a profissão de marceneiro. Se a educação está baseada em noções de necessidade, utilidade e conveniência, a escolha do trabalho não pode se afastar de tais noções. A fim de que Emílio esteja em condições de optar por um trabalho que seja útil, necessário e conveniente, o primeiro livro que estará à sua disposição será Robson Crusoé pois esta obra contém as noções necessárias à escolha do trabalho mais indicado.

Rousseau faz uma distinção clara entre trabalhos masculinos e trabalhos femininos. Os trabalhos masculinos exigem força e coragem, qualidades desnecessárias ao trabalho a ser desenvolvido pelas mulheres. Neste aspecto, começa a clara distinção quanto à educação que deve ser dada aos homens e a que deve ser dada às mulheres. Apesar dos vários aspectos revolucionários da sua concepção pedagógica, no que se refere à educação feminina, porém, Rousseau continua a perpetuar a visão discriminatória em relação à mulher. Esta deve ser educada para os afazeres domésticos enquanto a educação masculina volta-se para o governo das relações sócio-políticas. Nesta obra, Rousseau revela-se um grande defensor da infância, colocando-se em uma posição frontalmente contrária aos que queriam ver nas crianças adultos, antes que cada etapa fosse plenamente vivida:

“Nunca mostreis à criança algo que ela não possa ver. Enquanto a humanidade lhe for quase estranha, não podendo elevá-la à condição de homem, rebaixai para ela o homem à condição de criança. Pensando no que lhe pode ser útil em outra idade, não lhe faleis senão daquilo cuja utilidade ela perceba desde agora. De resto, nada de comparações com outras crianças, nada de rivais, nada de concorrentes, mesmo nas corridas, tão logo ela comece a raciocinar; prefiro cem vezes que ela nada aprenda a que aprenda por ciúmes ou vaidade. Apenas marcarei todos os anos os progressos que tiver feito; compará-los-ei com os que fará no ano seguinte; dir-lhe-ei: Cresceste tantas polegadas; eis o fosso que saltavas, o fardo que carregavas; eis a distância a que lançavas uma pedra, o percurso que percorrias de um só fôlego, etc.; vejamos agora o que farás. Assim estimulo-a sem dar-lhe ciúmes de ninguém. Ela quererá ultrapassar-se, ela deverá ultrapassar-se; não vejo inconveniente em que seja a rival de si mesma.” [20]        

Nesta terceira etapa da vida humana, Rousseau busca fazer com que Emílio possa verificar as relações de cada sentido particular com o ambiente, ou seja, relacionar cada sentido ao ambiente sem necessidade de recorrer aos outros sentidos. Deste modo, cada sensação passa a ser uma idéia e a idéia assim formada, será sempre verdadeira. “Obrigado a aprender por si mesmo, usa a sua razão e não a de outrem; pois, para nada dar à opinião, é preciso nada dar à autoridade, e a maioria de nossos erros provém muito menos de nós do que dos outros.”[21]

2.4. Livro IV

A verdadeira educação deve começar quando o indivíduo passa da infância à puberdade, ou seja, depois dos 15 anos. Ao contrário do que pretendia Rousseau, a educação ao seu tempo, ao invés de começar, já estava terminada nesta idade. Aqui é reafirmada a concepção de se educar tendo em vista sempre a bondade ou a conveniência dos ensinamentos. A bondade é definida como realidade que apresenta poucas necessidades e que se mostra indiferente à opinião alheia. Já a maldade seria manifestada em uma vida cheia de necessidades em que se dá excessiva importância à opinião dos outros.

A inocência prolongada leva um jovem educado a sentir antes a amizade e depois o amor; uma vantagem desta longa inocência é a consciência de humanidade que brota em tais jovens. Por isso, nesta idade, deve-se adiar ao máximo o contato com as vicissitudes da vida que possam trazer um prazer momentâneo e aparente. É melhor só apresentar os prazeres da vida quando o jovem realmente puder escolhê-los. Ao invés de apresentar os prazeres, é muito mais interessante mostrar exemplos de sofrimento e de miséria humana pois, assim, o jovem terá consciência do melhor modo de conduzir-se ao longo da vida.[22]

Rousseau reitera, neste livro, a importância do exemplo como meio mais eficaz de educar: “Poucos discursos; mas aprendei a escolher os lugares, os tempos e as pessoas e depois dai todas as vossas aulas por exemplos, e podereis estar certos de que surtirão efeito.”[23]

Nesta etapa da educação formal, o pupilo de Rousseau está aprendendo a amar e, por isso, já é hora de apresentar-lhe as diferenças existentes entre os homens. Com esta finalidade, Rousseau retoma alguns aspectos de seu “Contrato Social”.

