Busca-se nos pensadores clássicos como Rousseau, Kant e Marx e Paulo Freire o que entendiam por educação para, em seguida, tentar alcançar um conceito atual que em sintonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

1.      Introduzindo o tema

Buscar um conceito de educação é essencial para que se possa proceder uma análise mais profunda da finalidade educativa e do conteúdo pedagógico das medidas sócio-educativas aplicadas a adolescentes autores de ato infracional.

A procura por um modelo educacional ideal é constante em todas as épocas da história da civilização ocidental. É impossível, por exemplo, referir-se à cultura helênica clássica sem fazer menção à Paidéia.

O modelo educacional dos gregos – a Paidéia – funcionava como base da vida em sociedade. A cidade grega necessitava permitir o acesso dos jovens ao saber compartilhado que fazia com que a cidade pudesse existir.

Para a civilização helênica era essencial que os programas educativos favorecessem a cidade toda, ou seja, até mesmo na educação dos particulares os interesses comuns deveriam preponderar.

A educação grega era baseada nos ensinamentos que os mais velhos passavam aos mais jovens. O companheirismo era a marca maior da relação educador/educando. Neste contexto, a Paidéia caracterizava a educação do corpo e a educação do espírito. Daí o grande valor que os helênicos atribuíam aos esportes, à caça e à formação literária.

Ao longo dos séculos a visão da Paidéia grega foi se modificando e dando origem a diversos conceitos a educação.

Foi necessário, portanto, buscar nos pensadores clássicos como Rousseau, Kant e Marx o que entendiam por educação para, em seguida, tentar alcançar um conceito atual que estivesse em plena sintonia com as inovações trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere à (re)educação de adolescentes submetidos às medidas sócio-educativas.


2. A  educação em Rousseau

No mundo das ciências sociais, Rousseau é reconhecido por seus estudos sobre a teoria contratualista que tem como objetivo explicar o surgimento da sociedade civil e da sociedade política. A  ciência jurídica, contudo, pouco conhece a respeito de sua teoria pedagógica.

Apesar de pouco conhecido é fundamental compreender o pensamento de Rousseau sobre o papel da educação no desenvolvimento individual e coletivo  da pessoa. É importante conhecer a teoria pedagógica deste autor já que sua visão da educação representa um marco de ruptura com a visão educacional/pedagógica baseada em punições e imposições que preponderava (e que, infelizmente, persiste até nossos dias) na época de Rousseau.

A educação é tema específico de uma obra deste autor: Emílio ou da Educação. Interessante notar  a metodologia adotada por Rousseau para explicar o que poderia ser denominado de sua teoria pedagógica: cria-se  um pupilo fictício - chamado Emílio -  que será educado por um único mestre - no caso, por Rousseau - desde o nascimento até o   momento do casamento quando, então,  estaria completa a educação do indivíduo e este poderia passar de educando a educador.

A obra está dividida em cinco livros em que a educação de cada etapa da vida, desde a primeira infância até a idade em que o homem está preparado para se casar, é descrita de forma bastante minuciosa. Pode-se dizer que o objetivo da educação em Emílio é formar um homem livre. Para tanto, Rousseau defende  o respeito à  liberdade da criança como pressuposto para se atingir a liberdade que, segundo o entendimento deste autor, seria o respeito à lei que os homens prescrevem a si mesmos.

2.1. Livro I

Na primeira parte de sua obra, Rousseau afirma que os homens são moldados pela educação e que a primeira educação (aquela recebida durante os primeiros anos de vida) é a mais importante e deve caber às mulheres[3]. Aqui, Rousseau se dedica a tentar trazer os elementos extrínsecos que, no futuro, poderão influenciar na educação da criança e do adolescente. Ele explica, por exemplo, qual o melhor tipo de alimentação para o recém-nascido, esclarece que o leite materno é sempre o melhor para o desenvolvimento da criança, afirma que não se deve imobilizar a criança, impedindo seus movimentos com amarrações excessivas. A imposição de posturas pode prejudicar o bom desenvolvimento físico da criança, o que acarretará prejuízos para a educação completa do pupilo.

