25/01/2020 19:56 4
Julgamento em 25.04.2018 pela 8a. Câmara de Direito Público do TJSP
30/05/2020 07:18 0
Foi julgado apenas dois Mandados de Segurança no STJ que está imerso em uma pilha de processos. É apenas uma questão de tempo para que, caso haja justiça no Brasil, se reconheça os erros que estão sendo cometidos no tema tocante à reinclusão de militares.
28/05/2020 02:57 0
Ausência de Necessidade de Oitiva do Recorrido antes do provimento monocrático do recurso, quando a decisão recorrida: (a) indeferir a inicial; (b) indeferir liminarmente a justiça gratuita; ou (c) alterar liminarmente o valor da causa.
14/05/2020 21:56 0
A PANDEMIA DO COVID-19 CAUSOU GRAVE ABALO ECONÔMICO GLOBAL E EM SP, DEVIDO Á QUARENTENA E IMPOSIÇÃO DA CESSAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, JUSTIFICATIVA PARA O ADIAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS. SUSPENSÃO DE LIMINAR: FIGURA BASTARDA QUE NEGA O ESTADO DE D
05/04/2020 15:16 0
O presente trabalho é um compilado de normas que se relacionam com a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020 que trata Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento
19/03/2020 03:42 0
ADVIRTO o INSS que nova relutância em comprovar o cumprimento da decisão ensejará a majoração da multa aplicada, independentemente da responsabilização
15/03/2020 19:03 1
A Lei Estadual 10.705/2000 ao estabelecer a incidência do ITCMD sobre herança de pessoa residente ou bens situados no exterior é constitucional. Exercício da competência legislativa plena do Estado-Membro (artigo 24, § 3º, da CF) . Justiça Tributária
11/03/2020 16:17 0
incide o prazo decadencial para reconhecimento do direito adquirido ao benefício previdenciário mais vantajoso.
02/03/2020 22:16 0
Empresa de tecnologia que registra conteúdos disponíveis na internet, como conversas de whatsapp, facebook, sites, webmails, youtube, através de um computador com internet para utilização como prova em processos judiciais tem precedentes na Justiça.
20/02/2020 16:03 0
Trata-se de capítulo adaptado referente à sentença condenatória dos autos do Processo n.º 0021984-33.2016.8.14.0028 (adaptado)
15/02/2020 22:28 0
Não se vislumbrando a paralização do feito por período superior ao prazo prescrional, não há que se falar em prescrição.
27/01/2020 20:50 0
Condenações contra a Fazenda Pública
23/01/2020 19:42 0
ANÁLISE DA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.299 DISTRITO FEDERAL QUE SUSPENDE DISPOSITIVOS DA LEI 13964, DENOMINADA "PACOTE ANTICRIME"
14/01/2020 20:01 0
O STF entende que não poderá ser cobrada as anuidades pelo período de inatividade da pessoa física ou jurídica, uma vez que o fato gerador da contribuição social é o exercício da profissão e não a mera inscrição.
08/01/2020 21:55 0
Sentença judicial declara a obrigatoriedade de empresa preencher a quota de aprendizagem.
31/12/2019 17:28 0
A contratação por empresa interposta é vedada. Todavia, a fraude deve ser comprovada, não cabendo a condenação com base em argumentos genéricos, mais ainda quando a própria coletividade e os médicos possuem interesse na prestação do serviços por PJ.
23/12/2019 15:40 0
A aplicação da lei deve observar a possibilidade prática de implementação do comando normativo. Não havendo sequer curso compatível com as funções de vigilante e escolta armada, não há como exigir a contratação de aprendizes.
22/12/2019 19:33 0
Justiça condena empresa promover as adaptações necessárias para tutelar a dignidade de trabalhadora que obteve alta do INSS.
20/12/2019 13:10 0
Sentença judicial reconhecendo o poder dos entes sindicais fixarem, por meio de regular negociação coletiva, a forma pela qual a contribuição sindical será cobrada dos membros da categoria. Prevalência da liberdade prevista na Constituição Federal.
16/12/2019 17:04 0
Adjudicação compulsória é uma ação que visa o registro de um imóvel, para o qual não se tem a documentação correta exigida em lei. Com ela, o proprietário do imóvel pode obter a Carta de Adjudicação, pela qual um juiz determina que se proceda ao registro.
15/12/2019 13:10 0
Hospitais privados milionários não podem se valer mais de certificados de assistência social ou benemerência para gozar do privilégio da gratuidade da Justiça. Nova sistemática legal.
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