Segundo seu entendimento, no estado de natureza existe a igualdade real pois os homens têm relativa independência na relação com seus semelhantes. Já no estado civil a igualdade real é rompida e passa a existir uma igualdade de direito irreal com o rompimento do equilíbrio das  relações que existiam no estado de natureza.

A conseqüência da educação dada até agora a Emílio é o amor à paz e a consciência de que a própria felicidade depende da felicidade dos outros, ou seja, quanto mais se faz os outros felizes, tanto mais aumenta a felicidade pessoal. Desta forma: “Esse espírito de paz é um efeito de sua educação, que, não tendo fomentado seu amor próprio e uma alta opinião sobre si mesmo, evitou que ele buscasse seus prazeres na dominação e na infelicidade de outrem.”[24]

Rousseau entende que a natureza se encarrega do progresso físico e que cabe ao educador formar o homem moral. A natureza é, segundo este autor, mais rápida que o educador no desempenho de suas funções.

Os sentidos levam o jovem, a partir de certa idade, a se comportar segundo seus instintos; não há meio de impedir tal processo. Nesta fase, a melhor maneira de educar é tentar proteger o pupilo do erro, fazendo  com que este perceba os perigos que o cercam. “Até agora contive-o pela sua ignorância; agora, é pelas luzes que devo contê-lo.”[25]

Quando as tentações começam a se constituir um perigo para a educação é melhor afastar o pupilo daquilo que lhe tenta e ocupar seu corpo e sua mente. O ofício antes aprendido e a agricultura não são mais suficientes, é necessário criar uma nova atividade: eis que surge a caça como meio de evitar o ócio, causador da maioria das “tentações”. Segundo esta concepção, o homem está mais sujeito ao exterior que aos próprios  sentimentos interiores: “Assim, pois, é bem menos da sensualidade do que da vaidade que devemos preservar um jovem que entra no mundo; ele cede mais às inclinações dos outros do que às suas próprias, e o amor próprio faz mais libertinos do que o amor.”[26]

Pode-se dizer que a educação pessoal de Emílio está praticamente concluída. Chegou o tempo de mostrar-lhe como os homens vivem em sociedade. Emílio tem grande conhecimento teórico sobre a sociedade, é hora de dar-lhe o conhecimento empírico.[27]

2.5. Livro V

Como já exposto, pode-se afirmar que a educação formal de Emílio estava concluída quando este se mostrou capaz de sair e experimentar a vida em sociedade. Nesta última etapa, Rousseau se preocupa com a questão do casamento e com a educação da mulher.

O autor analisado entende que os homens dependem das mulheres pelo desejo e  que as mulheres dependem dos homens por desejos e também por necessidades. Por  esta e outras diferenças entre os sexos é que a educação do homem deve ser diferente da educação da mulher.

Rousseau tem uma visão bastante tradicional do papel da mulher; ele não consegue romper com várias formas de preconceito contra a mulher que perpassavam todas as instâncias da vida social. Por isso, no que se refere a educação feminina, Rousseau não traz nenhum avanço significativo já que reserva à mulher um papel que sempre lhe fora reservado ao longo da história: servir ao homem. A passagem seguinte pode sintetizar, de certa forma, esta visão:

“Assim, toda a educação das mulheres deve ser relativa aos homens. Agradar-lhes, ser-lhes útil, fazer-se amar e honrar por eles, educá-los quando jovens, cuidar deles quando grandes, aconselhá-los, consolá-los, tornar suas vidas agradáveis e doces: eis os deveres da mulher em todos os tempos e o que lhes deve ser ensinado desde a infância.” [28]

Tanto na educação feminina quanto na masculina, a primeira educação é a corporal, já que, segundo Rousseau, o corpo se desenvolve antes que a alma. Há uma diferença entre a educação corporal masculina e a feminina: no homem, a educação corporal objetiva o desenvolvimento da força e, na mulher, a educação corporal objetiva o desenvolvimento dos atrativos. Como os homens dependem das mulheres por desejo, é importante que estas bem desenvolvam seus atrativos para, desta forma, garantir a satisfação de suas necessidades.

Rousseau entende que a razão e a natureza impedem a participação da mulher na vida da sociedade civil e da sociedade política: “Assim que essas jovens se casavam, já não eram vistas em público; fechadas em suas casas, restringiam todas as suas atenções à casa e à família. Esta é a maneira de viver que a natureza e a razão prescrevem às mulheres.”[29](grifamos)

O bom senso é característica comum aos dois sexos. Como na educação masculina, também a educação feminina deve ser guiada sempre pelo estudo daquilo que é mais útil; o conteúdo, todavia, não será o mesmo pois, na concepção rousseauniana, o que é útil para um menino não será útil para uma menina.