Rousseau distingue três tipos diversos de educação, conforme a sua procedência. Assim:

“O desenvolvimento interno de nossas faculdades e de nossos órgãos é a educação da natureza; o uso que nos ensinam a fazer desse desenvolvimento é a educação dos homens; e a aquisição de nossa própria experiência sobre os objetos que nos afetam é a educação das coisas.”[4]

A melhor forma de educação deve ter sempre em vista a utilidade prática dos ensinamentos, por isso, antes de lições retóricas, das quais a criança pouco entende, é necessário basear a educação em exercícios práticos como os exemplos do educador. Deste modo, será alcançada a verdadeira  educação rousseauniana: “Aquele de nós que melhor souber suportar os bens e os males desta vida, é para mim, o mais bem educado; donde se segue que a verdadeira educação consiste menos em preceitos do que em exercícios”.[5]

A aquisição de hábitos nessa etapa da vida é algo bastante comum sendo, inclusive, incentivada pelos pais, isto é, os pais procuram fazer com que a criança, desde muito pequena,  acostume-se a ter aquele comportamento mais conveniente ao ambiente no qual está inserida. O hábito é, todavia, algo negativo pois adiciona uma nova necessidade àquelas que já existem por natureza.

A educação, segundo Rousseau, começa com o nascimento pois, desde que a criança nasce,  a natureza começa a educar através do desenvolvimento interno dos órgãos e das faculdades da razão. Isto significa que o homem nasce com capacidade para aprender, já que  a natureza encarregou-se de desenvolver seus órgãos e suas faculdades. O conhecimento e o saber são adquiridos e, portanto, não nascem com os homens.

Rousseau critica o entendimento de sua época sobre o momento oportuno para iniciar o processo educativo. A educação de uma criança, segundo os conceitos dominantes, deveria começar somente quando esta fosse capaz de falar e de entender, ou seja, até certa idade não se poderia falar em educação propriamente dita. Este modo de entender a educação está muito presente também hodiernamente, basta verificar o fato de que a educação vem sendo  confundida com o ensino, isto é, prevalece a visão de que se deve começar a  “educar” a criança (leia-se: ensiná-la a ler e a escrever) a partir dos seis ou sete anos quando se presume que sua capacidade para  falar e entender já está bem desenvolvida. Se a educação é um processo iniciado com a vida, Rousseau se   pergunta: “Por que, então, não começar a educação de uma criança antes que ela fale ou entenda, uma vez que só a escolha dos objetos que lhe são  apresentados já pode torná-la tímida ou corajosa?” [6]

2.2. Livro II

Este livro trata da faixa etária que vai dos cinco ou seis anos, quando a criança começa a falar e a manifestar sua vontade, até os doze anos quando ocorre a passagem da infância para a puberdade.

A primeira idéia que se deve dar a uma criança é a idéia de propriedade e não de liberdade já que as crianças logo entendem que não podem atacar pessoas que lhes superem em força e idade para conseguirem satisfazer suas próprias necessidades. Logo cedo as crianças entendem que as coisas não podem defender-se por si mesmas, daí a importância de dar-lhes, antes de mais nada, a noção de propriedade.

Depois de ensinar às crianças o que é a propriedade, como conquistá-la e como respeitar a propriedade alheia, Rousseau busca enfatizar o que poderia ser chamado de “educação natural” ao invés de dar muita atenção àquilo que hoje poderia ser chamado de “educação formal”. Para ele, nessa idade, a criança deveria aprender com o que a natureza tem para ensinar, ou seja, aos poucos as crianças começam a retirar do ambiente em que estão inseridas e de suas próprias concepções aquilo que lhes for mais útil. A utilidade dos conhecimentos adquiridos é um dos principais elementos constitutivos da concepção rousseauniana da educação.

