25/01/2020 17:56 4
Julgamento em 25.04.2018 pela 8a. Câmara de Direito Público do TJSP
19/03/2020 00:42 0
ADVIRTO o INSS que nova relutância em comprovar o cumprimento da decisão ensejará a majoração da multa aplicada, independentemente da responsabilização
15/03/2020 16:03 1
A Lei Estadual 10.705/2000 ao estabelecer a incidência do ITCMD sobre herança de pessoa residente ou bens situados no exterior é constitucional. Exercício da competência legislativa plena do Estado-Membro (artigo 24, § 3º, da CF) . Justiça Tributária
11/03/2020 13:17 0
incide o prazo decadencial para reconhecimento do direito adquirido ao benefício previdenciário mais vantajoso.
02/03/2020 19:16 0
Empresa de tecnologia que registra conteúdos disponíveis na internet, como conversas de whatsapp, facebook, sites, webmails, youtube, através de um computador com internet para utilização como prova em processos judiciais tem precedentes na Justiça.
20/02/2020 13:03 0
Trata-se de capítulo adaptado referente à sentença condenatória dos autos do Processo n.º 0021984-33.2016.8.14.0028 (adaptado)
15/02/2020 20:28 0
Não se vislumbrando a paralização do feito por período superior ao prazo prescrional, não há que se falar em prescrição.
27/01/2020 18:50 0
Condenações contra a Fazenda Pública
23/01/2020 17:42 0
ANÁLISE DA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.299 DISTRITO FEDERAL QUE SUSPENDE DISPOSITIVOS DA LEI 13964, DENOMINADA "PACOTE ANTICRIME"
14/01/2020 18:01 0
O STF entende que não poderá ser cobrada as anuidades pelo período de inatividade da pessoa física ou jurídica, uma vez que o fato gerador da contribuição social é o exercício da profissão e não a mera inscrição.
08/01/2020 19:55 0
Sentença judicial declara a obrigatoriedade de empresa preencher a quota de aprendizagem.
31/12/2019 15:28 0
A contratação por empresa interposta é vedada. Todavia, a fraude deve ser comprovada, não cabendo a condenação com base em argumentos genéricos, mais ainda quando a própria coletividade e os médicos possuem interesse na prestação do serviços por PJ.
23/12/2019 13:40 0
A aplicação da lei deve observar a possibilidade prática de implementação do comando normativo. Não havendo sequer curso compatível com as funções de vigilante e escolta armada, não há como exigir a contratação de aprendizes.
22/12/2019 17:33 0
Justiça condena empresa promover as adaptações necessárias para tutelar a dignidade de trabalhadora que obteve alta do INSS.
20/12/2019 11:10 0
Sentença judicial reconhecendo o poder dos entes sindicais fixarem, por meio de regular negociação coletiva, a forma pela qual a contribuição sindical será cobrada dos membros da categoria. Prevalência da liberdade prevista na Constituição Federal.
16/12/2019 15:04 0
Adjudicação compulsória é uma ação que visa o registro de um imóvel, para o qual não se tem a documentação correta exigida em lei. Com ela, o proprietário do imóvel pode obter a Carta de Adjudicação, pela qual um juiz determina que se proceda ao registro.
15/12/2019 11:10 0
Hospitais privados milionários não podem se valer mais de certificados de assistência social ou benemerência para gozar do privilégio da gratuidade da Justiça. Nova sistemática legal.
11/12/2019 17:33 0
Sentença proferida em ação civil pública versando sobre a aplicação das NRs do MTE no âmbito da Administração Pública.
22/11/2019 14:20 2
Decisão de primeira instância analisou o caso concreto à luz da legislação atual e das provas produzidas, restando assente a ausência da subordinação prevista pela CLT.
17/11/2019 16:00 0
Ação Civil Pública movida pelo MPT foi julgada parcialmente procedente para o fim de resguardar o ambiente de trabalho contra atos de assédio moral ou discriminação baseada na orientação sexual dos empregados.
04/11/2019 19:13 0
Análise das súmulas promulgadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo acerca da compra de imóveis na planta.
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