Apesar de Rousseau afirmar que as mulheres são dissimuladas, dependentes e, por isso, prontas a obedecer, pode-se perceber que, em determinados momentos de sua obra, o autor deixa transparecer que estas condutas femininas, à primeira vista totalmente desprovidas de poder, são, na verdade, um meio utilizado pelas mulheres para comandar os homens: “... é por essa superioridade de talento que ela se mantém como sua igual e o governa obedecendo-lhe.”[30]

Até mesmo os ciúmes, em uma relação afetiva, são frutos da educação. A educação é ampliada e envolve o indivíduo do nascimento ao casamento, ou seja, em Rousseau educação não significa somente formar as idéias, mas o ser enquanto unidade composta de razão e emoção.

Para que a educação cumpra com seus objetivos, é necessário fazer com que o educando mantenha todos os hábitos adquiridos durante a infância, isto é, a autenticidade do adulto será a resposta de que sua educação foi bem sucedida. Ao menos este é o entendimento de Rousseau: “Se quiserdes prolongar pela vida inteira o efeito de uma boa educação, conservai ao longo da juventude os bons hábitos da infância, e, quando o vosso aluno for o que deve ser, fazei com que seja o mesmo em todos os tempos; eis a última perfeição que vos resta dar à vossa obra.” [31]

Como foi possível constatar, Rousseau afirma a importância de uma educação abrangente que alcance o homem em todos os estágios de seu relacionamento: com a natureza, com os homens enquanto gênero humano - ligações morais -  e com os homens enquanto cidadãos - ligações civis.

Rousseau não entendera, deste modo, a educação como mera instrução que ensinasse a ler, escrever e fazer cálculos apesar de, em alguns momentos, confundir as duas realidades.

Importante notar que Rousseau foi um defensor de uma infância marcada pelo contato com a natureza e com a liberdade regrada. Sua teoria pedagógica era contrária aos castigos e à opressão. O castigo não deveria funcionar como forma de punição mas deveria demonstrar à criança que cada conduta traz consigo seus efeitos. Ora, os efeitos de uma má conduta concretizar-se-iam nos castigos. Contudo, a melhor forma de educar não são os castigos mas os exemplos.

Outro aspecto a ser destacado é a preocupação rousseauniana em fazer da educação infantil uma espécie de preparação da criança para viver em harmonia com a sociedade criada pelo “Contrato Social”.

Finalmente, resta salientar que em Rousseau não há avanços concretos na busca por uma educação baseada na igualdade de gênero: a mulher deve continuar a ser educada para servir ao homem, pois a razão e a natureza impediriam a participação feminina nas sociedades civil e política.

---

3. A educação em Kant

Kant, assim como Rousseau, dedicou uma obra – Sobre a Pedagogia - especialmente à questão da educação. A abordagem dos dois autores é muito parecida do ponto de vista metodológico,  ambos procurando tratar mais especificamente a questão pedagógica, ou seja, qual é o melhor meio de educar.

Segundo Kant, somente o ser humano precisa ser educado, ou seja, a educação é característica exclusiva do gênero humano. “Por educação entende-se o cuidado de sua infância (a conservação, o trato), a disciplina e a instrução com a formação. Conseqüentemente, o homem é infante, educando e discípulo.” [32]

No entender deste autor, a disciplina é a forma que impede ao homem o desvio de sua humanidade em razão das inclinações animais presentes em sua natureza. O motivo para se recorrer, desde cedo, à disciplina é a inclinação do homem à liberdade. A disciplina visa submeter o homem aos preceitos da razão.

  A disciplina é negativa já que visa impedir ao homem a selvageria (independência de qualquer tipo de lei), sendo a instrução a parte positiva da educação.

Kant se aproxima de Rousseau quando afirma que a educação materna não deve ser super-protetiva, ou seja, a criança deve conhecer os sofrimentos menos dolorosos cedo, com o intuito de evitar sofrimentos maiores nas fases posteriores da vida, compreensão hoje considerada, de acordo com a leitura psicológica, como aspectos positivos da frustração.

A educação é característica que define o conceito de homem. O homem é fruto da educação que recebeu.  “O homem não pode tornar-se um verdadeiro homem senão pela educação. Ele é aquilo que a educação dele faz.” [33]

A pedagogia kantiana é toda baseada na transmissão de conhecimento adquirido de geração em geração, ou seja, educar  significa repassar à geração seguinte toda a experiência adquirida ao longo da vida. Nestes termos: “... somente pode surgir um conceito da arte de educar na medida  em que cada geração transmite suas experiências e seus conhecimentos à geração seguinte, a qual lhes acrescenta algo de seu e os transmite à geração que lhe segue.” [34]

A educação deve ter por base um projeto cosmopolita e isto implica que o bem geral nunca pode prejudicar o bem particular. Além disso, durante o processo pedagógico, deve preponderar uma visão otimista  de um estágio da humanidade melhor do que aquele que os sujeitos da educação estão vivendo. A educação, portanto, deve privilegiar um estado ideal da humanidade. A partir de tal pressuposto Kant enuncia:

