25/01/2020 19:56 4
Julgamento em 25.04.2018 pela 8a. Câmara de Direito Público do TJSP
07/06/2021 17:14 0
A discriminação nos direitos de herança e sucessões entre cônjuges e companheiros foi tema de muita pauta de debates no cenário jurídico. Assim, o Supremo Tribunal Federal publicou acórdão sobre o assunto.
21/05/2021 03:50 0
Livramento Condicional ao Delito de Associação para o Tráfico Prevalece a Prevista na Lei de Drogas.
14/05/2021 19:44 0
Por unanimidade, os membros da 4º Câmara Cível do Tribunal de Justiça Paraíba mantiveram a Sentença da 7ª Vara Cível da Capital paraibana, condenando o Banco Itaú Unibanco a devolução da importância de R$ 13.000,00 em favor do autor do processo....
23/04/2021 20:33 0
A recusa injustificada da gestante à reintegração no emprego, visando apenas o recebimento a reparação pecuniária sem a contraprestação de serviços, caracteriza abuso de direito.
27/03/2021 22:30 0
Progressão de regime aberto e ausência de Casa do Albergado no Estado. Prisão domiciliar
22/03/2021 00:13 0
Aplicação do CDC
16/03/2021 17:15 0
Segundo o Supremo Tribunal Federal- STF- os trangêneros têm direito a alteração do nome civil independente de cirurgia.
11/03/2021 01:40 0
O mero fato de o fornecedor do produto não o possuir em estoque no momento da contratação não é condição suficiente para eximi-lo do cumprimento forçado da obrigação.
22/02/2021 19:47 0
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não é cabível a condenação em honorários advocatícios nas decisões interlocutórias que resolvem incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
18/02/2021 17:48 0
O STF manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do imposto, pela Prefeitura de São Paulo, antes do registro em cartório.
17/02/2021 13:14 0
Detração Penal não se aplica em pena de prestação pecuniária.
16/02/2021 23:13 0
Posse de entorpecente no interior prisional, mesmo para uso próprio, configura falta disciplinar de natureza grave.
15/02/2021 13:20 0
Simples fato de ser "mula" do tráfico não é condição para afastar aplicação da minorante prevista no §4º do artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006- Lei de Drogas.
08/02/2021 17:30 1
Reconhecimento de pessoa deve seguir os tramites do artigo 226 do Código de Processo Penal.
05/02/2021 19:40 0
Não Aplica Remição de Pena em Medida Cautelar Diversa da Prisão
25/01/2021 16:38 0
Limite de nomeação de advogado dativo/ defensor público sem antes assegurar o direito da livre escolha do patrono da acusação.
20/01/2021 00:28 0
Este artigo analisa a existência e aplicabilidade das teorias da eficácia horizontal e diagonal dos direitos fundamentais, a primeira aplicável nas relações cíveis e a segunda nas relações trabalhistas.
14/01/2021 22:53 0
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO FUNDAMENTADA EM MERAS CONJECTURAS, NA GRAVIDADE DO DELITO E NO CLAMOR PÚBLICO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR NÃO DEMONSTRADA.
05/12/2020 04:17 0
This work aims to establish a critical analysis on the real need to formulate a new constitution.
02/12/2020 20:58 0
SENTENÇA QUE CONCEDEU A GUARDA UNILATERAL PARA A GENITORA COM DIREITO DE VISITA PATERNO
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