25/01/2020 19:56 4
Julgamento em 25.04.2018 pela 8a. Câmara de Direito Público do TJSP
22/02/2021 19:47 0
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que não é cabível a condenação em honorários advocatícios nas decisões interlocutórias que resolvem incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
18/02/2021 17:48 0
O STF manteve decisão que considerou ilegal a cobrança do imposto, pela Prefeitura de São Paulo, antes do registro em cartório.
17/02/2021 13:14 0
Detração Penal não se aplica em pena de prestação pecuniária.
16/02/2021 23:13 0
Posse de entorpecente no interior prisional, mesmo para uso próprio, configura falta disciplinar de natureza grave.
15/02/2021 13:20 0
Simples fato de ser "mula" do tráfico não é condição para afastar aplicação da minorante prevista no §4º do artigo 33 da Lei n.º 11.343/2006- Lei de Drogas.
08/02/2021 17:30 1
Reconhecimento de pessoa deve seguir os tramites do artigo 226 do Código de Processo Penal.
05/02/2021 19:40 0
Não Aplica Remição de Pena em Medida Cautelar Diversa da Prisão
25/01/2021 16:38 0
Limite de nomeação de advogado dativo/ defensor público sem antes assegurar o direito da livre escolha do patrono da acusação.
14/01/2021 22:53 0
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO FUNDAMENTADA EM MERAS CONJECTURAS, NA GRAVIDADE DO DELITO E NO CLAMOR PÚBLICO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR NÃO DEMONSTRADA.
05/12/2020 04:17 0
This work aims to establish a critical analysis on the real need to formulate a new constitution.
02/12/2020 20:58 0
SENTENÇA QUE CONCEDEU A GUARDA UNILATERAL PARA A GENITORA COM DIREITO DE VISITA PATERNO
21/11/2020 11:46 0
Segundo o TJRS, não pode ser reconhecida concomitantemente a qualificadora do motivo torpe com a do feminicídio, sob pena de bis in idem.
21/10/2020 19:51 0
Recentíssimo julgado do Tribunal Regional Federal da 2 Região no qual reafirma sua posição acerca do crime de estelionato previdenciário, representando o alinhamento de sua jurisprudência nesta matéria aos Tribunais Superiores.
06/10/2020 02:52 0
Breve resumo do julgamento do STF a respeito de loterias.
20/09/2020 15:34 0
Sentença judicial da 3ª VT de Mogi das Cruzes determina a reintegração de trabalhador com bom histórico de vendas que foi dispensado por justa causa forjada poucos dias após ter mencionado ser vítima do alcoolismo.
13/09/2020 23:24 0
A cobertura pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) consiste em espécie de seguro que se destina a cobrir o saldo devedor eventualmente existente após o término do prazo estabelecido para o financiamento, nos contratos do SFH.
13/09/2020 22:47 0
Nulidade de procedimento de consolidação da propriedade de imóvel dado em garantia de alienação fiduciária em contrato de consórcio.
23/08/2020 18:59 0
O STF, em sede de ADI, discutiu a responsabilização de agentes públicos pela prática de atos relacionados com as medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e aos efeitos econômicos e sociais dela decorrentes.
23/08/2020 18:40 0
Terceiros que tenham sido mencionados pelos colaboradores podem obter acesso integral aos termos da colaboração premiada, tendo como fundamento a Súmula Vinculante 14.
06/08/2020 13:09 0
Em sede de repercussão geral (Tema 72), o salário-maternidade não tem natureza remuneratória; tratando-se, em verdade, de benefício previdenciário. Por essa razão, não pode ser considerado para o cálculo da contribuição previdenciária
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