“Um princípio de pedagogia, o qual principalmente os homens que propõem planos para a arte de educar deveriam ter ante os olhos, é: não se deve educar as crianças segundo o presente estado da espécie humana, mas segundo um estado melhor, possível no futuro, isto é, segundo a idéia de humanidade e da sua inteira destinação.” [35]

É realmente notável que num ser humano se encerre a historicidade de toda a humanidade. Hoje, sobretudo em se tratando das questões oriundas de toda pesquisa relacionada com o patrimônio genético, a teoria ética de Kant tem sido retomada: “Age como se a máxima de tua ação deverá tornar-se , por tua vontade, lei universal da natureza”[36]e continua “Age de tal modo que possas usar a humanidade, tanto em tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre como um fim ao mesmo tempo e nunca somente como um meio.”[37]

Assim, cada um de nós estabeleceremos um elo de responsabilidade com as futuras gerações.

Na educação kantiana, o homem deve alcançar quatro aspectos:

1.Tornar-se disciplinado: a educação, através da disciplina, deve controlar a animalidade humana;

2.Tornar-se culto: através da instrução e da aquisição de outros conhecimentos;

3.Tornar-se prudente: a prudência caracteriza a civilidade;

4.Tornar-se moral: referência à escolha de boas finalidades. São boas aquelas finalidades que, ao mesmo tempo, são aprovadas por todos e que podem ser as finalidades de cada um.

Kant entendia que  o processo pedagógico não é axiologicamente neutro. Durante a educação, é muito importante mostrar ao educando a importância de pensar por si próprio e de basear sua conduta por princípios claros. As seguintes passagens expressam muito bem este entendimento: “Entretanto, não é suficiente treinar as crianças; urge que aprendam  a pensar. [...] A educação e a instrução não  devem  ser puramente  mecânicas,  mas devem apoiar-se em princípios.” [38]

No que se refere ao tempo que deve durar a educação, Kant se aproxima de Rousseau pois ambos acreditam que a educação deve terminar quando o homem está pronto para ser pai e em condições de passar de educando a educador. A diferença é que Rousseau estabelece esta idade em torno dos vinte anos e Kant em torno do dezesseis anos.

“Quanto tempo deve durar a educação? Até o momento que a natureza determinou que o homem se governe a si mesmo, ou até que nele se desenvolva o instinto sexual; até que ele possa tornar-se pai e seja obrigado, por sua vez, a educar: até aproximadamente a idade de dezesseis anos.” [39]

A pedagogia ou doutrina da educação é dividida por Kant em física e prática. A educação física consiste no cuidado com o corpo. Já a educação prática está voltada à personalidade e visa a cultura do homem, a fim de que este viva plenamente sua liberdade.

3.1. A educação física

Quanto à educação física, Kant parece repetir vários preceitos indicados por Rousseau ao seu pupilo Emílio. Exemplos: não enfaixar crianças; alimentá-la, de preferência, com o leite materno; não adquirir nenhum hábito durante a infância; deixar a criança chorar sem atender prontamente a todos os seus desejos... Nesse sentido,  Kant propõe o seguinte conceito: “A educação física consiste propriamente nos cuidados materiais prestados às  crianças ou pelos pais, ou pelas amas de leite,  ou pelas  babás.” [40]

A disciplina não deve tratar as crianças como escravas, mas deve fazer com que elas tenham sempre consciência de sua liberdade e entendam que não podem desrespeitar a liberdade alheia. A função da disciplina, neste caso, é mostrar que a liberdade pessoal encontra limite na liberdade do outro. Contudo, a disciplina não significa recusar tudo aos filhos para dar-lhes paciência; as crianças necessitam receber aquilo que precisam para sobreviver.

Outro aspecto importante da pedagogia kantiana relacionado à educação física é o trabalho. O homem é o único ser que necessita do trabalho para sobreviver. Segundo Kant, o trabalho deve fazer parte da vida do homem já enquanto criança. Vejamos:

“É de suma importância que as crianças aprendam a trabalhar. O homem é o único animal obrigado a trabalhar.[...]

Prejudica-se à criança, se se a acostuma a considerar tudo um divertimento. Ela deve certamente ter seu tempo de recreio, mas também as suas horas de trabalho.” [41]

Este entendimento, felizmente, tem sido objeto de um ardoroso trabalho, tanto em termos de construção jurídica, com a proibição do trabalho infantil (no caso brasileiro, já consagrado no ordenamento constitucional e infra-constitucional); quanto em termos de uma nova mentalidade no corpo social, de que a criança ao penetrar no mundo do trabalho, que é essencialmente o mundo do adulto, terá comprometido o seu sadio desenvolvimento. O lugar da criança é junto à escola, à família, aos brinquedos, ao lazer; esta é a infância que desejamos.