Uma crítica perpassa toda a obra: a forma como os professores buscam educar seus pupilos, isto é, o autor critica o método de educar baseado em longos discursos que se mantêm distantes dos exemplos. Questiona-se a utilidade de ensinar à criança aquilo que ela aprenderia por si mesma ao invés de ensinar-lhe aquilo que a natureza não proporcionaria sem a intervenção humana, ou seja, a utilização das faculdades racionais. A seguinte passagem do Livro II de Emílio ilustra bem essa posição: “Nossa mania professoral e pedantesca é de sempre ensinar às crianças o que aprenderiam muito melhor por si mesmas, e esquecer o que só nós lhes poderíamos ensinar.”[7]

Rousseau demonstra uma admiração pela infância, quando a situa de um modo tão poético:

“Quem de vós não teve alguma vez saudade dessa época onde o riso está sempre nos lábios, e a alma está sempre em paz? Por que quereis retirar desses pequenos inocentes o gozo de um tempo tão curto que se lhes foge, e de um bem tão precioso, de que não poderiam abusar? Por que quereis encher de amargura e de dores esses primeiros anos tão velozes, que não mais voltarão para eles, assim como não voltarão para vós? Não fabriqueis remorsos para vós mesmos retirando os poucos instantes que a natureza lhes dá. Assim que eles puderem sentir o prazer de existir, fazei com que o gozem; fazei com que, a qualquer hora que Deus os chamar, não morram sem ter saboreado a vida.” [8]

Uma das partes mais importantes de toda a obra educacional de Rousseau talvez seja a sua posição a respeito da relação entre punição, castigo e educação. “A idade da alegria passa-se em meio a prantos, a castigos, a ameaças, a escravidão.[...] Homens, sede humanos, este é o vosso primeiro dever; [...] Amai a infância; favorecei suas brincadeiras, seus prazeres, seu amável instinto.”[9]              

A passagem acima transcrita denota que a infância não deve ser caracterizada pelos castigos e pela opressão mas pela alegria de ser criança. Não é necessário que nesta idade a criança seja reprimida de todas as formas; é imprescindível para que o método de Rousseau funcione que as crianças brinquem, tenham contato com a natureza e, acima de tudo, sigam seu instinto. Seguir o instinto representa a primazia da educação da natureza sobre as outras formas de educação (a educação dos homens e a educação das coisas) nesta etapa da vida.

Apesar de desejar que a infância não seja um período caracterizado pelo castigo, Rousseau admite que as crianças sejam castigadas desde que o castigo não tome a forma de  punição por um comportamento errado. Não se deve castigar por castigar, deve-se fazê-lo como forma de mostrar à criança uma espécie de lei da “ação e reação” presente na natureza, isto é, para uma má conduta, haverá uma má resposta. Nestes termos: “Eu disse o bastante para fazer compreender que nunca se deve infligir às crianças o castigo como castigo mas que ele sempre deve acontecer-lhes como uma conseqüência natural de sua má ação.”[10]

A condenação da repressão na infância faz com que Rousseau não queira transformar as crianças em adultos. Isto é muito importante, pois permite que todo seu entendimento sobre a educação seja voltado para a elaboração de um método que respeite cada fase do desenvolvimento humano. Deste modo, é possível permitir à criança que brinque e que aprenda da natureza aquilo que lhe for útil, será possível ensinar ao adolescente a importância do trabalho e ao jovem o que significa ser cidadão dentro de uma comunidade política. Cada etapa da vida deve ser considerada com suas peculiaridades específicas: “A humanidade tem o seu lugar na ordem das coisas, e a infância tem o seu na ordem da vida humana: é preciso considerar o homem no homem e a criança na criança.”[11]

Dentro da teoria contratualista, Rousseau entende a liberdade como o estado no qual os homens estabelecem para si mesmos as regras a que deverão se sujeitar. Portanto, liberdade é se sujeitar a uma norma imposta a si mesmo. Para não contradizer sua teoria, Rousseau afirma que também a educação infantil deverá reger-se por um instrumento específico, a liberdade com regras: “Tentaram-se todos os instrumentos, menos um, exatamente o único que pode dar certo: a liberdade bem regrada.”[12]

