25/01/2020 19:56 4
Julgamento em 25.04.2018 pela 8a. Câmara de Direito Público do TJSP
21/10/2020 19:51 0
Recentíssimo julgado do Tribunal Regional Federal da 2 Região no qual reafirma sua posição acerca do crime de estelionato previdenciário, representando o alinhamento de sua jurisprudência nesta matéria aos Tribunais Superiores.
06/10/2020 02:52 0
Breve resumo do julgamento do STF a respeito de loterias.
20/09/2020 15:34 0
Sentença judicial da 3ª VT de Mogi das Cruzes determina a reintegração de trabalhador com bom histórico de vendas que foi dispensado por justa causa forjada poucos dias após ter mencionado ser vítima do alcoolismo.
13/09/2020 23:24 0
A cobertura pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) consiste em espécie de seguro que se destina a cobrir o saldo devedor eventualmente existente após o término do prazo estabelecido para o financiamento, nos contratos do SFH.
13/09/2020 22:47 0
Nulidade de procedimento de consolidação da propriedade de imóvel dado em garantia de alienação fiduciária em contrato de consórcio.
23/08/2020 18:59 0
O STF, em sede de ADI, discutiu a responsabilização de agentes públicos pela prática de atos relacionados com as medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e aos efeitos econômicos e sociais dela decorrentes.
23/08/2020 18:40 0
Terceiros que tenham sido mencionados pelos colaboradores podem obter acesso integral aos termos da colaboração premiada, tendo como fundamento a Súmula Vinculante 14.
06/08/2020 13:09 0
Em sede de repercussão geral (Tema 72), o salário-maternidade não tem natureza remuneratória; tratando-se, em verdade, de benefício previdenciário. Por essa razão, não pode ser considerado para o cálculo da contribuição previdenciária
31/07/2020 14:41 1
A 3ª turma do STJ entendeu que é possível a prestação de contas para fiscalização da pensão alimentícia, pois a guarda unilateral de um dos genitores obriga o outro a supervisionar os interesses dos filhos, sendo parte legítima para exigir contas.
20/07/2020 20:21 0
Para embasar petições e artigos em relação ao assunto.
11/06/2020 16:00 0
Trata-se de modelo de sentença que indeferiu pleito de estagiário que utilizava gratuitamente estacionamento municipal e requereu a condenação do município em indenização em razão do furto de seu veículo.
30/05/2020 07:18 0
Foi julgado apenas dois Mandados de Segurança no STJ que está imerso em uma pilha de processos. É apenas uma questão de tempo para que, caso haja justiça no Brasil, se reconheça os erros que estão sendo cometidos no tema tocante à reinclusão de militares.
28/05/2020 02:57 0
Ausência de Necessidade de Oitiva do Recorrido antes do provimento monocrático do recurso, quando a decisão recorrida: (a) indeferir a inicial; (b) indeferir liminarmente a justiça gratuita; ou (c) alterar liminarmente o valor da causa.
14/05/2020 21:56 0
A PANDEMIA DO COVID-19 CAUSOU GRAVE ABALO ECONÔMICO GLOBAL E EM SP, DEVIDO Á QUARENTENA E IMPOSIÇÃO DA CESSAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, JUSTIFICATIVA PARA O ADIAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS. SUSPENSÃO DE LIMINAR: FIGURA BASTARDA QUE NEGA O ESTADO DE D
05/04/2020 15:16 0
O presente trabalho é um compilado de normas que se relacionam com a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020 que trata Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento
19/03/2020 03:42 0
ADVIRTO o INSS que nova relutância em comprovar o cumprimento da decisão ensejará a majoração da multa aplicada, independentemente da responsabilização
15/03/2020 19:03 1
A Lei Estadual 10.705/2000 ao estabelecer a incidência do ITCMD sobre herança de pessoa residente ou bens situados no exterior é constitucional. Exercício da competência legislativa plena do Estado-Membro (artigo 24, § 3º, da CF) . Justiça Tributária
11/03/2020 16:17 0
incide o prazo decadencial para reconhecimento do direito adquirido ao benefício previdenciário mais vantajoso.
20/02/2020 16:03 0
Trata-se de capítulo adaptado referente à sentença condenatória dos autos do Processo n.º 0021984-33.2016.8.14.0028 (adaptado)
15/02/2020 22:28 0
Não se vislumbrando a paralização do feito por período superior ao prazo prescrional, não há que se falar em prescrição.
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