Quando se está educando, o educador deve estar preocupado em relacionar a sabedoria e a capacidade. Kant indica a matemática como a melhor ciência para alcançar este escopo.

A finalidade global da educação pode ser dividida em:

1.Aspectos gerais da índole: diz respeito à habilidade e ao aperfeiçoamento para fortificar a índole. Será:

·Física: depende da prática e da disciplina. É cultura passiva já que não depende propriamente do educando para se concretizar.

·Moral: depende do educando. É preciso que este tenha capacidade para enxergar sempre o fundamento e a conseqüência de sua ação, partindo de seu conceito de dever.

2.Aspecto particular da índole: “Aqui têm lugar a inteligência, os sentidos, a imaginação, a memória, a atenção e a espirituosidade, o que também diz respeito às potências inferiores do entendimento.” [42]

Estes aspectos da índole são fundamentais no momento em que a criança começar a distinguir o bem do mal. Tal distinção deve começar a ser feita pela criança já pequena. Importante salientar que a punição não pode servir de base para noções de bem e mal. “Deve-se procurar desde cedo inculcar nas crianças, mediante a cultura moral, a idéia do que é bom ou mau. Se se quer fundar a moralidade, não se deve punir.” [43]

 São três as características que devem ser levadas em conta na formação das crianças: a obediência, a veracidade (o exemplo é fundamental e pode construir ou destruir tudo o que foi ensinado) e a sociabilidade.

Convém salientar que Kant não descarta a punição quando a criança transgride uma ordem, quando desobedece. No entanto, faz a seguinte advertência:

“De nada servem os castigos aplicados com raiva. Nessas ocasiões as crianças os vêem apenas como conseqüências, e a si mesma como objeto da paixão de outra pessoa. Em geral, é preciso agir de modo que as próprias crianças percebam que o fim das punições aplicadas é o seu aprimoramento. É absurdo pretender que a criança punida agradeça, beije as mãos, etc; é insensato e faz dela um escravo. Quando os castigos físicos são repetidos freqüentemente, formam caracteres obstinados e intratáveis e, se os pais castigam os filhos por sua obstinação, não fazem mais que torná-los mais obstinados ainda.” [44]

3.2. A educação prática

A educação prática é composta pela habilidade, pela prudência e pela moralidade. Esta segunda modalidade pedagógica é responsável pelo ensinamento daquilo que Kant denomina “deveres a cumprir” [45]. Estes deveres devem ser repassados através de exemplos e regras e são os seguintes:

·Deveres para com a própria pessoa: referem-se à dignidade pessoal enquanto ser humano. É a obrigação de ninguém negar a si próprio a dignidade intrínseca da natureza humana.

·Deveres para com os outros: as crianças devem, desde cedo, aprender a respeitar os direitos humanos e, além disso, procurar colocá-los em prática.

Como esta parte da educação está diretamente relacionada à questão moral que perpassa o ensaio kantiano sobre a pedagogia, é importante discutir aqui a moralidade como característica imanente ou não da natureza humana. Segundo Kant, o homem não é mau ou bom por natureza mas sua moralidade será adquirida quando estiver pronto a sujeitar sua razão aos ditames do dever ser. A educação é, neste contexto, muito importante pois manifesta-se com o meio pelo qual o homem  é capaz de, racionalmente, seguir as leis do dever moral. “Pergunta: o homem é moralmente bom ou mau por natureza? Não é bom nem mau por natureza, porque não é um ser moral por natureza. Torna-se moral apenas quando eleva a sua razão até os conceitos do dever e da lei.” [46]

No que se refere à questão religiosa, Kant afirma que a melhor forma de se agradar a Deus é tornar-se cada vez melhor. Este aspecto pode resumir, de certa forma, a possibilidade de educar bem: a educação depende da escolha de bons princípios e de sua aceitação por parte dos educandos. Poderia se afirmar que a aplicação concreta dos bons princípios aprendidos representa uma possibilidade concreta de melhora da  natureza humana.

Tanto Rousseau quanto Kant entendem que a educação é uma realidade bastante abrangente: inclui a educação física, a educação moral e sexual e a educação para a vida em sociedade.

Finalmente, Kant coloca a necessidade que cada ser humano tem de refletir e analisar quotidianamente o modo de conduzir a própria vida: “É preciso, por fim, orientá-los sobre a necessidade de, todo dia, examinar a sua conduta, para que possam, ao fim da vida, fazer uma apreciação do valor da mesma.” [47]

---

4.  A educação na concepção Marxiana

A concepção da educação na análise marxiana é, como todo o trabalho de Marx, voltada à questão da tomada do poder pelo proletariado com a finalidade de instituir uma nova ordem social completamente oposta ao capitalismo.