Nesta etapa da aplicação de seu método, Rousseau entende que a educação deve estar sempre voltada a evitar que a criança adquirida hábitos que lhe sejam prejudiciais ao pleno desenvolvimento físico, intelectual e moral. Não é necessário ensinar regras morais de conduta, isto é, a educação, aqui, não está a exigir uma postura “positiva” por parte do educador (como ensinar regras morais)  mas uma postura “negativa”, ou seja, proteger o pupilo contra teorias e condutas que o levem a se comportar de maneira errada ou viciada (conceito de vício entendido segundo as regras morais vigentes ao tempo de Rousseau). “Portanto, a primeira educação deve ser puramente negativa. Consiste, não em ensinar a virtude ou a verdade, mas em proteger o coração contra o vício e o espírito contra o erro.”[13]

Na última parte deste Livro, Rousseau faz uma crítica à tentativa de impor a crianças, ainda muito jovens, o aprendizado da leitura. A maneira ideal de ensinar uma criança a ler não seria através da obrigatoriedade mas da liberdade de ler porque tem desejo de aprender. A função do educador, neste caso, seria de incentivar na criança o desejo de aprender a ler. “A leitura é o flagelo da infância, e é quase a única ocupação que lhe sabem dar. Assim que completar 12 anos, Emílio saberá o que é um livro.”[14]

2.3. Livro III

Rousseau considera a idade entre 12 e 15 anos como sendo parte da infância, mesmo estando muito próxima da puberdade. Este é o período adequado para a aquisição do conhecimento, não por uma escolha arbitrária, mas por uma indicação da natureza. “É, portanto, o tempo dos trabalhos, da instrução, dos estudos; observai que não sou eu quem faz arbitrariamente essa escolha, mas é a própria natureza quem a indica.” [15]

A finalidade do método educativo empregado por Rousseau é delineada de forma clara ao longo deste livro. Educa-se como forma de desenvolver as capacidades, respeitando as características peculiares desta fase que hoje poderia ser denominada de adolescência. O que se pretende é tornar a criança um adulto sábio, ou seja, o objetivo da educação é “modelar” a criança a fim de que ela se torne um adulto capaz de se enquadrar totalmente ao modelo de sociedade então vigente. Deste modo, a criança não deve conhecer tudo o que existe mas apenas o que lhe for útil. A sabedoria seria, assim, pesquisar somente os conhecimentos úteis.

Existem, contudo, alguns conhecimentos úteis que não devem ser descobertos pela criança, já que as mesmas, por possuírem uma “alma inexperiente” podem pensar de modo falso sobre alguns dos conhecimentos úteis.

Há uma ordem lógica que deve ser respeitada na educação (seria mais adequado o termo instrução para definir a ordem em que o conhecimento deve ser adquirido):

1°) Por necessidade: como já citado, na primeira infância seria ideal que as crianças aprendessem somente aqueles conhecimentos que lhes fossem necessários.

2°) Por utilidade: em uma segunda etapa da infância serão ensinados somente os conhecimentos úteis já que estes são os que possibilitam adquirir a verdadeira sabedoria.

3°) Por conveniência e bondade:  importância de ensinar segundo preceitos morais, isto é, o que não for conveniente e nem bom não deve ser ensinado.

Uma das críticas de Rousseau à educação vigente ao seu tempo era referente à distância criada entre educando e educador, ou seja, não se dava importância ao fato de que é necessário entrar no mundo do educando para que os meios educativos possam funcionar. Ao manter o afastamento da realidade infantil, o educador só consegue ensinar coisas inúteis e erradas às crianças.  “Nunca sabemos colocar-nos no lugar das crianças; não penetramos suas  idéias, mas lhes emprestamos as nossas e, seguindo sempre os nossos raciocínios, junto com as cadeias de verdades acumulamos em suas cabeças apenas extravagâncias e erros.” [16]

