Compromisso de compra e venda de imóvel averbado: nulidade da venda posterior

14/05/2016 09:10José James Gomes Pereira 61

O contrato de compromisso de compra e venda devidamente registrado no registro imobiliário adquire o conteúdo de direito real, sendo nula a posterior venda do mesmo imóvel.

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