O que importa afirmar que Marx se preocupa mais com a questão da instrução e do ensino da classe oprimida do que com questões educacionais ou pedagógicas. O ensino é dividido em três aspectos principais:

1.Ensino intelectual;

2.Educação física;

3.Adestramento tecnológico.

Para Marx o ensino dado ao proletariado e aos filhos do proletariado é meio capaz de  aprimorar  a luta de classes e transformar a sociedade burguesa em sociedade socialista. “A união do trabalho produtivo remunerado, ensino intelectual, exercício físico e adestramento politécnico elevará a classe operária acima das classes superiores e médias.” [48]

 Apesar de destinado à classe dos proletários, o ensino preconizado por Marx poderia ser válido para crianças de todas as classes sociais. Segundo a pedagogia marxiana, ensino e trabalho produtivo são termos inseparáveis (relação definida nas Instruções)  .

O Capital – obra mater  do pensamento de Karl Marx - continua  relacionando trabalho produtivo e ensino, afirmando que tal relação, além de proporcionar um aumento na produção social, é o único método que permite ao homem alcançar seu pleno desenvolvimento. Muito plausível este entendimento já que, para Marx, a mais valia do proletário era sua força de trabalho.

A concepção marxiana da educação está voltada para a politecnia, ou seja, para que o trabalhador consiga viver dignamente e não seja explorado por aqueles que detêm os meios de produção é necessário conhecer todos os aspectos teóricos e práticos da produção. Daí sua preocupação em fazer com que o ensino sirva para transformar  a população operária unilateral em “onilateral”, ou seja, capaz de conhecer todos os aspectos do modo de produção e não apenas um deles.

“Mas, parece-nos, principalmente que o ‘politecnicismo’ sublinha o tema da disponibilidade para os vários trabalhos ou para as variações dos trabalhos, enquanto a ‘tecnologia’ sublinha, com sua unidade de teoria e prática, o caráter de totalidade ou onilateralidade do homem, não mais dividido ou limitado apenas ao aspecto manual ou apenas ao aspecto intelectual (prático – teórico) da atividade produtiva.” [49]

No entender de Marx, todas as crianças deveriam trabalhar com a seguinte intensidade:

·De 09 a 12 anos: duas horas por dia;

·De 12 a 15 anos: quatro horas por dia;

·De 16 a 17 anos: seis horas por dia.

Na obra Crítica ao Programa de Gotha, de 1875, Marx  - apud Manacorda - se expressa nestes termos:

“ ‘Proibição [geral] do trabalho das crianças ... Sua efetivação – se fosse possível – seria reacionária porque, ao regulamentar severamente a duração do trabalho segundo as várias idades e ao tomar outras medidas preventivas para a proteção das crianças, o vínculo precoce entre o trabalho produtivo e o ensino é um dos mais potentes meios de transformação da sociedade atual.’ ” [50]

Finalmente, para Marx, era importante a existência de escolas técnicas com duplo caráter: teórico e prático. Já a escola formal deveria ser abolida visto que só servia  como instrumento de manutenção da ordem burguesa preestabelecida.

---

5.  O conceito de educação na atualidade

Depois de apresentar o entendimento pedagógico de alguns autores clássicos do pensamento ocidental, resta buscar um conceito de educação que seja  capaz de apresentar coerência com a proposta do Estatuto da Criança e do Adolescente no que  diz respeito, em particular,  a (re)educação de adolescentes autores de atos infracionais.

Neste sentido parece ser indicado a conceituação de educação realizada por Paulo Freire que a compreende como um efetivo processo, ou seja, a educação não é mais vista como realidade estática mas, sim, como forma de aprimoramento e de caracterização da condição humana.

5.1. O conceito de educação em Paulo Freire

Paulo Freire colocar-se-á sempre como um dos maiores pedagogos de nosso país. Parece que a grande preocupação deste autor foi buscar uma concepção e, acima de tudo, um método capaz de educar para a liberdade. O ponto central da teoria pedagógica de Paulo Freire é o rompimento da opressão criada no intuito de manter determinadas posições sociais.

A educação não pode ser instrumento de dominação, deve, de outro modo, funcionar como meio de emancipação e de libertação do homem.

A imposição de uma forma pedagógica baseada na coerção e na perpetuação de determinadas práticas opressivas é característica ainda presente em nosso modelo educativo. Paulo Freire denomina de “concepção bancária” esta forma de pedagogia. O trecho seguinte demonstra muito bem essa concepção e mostra como a educação ainda não conseguiu romper com certos vícios que continuam a ser promotores de preconceitos e desigualdades:

“Na concepção ‘bancária’ que estamos criticando, para qual a educação é o ato de depositar, de transferir, de transmitir valores e conhecimento, não se verifica e nem pode verificar-se esta superação. Pelo contrário, refletindo a sociedade opressora, sendo dimensão da ‘cultura do silêncio’, a educação ‘bancária’ estimula e mantém a contradição.