Apesar de Rousseau defender um método educativo em que a criança deva ter a liberdade de construir por si mesma o conhecimento, partindo sempre da necessidade, utilidade e conveniência daquilo que deve ser  conhecido, não se pode afirmar que o autor desconsidere por completo o papel do educador no processo pedagógico. É necessário que o educador esteja sempre presente, indicando os caminhos para que o educando perceba os erros que está cometendo na busca pelo conhecimento. Comprova esta posição a passagem abaixo transcrita:

“Apesar disso, sem dúvida, seria preciso guiá-la um pouco, mas muito pouco, sem que pareça. Se ela se enganar, deixai estar, não corrijais os seus erros, aguardai em silêncio que ela esteja em condições de enxergá-los e de corrigi-los por si mesma, ou, no máximo, numa ocasião favorável, empreendei alguma operação que faça com que ela os perceba. Se nunca se enganasse, não aprenderia tão bem.” [17]

Mais importante que aprender é não obrigar a criança a fazer algo contra a sua vontade. Neste sentido, o importante nesta faixa etária (dos 12 aos 15 anos) não é ensinar mas é incentivar a vontade de aprender e indicar quais os métodos para o aprendizado das ciências.[18]

Na concepção rousseauniana, a educação é voltada para a vida adulta mas, como foi exposto acima, Rousseau não quer transformar a criança em um adulto em miniatura; a sua pretensão é possibilitar que a educação dada na infância prepare a criança para ser um adulto capaz de viver em harmonia com a realidade social por ele proposta através do “Contrato Social”. Isto significa que, mesmo respeitando a condição peculiar de criança, Rousseau dá uma conotação ideológica ao seu método educativo, qual seja, preparar a criança para ser um cidadão plenamente capaz de colocar em prática o modelo de sociedade baseado no pacto social resultante do compromisso de se respeitar a lei imposta a si mesmo. Nestes termos:

“Uma criança sabe que deve tornar-se adulta, todas as idéias que pode ter sobre a condição de adulto são oportunidade de instrução para ela; porém, sobre as idéias dessa condição que não estão ao seu alcance, ela deve permanecer numa ignorância absoluta. Todo o meu livro não passa de uma prova contínua desse princípio de educação.” [19]

É o trabalho que define a condição de homem, por isso, Emílio deve ter uma profissão que seja útil e que possa ser exercida conforme os princípios de humanidade. Rousseau gostaria que seu aluno escolhesse a profissão de marceneiro. Se a educação está baseada em noções de necessidade, utilidade e conveniência, a escolha do trabalho não pode se afastar de tais noções. A fim de que Emílio esteja em condições de optar por um trabalho que seja útil, necessário e conveniente, o primeiro livro que estará à sua disposição será Robson Crusoé pois esta obra contém as noções necessárias à escolha do trabalho mais indicado.

Rousseau faz uma distinção clara entre trabalhos masculinos e trabalhos femininos. Os trabalhos masculinos exigem força e coragem, qualidades desnecessárias ao trabalho a ser desenvolvido pelas mulheres. Neste aspecto, começa a clara distinção quanto à educação que deve ser dada aos homens e a que deve ser dada às mulheres. Apesar dos vários aspectos revolucionários da sua concepção pedagógica, no que se refere à educação feminina, porém, Rousseau continua a perpetuar a visão discriminatória em relação à mulher. Esta deve ser educada para os afazeres domésticos enquanto a educação masculina volta-se para o governo das relações sócio-políticas. Nesta obra, Rousseau revela-se um grande defensor da infância, colocando-se em uma posição frontalmente contrária aos que queriam ver nas crianças adultos, antes que cada etapa fosse plenamente vivida:

