22/11/2019 14:20 0
Decisão de primeira instância analisou o caso concreto à luz da legislação atual e das provas produzidas, restando assente a ausência da subordinação prevista pela CLT.
18/11/2019 11:13 0
Decisão de primeira instância analisou o caso concreto à luz da legislação atual e das provas produzidas, restando assente a ausência da subordinação prevista pela CLT.
17/11/2019 16:00 0
Ação Civil Pública movida pelo MPT foi julgada parcialmente procedente para o fim de resguardar o ambiente de trabalho contra atos de assédio moral ou discriminação baseada na orientação sexual dos empregados.
04/11/2019 19:13 0
Análise das súmulas promulgadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo acerca da compra de imóveis na planta.
08/10/2019 18:01 0
A sentença foi proferida contra ato de Prefeito Municipal que negou certidão solicitada por cidadão sobre repasse de receitas ao Fundef (hoje Fundeb).
01/10/2019 11:01 0
Sumulas e OJ do TST de direito material do trabalho selecionadas e comentadas.
28/09/2019 20:02 0
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que não é necessário comprovar o recolhimento de contribuições previdenciárias relativas ao período rural para a aposentadoria por idade híbrida
26/09/2019 21:46 0
INSS: Cálculo da aposentadoria deve considerar como atividade principal a renda com maior valor
26/09/2019 00:50 0
...com base no art. 14, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, contra decisão proferida pela 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Paraná no sentido de que indevida a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural
26/09/2019 00:15 0
Empresa aérea é obrigada a ressarcir atendente pelo gasto com maquiagem e manicure.
15/09/2019 14:41 0
PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. VERBAS REMUNERATÓRIAS. RECONHECIMENTO PELA JUSTIÇA TRABALHISTA APÓS A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INCLUSÃO NOS CÁLCULOS DE PROVENTOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA
21/06/2019 17:53 1
Justiça do Trabalho estabelece cronograma a ser observado em favor da cota do art. 93 da Lei 8.213/91 por falhar em provar que buscou preencher a cota PCD
21/06/2019 17:42 0
A aplicação da lei deve observar a possibilidade prática de implementação do comando normativo. Não havendo sequer curso compatível com as funções de vigilante e escolta armada, não há como exigir a contratação de aprendizes.
21/06/2019 17:36 0
Sentença judicial declara a obrigatoriedade de empresa preencher a quota de aprendizagem
14/06/2019 17:28 0
Sentença judicial reconhecendo o poder dos entes sindicais fixarem, por meio de regular negociação coletiva, a forma pela qual a contribuição sindical será cobrada dos membros da categoria. Prevalência da liberdade prevista na Constituição Federal.
27/04/2019 07:47 0
O STJ vem firmando posição no sentido de que, o simples contato do consumidor com produto alimentar infestado por larvas ou insetos, decorrente de embalagem que o torna vulnerável à invasão de tais seres, gera dano moral “ipso facto”.
19/02/2019 00:18 0
Decisão do Processo 1034013-78.2017.8.26.0562 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A.
13/02/2019 18:14 0
Trabalhador que foi dispensado e recontratado como "consultor" autônomo tem vínculo empregatício reconhecido pela Justiça.
10/01/2019 17:12 1
Requereu a servidora a concessão de horário especial em razão de seu filho ter Transtorno do Espectro do Autismo. O INSS não apresentou elementos capazes de comprovar a rejeição ao horário especial da parte impetrante.
10/01/2019 17:00 1
Em respeito aos princípios da isonomia e da dignidade humana impõe-se a isenção do imposto de renda tanto aos proventos de aposentadoria quanto ao salário.
05/01/2019 15:49 0
O objeto da central da lide é a viabilidade do município, enquanto entidade federativa, disciplinar norma ambiental já legislada pelas demais entidades federativas.
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