Daí, então, que nela:

a)  o educador é o que educa; os educandos, os que são educados;

b)  o educador é o que sabe; os educandos, os que não sabem;

c)  o educador é o que pensa; os educandos, os pensados; [...]

e)  o educador é o que disciplina; os educandos, os disciplinados;

f) o educador é o que opta e o que prescreve sua opção; os educandos os que seguem a prescrição;

g) o educador é o que atua; os educandos, os que têm a ilusão de que atuam, na atuação do educador;

h) o educador escolhe o conteúdo programático; os educandos, jamais ouvidos nesta escolha, se acomodam a ele;

i)   o educador identifica a autoridade do saber com sua autoridade funcional, que opõe antagonicamente à liberdade dos educandos; estes devem adaptar-se às determinações daquele;

j)  o educador, finalmente, é o sujeito do processo; os educandos, meros objetos.” [51]

Para Paulo Freire a educação é um processo em que não deveria existir educador e educando, os seres humanos evolvidos na relação de educação aprenderiam um com o outro, sempre  tendo por base o objeto a ser conhecido. A educação não significa alguém aprendendo e alguém ensinando, significa um processo mediante o qual ninguém tenta impor ao outro um conhecimento que já vem pronto. O conhecimento seria construído a partir da relação estabelecida entre as pessoas que buscam no respeito à liberdade de seu semelhante, a razão para estabelecer o objeto e o modo como este será conhecido. Vai neste sentido o conceito de educação construído por Paulo Freire:

“Já agora ninguém educa ninguém, como tampouco ninguém se educa a si mesmo: os homens se educam em comunhão, mediatizados pelo mundo. Mediatizados pelos objetos cognoscíveis que, na prática ‘bancária’, são possuídos pelo educador que os descreve ou os deposita nos educandos passivos.” [52]

O melhor método educativo na concepção pedagógica de Paulo Freire é o diálogo. Dialogar significa estabelecer relações com os outros e com o mundo; o diálogo é meio de aprofundar as dimensões da palavra, qual sejam: ação e reflexão. O diálogo, quando posto em prática, é instrumento capaz de trazer a igualdade entre os homens, pois através dele rompem-se os laços de opressão e criam-se laços de fraternidade, ou seja, em um diálogo sincero não há espaço para tentativas de dominação e de exploração por motivos econômicos, ideológicos ou de conhecimento. A confiança, base do processo educativo deste autor, somente pode ser alcançada através do diálogo: “Ao fundar-se no amor, na humildade, na fé nos homens, o diálogo se faz uma relação horizontal, em que a confiança de um pólo no outro é conseqüência óbvia.” [53]

O processo de interação existente entre os sujeitos agentes da educação é ressaltado por Paulo Freire como modelo de pedagogia.  Somente através da busca conjunta do objeto cognoscível é que será possível se falar de educação. Por isso: “É na realidade mediatizadora, na consciência que dela  tenhamos,  educadores e povo,  que iremos  buscar o conteúdo programático da educação.” [54]

Finalmente, é importante salientar a função criativa reservada à educação. Uma das características que distingue o homem dos outros animais é sua capacidade criativa. A transformação da vida gerada pelo processo educativo é fonte da criação e da ação transformadora do homem. “Com efeito, enquanto a atividade animal, realizada sem práxis, não implica criação, a transformação exercida pelos homens a implica.” [55]

---

Referências

BADINTER, Elisabeth. Um amor conquistado: o mito do amor materno. Trad. de Waltensir Dutra.  Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1985.

FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade.  Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977.

__________. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1997.

__________. Pedagogia do oprimido. 24.ed. São Paulo: Paz e Terra, 1997.

KANT, Immanuel. Fundamentos da metafísica dos costumes. Trad. De Lourival de Queiroz Henkel. Rio de Janeiro: Tecnoprint, 1997.

KANT, Immanuel. Sobre a pedagogia. Tradução de Francisco Cock Fontanella. Piracicaba: Unimep, 1996.

MANACORDA, Mario Alighiero. Marx e a pedagogia moderna. Tradução de Newton Carlos de Oliveira. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1996.

ROUSSEAU, Jean Jacques. Emílio ou da Educação. Tradução de Roberto Leal Ferreira. São Paulo: Martins Fontes, 1995.

VERONESE, Josiane Rose Petry.  Direito da criança e do adolescente. Florianópolis: OAB editora, 2006.