“Nunca mostreis à criança algo que ela não possa ver. Enquanto a humanidade lhe for quase estranha, não podendo elevá-la à condição de homem, rebaixai para ela o homem à condição de criança. Pensando no que lhe pode ser útil em outra idade, não lhe faleis senão daquilo cuja utilidade ela perceba desde agora. De resto, nada de comparações com outras crianças, nada de rivais, nada de concorrentes, mesmo nas corridas, tão logo ela comece a raciocinar; prefiro cem vezes que ela nada aprenda a que aprenda por ciúmes ou vaidade. Apenas marcarei todos os anos os progressos que tiver feito; compará-los-ei com os que fará no ano seguinte; dir-lhe-ei: Cresceste tantas polegadas; eis o fosso que saltavas, o fardo que carregavas; eis a distância a que lançavas uma pedra, o percurso que percorrias de um só fôlego, etc.; vejamos agora o que farás. Assim estimulo-a sem dar-lhe ciúmes de ninguém. Ela quererá ultrapassar-se, ela deverá ultrapassar-se; não vejo inconveniente em que seja a rival de si mesma.” [20]        

Nesta terceira etapa da vida humana, Rousseau busca fazer com que Emílio possa verificar as relações de cada sentido particular com o ambiente, ou seja, relacionar cada sentido ao ambiente sem necessidade de recorrer aos outros sentidos. Deste modo, cada sensação passa a ser uma idéia e a idéia assim formada, será sempre verdadeira. “Obrigado a aprender por si mesmo, usa a sua razão e não a de outrem; pois, para nada dar à opinião, é preciso nada dar à autoridade, e a maioria de nossos erros provém muito menos de nós do que dos outros.”[21]

2.4. Livro IV

A verdadeira educação deve começar quando o indivíduo passa da infância à puberdade, ou seja, depois dos 15 anos. Ao contrário do que pretendia Rousseau, a educação ao seu tempo, ao invés de começar, já estava terminada nesta idade. Aqui é reafirmada a concepção de se educar tendo em vista sempre a bondade ou a conveniência dos ensinamentos. A bondade é definida como realidade que apresenta poucas necessidades e que se mostra indiferente à opinião alheia. Já a maldade seria manifestada em uma vida cheia de necessidades em que se dá excessiva importância à opinião dos outros.

A inocência prolongada leva um jovem educado a sentir antes a amizade e depois o amor; uma vantagem desta longa inocência é a consciência de humanidade que brota em tais jovens. Por isso, nesta idade, deve-se adiar ao máximo o contato com as vicissitudes da vida que possam trazer um prazer momentâneo e aparente. É melhor só apresentar os prazeres da vida quando o jovem realmente puder escolhê-los. Ao invés de apresentar os prazeres, é muito mais interessante mostrar exemplos de sofrimento e de miséria humana pois, assim, o jovem terá consciência do melhor modo de conduzir-se ao longo da vida.[22]

Rousseau reitera, neste livro, a importância do exemplo como meio mais eficaz de educar: “Poucos discursos; mas aprendei a escolher os lugares, os tempos e as pessoas e depois dai todas as vossas aulas por exemplos, e podereis estar certos de que surtirão efeito.”[23]

Nesta etapa da educação formal, o pupilo de Rousseau está aprendendo a amar e, por isso, já é hora de apresentar-lhe as diferenças existentes entre os homens. Com esta finalidade, Rousseau retoma alguns aspectos de seu “Contrato Social”.

Segundo seu entendimento, no estado de natureza existe a igualdade real pois os homens têm relativa independência na relação com seus semelhantes. Já no estado civil a igualdade real é rompida e passa a existir uma igualdade de direito irreal com o rompimento do equilíbrio das  relações que existiam no estado de natureza.

A conseqüência da educação dada até agora a Emílio é o amor à paz e a consciência de que a própria felicidade depende da felicidade dos outros, ou seja, quanto mais se faz os outros felizes, tanto mais aumenta a felicidade pessoal. Desta forma: “Esse espírito de paz é um efeito de sua educação, que, não tendo fomentado seu amor próprio e uma alta opinião sobre si mesmo, evitou que ele buscasse seus prazeres na dominação e na infelicidade de outrem.”[24]

Rousseau entende que a natureza se encarrega do progresso físico e que cabe ao educador formar o homem moral. A natureza é, segundo este autor, mais rápida que o educador no desempenho de suas funções.