__________. & VIEIRA, Cleverton Elias. Limites na educação: sob a perspectiva da doutrina da proteção integral, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Florianópolis: OAB editora, 2006.

---

Notas

[3] Segundo Elisabeth Badinter, em sua obra: Um amor conquistado: o mito do amor materno, esta concepção rousseauniana, que nasce com a publicação de Emílio, em 1762, se estende até o final do século XX, na tentativa de convencer as mulheres de que deveriam elas mesmas cuidarem de seus filhos  (p.181-182).

[4] ROUSSEAU, Jean Jacques. Emílio ou da Educação, p. 8-9.

[5] Ibid., p. 14

[6] Ibid., p. 47.

[7] Ibid.,  p. 66.

[8] Ibid.,  p. 68.

[9] Ibid.,  p. 68.

[10] Ibid., p. 103.

[11] Ibid., p. 69.

[12] Ibid., p. 89. Neste livro II, Rousseau evidencia a sua posição absolutamente contrária ao castigo, assim: “Não deis a vosso aluno nenhum tipo de lição verbal. Ele deve receber lições somente da experiência; não lhe ordeneis nenhum tipo de castigo, pois ele não sabe o que é ser culpado; não façais nunca com que peça desculpas, pois não saberia ofender-vos. Carente de qualquer moralidade em suas ações, ele nada pode fazer que seja moralmente mau e mereça castigo ou reprimenda” (p. 89)

[13] Ibid., p. 91.

[14] Ibid., p. 127.

[15] Ibid., p. 203.

[16] Ibid., p. 210.

[17] Ibid., p. 211.

[18] Segundo Rousseau: “Não se trata de ensinar-lhe as ciências, mas de dar-lhe o gosto para amá-las  e métodos para aprendê-las quando esse gosto estiver mais desenvolvido. Este é com toda certeza um princípio fundamental de toda boa educação.” (p. 212)

[19] Ibid., p. 223.

[20] Ibid., p. 231-232.

[21] Ibid., p. 268.

[22] Para fundamentar tal concepção, transcrevemos a seguinte passagem: “A fraqueza do homem torna-o sociável e nossas misérias comuns levam nossos corações à humanidade; nada lhe deveríamos se não fôssemos homens. Todo apego é sinal de insuficiência; se cada um de nós não tivesse nenhuma necessidade dos outros, não pensaria em unir-se a eles. Assim, de nossa mesma imperfeição nasce nossa frágil felicidade. Um ser realmente feliz é um ser solitário; só Deus goza de uma felicidade absoluta; quem de nós, porém, tem alguma idéia do que seja isso? Se algum ser imperfeito pudesse bastar a si mesmo, do que gozaria ele? Estaria só, seria miserável. Não posso conceber que quem de nada precisa possa amar algo; não consigo conceber que quem nada ama possa ser feliz.” (p. 286-287)

[23] Ibid., p. 303.

[24] Ibid., p. 333.

[25] Ibid., p. 435.

[26] Ibid., p. 455.

[27] De acordo com esta compreensão, encontramos a seguinte passagem: “Emílio não foi feito para permanecer sempre solitário; membro da sociedade, deve cumprir seus deveres. Feito para viver com os homens deve conhecê-los. Conhece o homem em geral; falta-lhe conhecer os indivíduos. Sabe o que se faz na sociedade; falta-lhe ver como se vive nela. Já é tempo de mostrar-lhe o exterior desse grande teatro cujos jogos secretos já conhece todos.” (p.449).

[28] Ibid., p. 502.

[29] Ibid., p. 505.

[30] Ibid., p. 513.

[31] Ibid., p.607.

[32] KANT, Immanuel. Sobre a pedagogia, p. 11.

[33] Idem, p. 15.

[34]  Ibid., p.20.

[35] Ibid., p. 22.

[36] KANT, Immanuel. Fundamentos da metafísica dos costumes, p. 70.

[37] Ibid.,  p. 75.

[38] KANT, Immanuel. Sobre asPedagogia.  p. 28 – 29.

[39] Ibid., p. 33.

[40]  Ibid., p. 39.

[41] Ibid.,  p. 65- 66.

[42] Ibid,,  p. 73.

[43] Ibid, p. 81.

[44] Ibid., p. 85.

[45] Ibid.,  p. 95.

[46] Ibid., p 102.

43 Ibid., p. 114.

[48] MANACORDA, Mario Alighiero. Marx e a Pedagogia Moderna., p. 27.

[49] MANACORDA, Mario Alighiero. Op. Cit., p.  32.

[50] MARX, Karl. Apud MANACORDA, Mario Alighiero. Op. Cit., p. 39.

[51] FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido, p. 68.

[52] Idem, p. 69.

[53].Ibid., p. 81.

[54] FREIRE, Paulo. Op. Cit., p. 87.

[55] Idem, p. 92.