Os sentidos levam o jovem, a partir de certa idade, a se comportar segundo seus instintos; não há meio de impedir tal processo. Nesta fase, a melhor maneira de educar é tentar proteger o pupilo do erro, fazendo  com que este perceba os perigos que o cercam. “Até agora contive-o pela sua ignorância; agora, é pelas luzes que devo contê-lo.”[25]

Quando as tentações começam a se constituir um perigo para a educação é melhor afastar o pupilo daquilo que lhe tenta e ocupar seu corpo e sua mente. O ofício antes aprendido e a agricultura não são mais suficientes, é necessário criar uma nova atividade: eis que surge a caça como meio de evitar o ócio, causador da maioria das “tentações”. Segundo esta concepção, o homem está mais sujeito ao exterior que aos próprios  sentimentos interiores: “Assim, pois, é bem menos da sensualidade do que da vaidade que devemos preservar um jovem que entra no mundo; ele cede mais às inclinações dos outros do que às suas próprias, e o amor próprio faz mais libertinos do que o amor.”[26]

Pode-se dizer que a educação pessoal de Emílio está praticamente concluída. Chegou o tempo de mostrar-lhe como os homens vivem em sociedade. Emílio tem grande conhecimento teórico sobre a sociedade, é hora de dar-lhe o conhecimento empírico.[27]

2.5. Livro V

Como já exposto, pode-se afirmar que a educação formal de Emílio estava concluída quando este se mostrou capaz de sair e experimentar a vida em sociedade. Nesta última etapa, Rousseau se preocupa com a questão do casamento e com a educação da mulher.

O autor analisado entende que os homens dependem das mulheres pelo desejo e  que as mulheres dependem dos homens por desejos e também por necessidades. Por  esta e outras diferenças entre os sexos é que a educação do homem deve ser diferente da educação da mulher.

Rousseau tem uma visão bastante tradicional do papel da mulher; ele não consegue romper com várias formas de preconceito contra a mulher que perpassavam todas as instâncias da vida social. Por isso, no que se refere a educação feminina, Rousseau não traz nenhum avanço significativo já que reserva à mulher um papel que sempre lhe fora reservado ao longo da história: servir ao homem. A passagem seguinte pode sintetizar, de certa forma, esta visão:

“Assim, toda a educação das mulheres deve ser relativa aos homens. Agradar-lhes, ser-lhes útil, fazer-se amar e honrar por eles, educá-los quando jovens, cuidar deles quando grandes, aconselhá-los, consolá-los, tornar suas vidas agradáveis e doces: eis os deveres da mulher em todos os tempos e o que lhes deve ser ensinado desde a infância.” [28]

Tanto na educação feminina quanto na masculina, a primeira educação é a corporal, já que, segundo Rousseau, o corpo se desenvolve antes que a alma. Há uma diferença entre a educação corporal masculina e a feminina: no homem, a educação corporal objetiva o desenvolvimento da força e, na mulher, a educação corporal objetiva o desenvolvimento dos atrativos. Como os homens dependem das mulheres por desejo, é importante que estas bem desenvolvam seus atrativos para, desta forma, garantir a satisfação de suas necessidades.

Rousseau entende que a razão e a natureza impedem a participação da mulher na vida da sociedade civil e da sociedade política: “Assim que essas jovens se casavam, já não eram vistas em público; fechadas em suas casas, restringiam todas as suas atenções à casa e à família. Esta é a maneira de viver que a natureza e a razão prescrevem às mulheres.”[29](grifamos)

O bom senso é característica comum aos dois sexos. Como na educação masculina, também a educação feminina deve ser guiada sempre pelo estudo daquilo que é mais útil; o conteúdo, todavia, não será o mesmo pois, na concepção rousseauniana, o que é útil para um menino não será útil para uma menina.

Apesar de Rousseau afirmar que as mulheres são dissimuladas, dependentes e, por isso, prontas a obedecer, pode-se perceber que, em determinados momentos de sua obra, o autor deixa transparecer que estas condutas femininas, à primeira vista totalmente desprovidas de poder, são, na verdade, um meio utilizado pelas mulheres para comandar os homens: “... é por essa superioridade de talento que ela se mantém como sua igual e o governa obedecendo-lhe.”[30]

Até mesmo os ciúmes, em uma relação afetiva, são frutos da educação. A educação é ampliada e envolve o indivíduo do nascimento ao casamento, ou seja, em Rousseau educação não significa somente formar as idéias, mas o ser enquanto unidade composta de razão e emoção.

Para que a educação cumpra com seus objetivos, é necessário fazer com que o educando mantenha todos os hábitos adquiridos durante a infância, isto é, a autenticidade do adulto será a resposta de que sua educação foi bem sucedida. Ao menos este é o entendimento de Rousseau: “Se quiserdes prolongar pela vida inteira o efeito de uma boa educação, conservai ao longo da juventude os bons hábitos da infância, e, quando o vosso aluno for o que deve ser, fazei com que seja o mesmo em todos os tempos; eis a última perfeição que vos resta dar à vossa obra.” [31]

Como foi possível constatar, Rousseau afirma a importância de uma educação abrangente que alcance o homem em todos os estágios de seu relacionamento: com a natureza, com os homens enquanto gênero humano - ligações morais -  e com os homens enquanto cidadãos - ligações civis.

Rousseau não entendera, deste modo, a educação como mera instrução que ensinasse a ler, escrever e fazer cálculos apesar de, em alguns momentos, confundir as duas realidades.

Importante notar que Rousseau foi um defensor de uma infância marcada pelo contato com a natureza e com a liberdade regrada. Sua teoria pedagógica era contrária aos castigos e à opressão. O castigo não deveria funcionar como forma de punição mas deveria demonstrar à criança que cada conduta traz consigo seus efeitos. Ora, os efeitos de uma má conduta concretizar-se-iam nos castigos. Contudo, a melhor forma de educar não são os castigos mas os exemplos.

Outro aspecto a ser destacado é a preocupação rousseauniana em fazer da educação infantil uma espécie de preparação da criança para viver em harmonia com a sociedade criada pelo “Contrato Social”.

Finalmente, resta salientar que em Rousseau não há avanços concretos na busca por uma educação baseada na igualdade de gênero: a mulher deve continuar a ser educada para servir ao homem, pois a razão e a natureza impediriam a participação feminina nas sociedades civil e política.


Autores

  • Cleverton Elias Vieira

    Cleverton Elias Vieira

    Mestre em Direito pela UFSC. Professor substituto do Curso de Graduação em Direito da UFSC. Pesquisador do Nejusca – Núcleo de Estudos Jurídicos-sociais da Criança e do Adolescente/CCJ/UFSC . Advogado. Consultor Jurídico da Secretaria de Estado de Coordenação e Articulação – Santa Catarina. Membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/SC. Autor de artigos na área do Direito à educação e do livro: Limites na educação: sob a perspectiva da Doutrina da Proteção Integral, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Florianópolis: OAB/SC editora, 2006 (em co-autoria com Josiane Rose Petry Veronese).

    Textos publicados pelo autor

  • Josiane Rose Petry Veronese

    Professora Titular da disciplina Direito da Criança e do Adolescente, da Universidade Federal de Santa Catarina, na graduação e nos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito. Doutora em Direito. Pós-doutorado na Faculdade de Serviço Social da PUC/RS. Coordenadora do Curso de Direito da UFSC. Coordenadora do NEJUSCA – Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente e sub-coordenadora do Núcleo de Pesquisa Direito e Fraternidade CCJ/UFSC. Autora de vários livros e artigos na área do Direito da Criança e do Adolescente.

    Textos publicados pela autora

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Informações sobre o texto

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

VIEIRA, Cleverton Elias; VERONESE, Josiane Rose Petry. Educação: é possível a construção de um conceito?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 19, n. 4101, 23 set. 2014. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/29399>. Acesso em: 17 out. 2018.

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